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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
5. As fichas de contribuicao sindical agricultor familiar da CONTAG, com vencimentos em 30/12/2016 e 29/12/2017, 
sao posteriores ao nascimento do filho da demandante, nao se prestando a comprovacao do alegado desempenho de 
labor rural no periodo anterior ao parto.
6. A prova testemunhal, tambem, nao beneficiou a postulante, tendo em vista que, apesar de ser filha de um agricultor 
aposentado e ter alegado que sempre residiu na zona rural, nao demonstrou ter bom conhecimento da lida campesina,  
alem disso, a testemunha afirmou que a promovente, a epoca da gravidez, morou na localidade de Soares, no municipio  
de Marco/CE, restando evidente que a requerente nao se dedicava a atividade campesina,  no necessario tempo de  
carencia, nao havendo como lhe ser concedido o auxilio-maternidade pleiteado a exordial.
7. Apelacao da parte autora improvida.
ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo tombado sob o numero em epigrafe, em que sao partes as acima  
identificadas, acordam os Desembargadores Federais da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, em 
sessao realizada nesta data, na conformidade dos votos e das notas taquigraficas que integram o presente julgado, por 
unanimidade, negar provimento a apelacao da parte autora, nos termos do voto do Relator.
Recife (PE), 26 de marco de 2019 (data do julgamento).
Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Junior
Relator
APELREEX - 35184/PB - 0001354-30.2018.4.05.9999/01
RELATOR           : DESEMBARGADOR  FEDERAL  EDILSON  PEREIRA  NOBRE 
JUNIOR
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Teixeira
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : CARMEM LUCIA DE LIRA SILVA 
CURADOR : JOSE ORLANDO DE LIRA E SILVA 
ADV/PROC : FELISBERTO DE SOUTO XAVIER ( PB014667) 
CUSLEG : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL 
REMTE : JUIZO  DE  DIREITO  DA  VARA  UNICA  DA  COMARCA  DE 
TEIXEIRA - PB 
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA
PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARACAO.  OMISSAO  QUANTO  A  AUSENCIA  DE 
PRONUNCIAMENTO ACERCA DA INVALIDEZ AUTORA APOS O ATINGIMENTO DA MAIORIDADE E DA 
APLICACAO DO ART. 1o-F DA LEI 9.494/97, COM REDACAO DA LEI 11.960/2009 EM RELACAO AOS JUROS 
DE  MORA  E  A  CORRECAO  MONETARIA.  RE  870.947/SE  E  RESP  1.495.146/MG.  PENDENCIA  DE 
MODULACAO. NAO CONFIGURADAS AS EIVAS APONTADAS. PRETENSAO DE REDISCUTIR O MERITO. 
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARACAO NAO PROVIDOS.
1. Embargos de declaracao sao cabiveis quando ha obscuridade, omissao ou contradicao acerca de ponto sobre o qual  
deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material.
2. A pretensao de rediscutir o entendimento firmado no acordao embargado, com relacao a invalidez da autora apos o  
atingimento da maioridade, assim como acerca do criterio estabelecido para os juros de mora e correcao monetaria nao 
se inserem em nenhuma das hipoteses de cabimento de embargos de declaracao, devendo ser formulada em recurso 
proprio a rediscussao do merito.
3. Embargos de declaracao improvidos.
ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo tombado sob o numero em epigrafe, em que sao partes as acima  
identificadas, acordam os Desembargadores Federais da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, em 
sessao realizada nesta data, na conformidade dos votos e das notas taquigraficas que integram o presente julgado, por 
unanimidade, negar provimento aos embargos de declaracao, nos termos do voto do Relator.
Recife (PE), 26 de marco de 2019 (data do julgamento).
Desembargador Federal EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
Relator
AC - 600637/CE - 0000169-20.2019.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR  FEDERAL  EDILSON  PEREIRA  NOBRE 
JUNIOR
ORIGEM            : 1a Vara da Comarca de Massape - CE
APTE : MARIA DAS DORES MARTINS 
ADV/PROC : DIEGO SILVA PARENTE ( CE024856) e outro
APDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
EMENTA
PREVIDENCIARIO.  RURICOLA.  APOSENTADORIA  RURAL POR IDADE.  INEXISTENCIA  DE INICIO  DE 
PROVA MATERIAL DE TRABALHO  RURAL  PELA POSTULANTE.  MATERIA DECIDIDA  EM SEDE DE 
RECURSO  REPETITIVO.  CARENCIA  DE  PRESSUPOSTO  DE  CONSTITUICAO  E  DESENVOLVIMENTO 
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