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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

2006

havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado.
Eu, ______, Joao Vitor Matias Ferreira, estagiario, o digitei e subscrevi.
PROCESSO No 0002126-96.2019.814.0032 - ACAO PENAL
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DENUNCIADO: BRUNO DA COSTA MOTA
ATA DE AUDIENCIA
Aos cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (05.11.2019), na sala de audiencias do
Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 15h10min, onde se achava presente
o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Presente a
Exma. Dra. FRANCISCA PAULA MORAIS DA GAMA Promotora de Justica. Feito o pregao, constatou-se
a presenca do denunciado, desacompanhado de seu patrono judicial. O Ministerio Publico Propos a
suspensao condicional do processo, consistente no periodo de prova de 02(dois) anos, mediante o
cumprimento de tais condicoes: 1) Comparecimento bimestral em juizo para informar e justificar suas
atividades; 2) Proibicao de frequentar bares e similares; 3) Proibicao de se ausentar da comarca onde
reside por mais de 30 (trinta) dias sem autorizacao judicial; 4) Prestacao pecuniaria no valor de R$ 300,00,
no prazo de 30 dias, sendo entregue diretamente ao orgao do Ministerio Publico para realizacao do Natal
solidario do MP 2019 na Creche no Bairro do Turu, cujo comprovante de entrega devera ser anexado aos
autos pelo proprio autor. Dada a palavra ao denunciado o mesmo aceitou a proposta de suspensao
condicional do processo, e se comprometeu efetuar o pagamento da prestacao pecuniaria nos prazos e na
forma proposta pelo Ministerio Publico. DELIBERACAO EM AUDIENCIA: Homologo a suspensao
condicional do processo, devendo os autos permanecer em cartorio durante o periodo de prova. Nada
mais havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente
assinado. Eu, ______, Susely Cunha, auxiliar judiciario, o digitei e subscrevi.

ACAO DE COBRANCA  PROCESSO No. 0002887-64.2018.8.14.0032
REQUERENTE: FERNANDO DANTAS DA MOTA
ADVOGADO: Dr. RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS - OAB/PA no. 16.039
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
PREPOSTO: MARA DALILA ALVES DE SOUZA
PROCURADOR: Dra. ALANNA TILARA FREITAS DE LIMA, OAB/PA No. 29.661
TERMO DE AUDIENCIA
Aos cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (05.11.2019), na sala de audiencias do
Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 15hr15min, onde se achava presente
o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito pregao
constatou-se a ausencia da parte requerente, presente seu patrono judicial, Dr. RAIMUNDO ELDER DINIZ
FARIAS. Presente a parte requerida, representada pelo preposto Sra. MARA DALILA ALVES DE
SOUZA, CPF No 520.033.292-34, devidamente acompanhado de seu patrono judicial Dra. ALANNA
TILARA FREITAS DE LIMA. Prejudicado o acordo. DELIBERACAO EM AUDIENCIA: Conclusos para
Sentenca. Nada mais havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado, vai
devidamente assinado. Eu, ______, Susely Cunha, auxiliar judiciario, o digitei e subscrevi.


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