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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 915 valor total requisitado. Assim, diante do pagamento do valor total requisitado e do levantamento do valor pela parte exequente, impoe-se a extincao da execucao pela satisfacao da obrigacao. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execucao nos termos do artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Comunique-se a quitacao da requisicao pela entidade devedora (DEPRE). Transitada em julgado a presente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Sentenca publicada com a liberacao nos autos digitais. Intimem-se. Expeca-se o necessario. - ADV: ADAO DE SOUZA DIAS (OAB 401080/SP) Processo 0003916-44.2019.8.26.0271 (processo principal 1006504-41.2018.8.26.0271) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacao de Incentivo - Emilia Augusta Costa da Silva - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Vistos. Comprove a parte executada o cumprimento da obrigacao de fazer, nos termos da decisao de fls. 144. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP) Processo 0004197-97.2019.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Tratamento Medico-Hospitalar - Marisete Aparecida Alves de Oliveira Mendonca - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Ante a defesa da requerida, sustentando que a consulta ja foi realizada, intime-se a parte autora para que confirme a informacao. Int. - ADV: WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP) Processo 0007297-65.2016.8.26.0271/01 - Precatorio - Indenizacao por Dano Material - Rogerio Fortunato Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Vistos. Relatorio dispensado. Fundamento e decido. A parte executada depositou o valor total requisitado. Assim, diante do pagamento do valor total requisitado e do levantamento do valor pela parte exequente impoe-se a extincao da execucao pela satisfacao da obrigacao. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execucao nos termos do artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Comunique-se a quitacao da requisicao pela entidade devedora (DEPRE). Transitada em julgado a presente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Sentenca publicada com a liberacao nos autos digitais. Intimem-se. Expeca-se o necessario. - ADV: VICENTE MARTINS BANDEIRA (OAB 158741/ SP), JUSCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 54632/SP), ADOLFO JORGE SILVEIRA (OAB 188408/SP) Processo 1004237-96.2018.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Sidraque Manoel da Silva - - Iracy Alves de Lima - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO - - Prefeitura Municipal de Sao Paulo/sp - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensao inicial para, confirmando a liminar anteriormente concedida, reconhecer parcial nulidade da autuacao da requerida PREFEITURA DE SAO PAULO (5A393156-2, datada de 18.02.2017) apenas no que tange a identificacao do condutor, determinando sua exclusao do prontuario da parte autora SIDRAQUE MANOEL DA SILVA. A autuacao permanece valida para os demais fins. E, por consequencia, determino o cancelamento do procedimento administrativo instaurado pelo DETRAN para imposicao da penalidade de cassacao do direito de dirigir (procedimento administrativo 448/2017). Sem condenacao em honorarios, nos termos da Lei. Publicada com a liberacao nos autos digitais, intimem-se. - ADV: FRANCYNE WINGRED ALMEIDA (OAB 401249/SP), PAULA RENATA NUNES NASCIMENTO (OAB 282212/SP), ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP) Infancia e Juventude JUIZO DE DIREITO DA ANEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA BLANES ESCRIVA(O) JUDICIAL ELIS REJANE GONCALVES DE CAMPOS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0067/2019 Processo 1000941-66.2018.8.26.0271 - Adocao c/c Destituicao do Poder Familiar - Adocao de Crianca - V.P.J. - - V.A.K.P. - Autor manifestar-se sobre a nao apresentacao de contestacao. - ADV: ANA MARIA SVIATEK PASCHOAL (OAB 177696/SP), ANDREA NUNES DE PIANNI (OAB 347261/SP) Processo 1000949-09.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Infancia e Juventude - Vaga em creche - C.F.V. - P.M.I. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente acao, com resolucao de merito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sucumbente, o Municipio arcara com os honorarios advocaticios da autora, que fixo no importe de R$500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, paragrafo oitavo, do Codigo de Processo Civil. P..I. C. - ADV: WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP) Processo 1002415-38.2019.8.26.0271 - Guarda - Secao Civel - R.S.S. - Autor manifestar-se sobre a nao apresentacao de contestacao. - ADV: EDUARDO CORDEIRO NETO (OAB 413949/SP) Processo 1002765-94.2017.8.26.0271 (apensado ao processo 1004026-60.2018.8.26.0271) - Medidas de Protecao a Crianca e Adolescente - Acolhimento Institucional - R.M. - - D.C. - Advogado(a) do(a) parte autora OU requerida fornecer oficio da nomeacao com RGI para expedicao de certidao de honorarios. - ADV: ANA GABRIELA PEDRA IANACONI (OAB 318505/SP) Processo 1003212-48.2018.8.26.0271 - Guarda - Perda ou Modificacao de Guarda - M.J.F.S. - Vistas dos autos a autora para: Comparecer em cartorio para assinatura e retirada do termo de guarda definitivo. - ADV: RICARDO MENDIZABAL (OAB 151546/SP), NELSON MANOEL (OAB 81527/SP) Processo 1004012-47.2016.8.26.0271 - Tutela c/c Destituicao do Poder Familiar - Perda ou Modificacao de Guarda - I.S.N. - - L.A.N. - - O.G.L. - Ciencia da disponibilizacao dos autos para consulta no ESAJ e apresentacao da defesa cabivel. - ADV: CRISTINA ROCHA (OAB 225643/SP) Processo 1004433-32.2019.8.26.0271 - Mandado de Seguranca Infancia e Juventude - Vaga em creche - E.M.T.P. - P.M.I. - Vistos. HOMOLOGO a desistencia da acao manifestada pelo autor, e, em consequencia, julgo extinta a presente acao de Mandado de Seguranca Infancia e Juventude - Vaga em creche, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Transitado em Julgado, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. Fica desde ja homologada, se requerida, a desistencia do prazo recursal. P.R.I. - ADV: WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP), BRUNA CATARINE DE SOUZA MORAES (OAB 402310/SP) Processo 1004637-13.2018.8.26.0271 - Pedido de Medida de Protecao - Abandono Material - A.A.S. e outros - N.M.C. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, I, do Codigo de Processo Civil. P.I.C. - ADV: JESSICA FERNANDES DA SILVA (OAB 365238/SP), ANA MARIA SVIATEK PASCHOAL (OAB 177696/SP) Processo 1005896-09.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Infancia e Juventude - Vaga em creche - L.O. - P.M.I. - (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestacao (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DANILO DE LIMA ALMEIDA COSTA (OAB 257864/SP), WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP) Processo 1007703-98.2018.8.26.0271 - Pedido de Medida de Protecao - Acolhimento Institucional - E.F.B. e outro - Autor manifestar-se sobre a nao apresentacao de contestacao. - ADV: NELSON MANOEL (OAB 81527/SP)

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