Busca de Diários Oficiais


Diário RO - TRE

Ano 2019 049, Numero  Porto Velho/RO,  Pagina 19 sexta-feira, 15 de marco de 2019
 
Diario da Justica Eleitoral  Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que 
institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br 
Advogados: Igor Habib Ramos Fernandes  OAB/RO 5193; Cristiana Silva Pavin OAB/RO 8221 e Nelson Canedo 
Motta OAB/RO 2721. 
Origem: 21a ZE/RO - Porto Velho - RO 
 
Vistos, 
Inicialmente, observo que a presente Carta de Ordem fora encaminhada diretamente a 21a ZE/RO, para 
cumprimento, sem, contudo, ter passado pelo Juizo da 2a ZE/RO, com competencia para fazer a distribuicao das 
cartas aos Juizo das Zonas Eleitorais da capital. 
Assim sendo, visando nao prejudicar a sequencia de distribuicao de cartas as Zonas Eleitorais, de-se ciencia ao 
Juizo da 2a ZE/RO, para o fim de registrar em livro a distribuicao desta carta de ordem ao Juizo da 21a ZE/RO. 
Superada essa questao burocratica, cumpra-se integralmente o teor da Carta de Ordem .045/2019/CRIP. 
DESIGNO audiencia para o dia 29/03/2019, as 09h00, no Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a 
Mulher, localizado no Forum Juiza Sandra Nascimento situado na Av. Rogerio Weber, 1872  Centro, Porto Velho 
 Rondonia, para colher o depoimento das testemunhas arroladas pela Defesa do Representado.  
Conforme determinado pelo eminente Relator, no despacho exarado nos autos originarios PJE 060186816.2018.6.22.0000, "Deve o representado, na data, horario e local designado pelo Magistrado, trazer suas 
testemunhas independentemente de intimacao, conforme estabelecido pela norma de regencia (Art. 22, V da Lei 
Complementar 64/90) bem como o entendimento do TSE (AgR-Rep n 1.176/DF, Rei. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 
de 22.5.2007)", razao pela qual a Defesa do Representado deve trazer a este Juizo as testemunhas para o ato no 
dia, horario e local acima designados.  
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral e as partes. 
Comunique-se ao eminente relator do caso. 
Porto Velho, 14 de marco de 2019. 
Aureo Virgilio Queiroz 
Juiz Eleitoral 
 
25a Zona Eleitoral 
 
Editais 
 
Edital n.o 014/2019 
EDITAL n.o 014/19 
AUTOS No 58-77.2018.6.22.0025 
Protocolo: 7411/2018 
Assunto: Prestacao de Contas  Eleicoes 2018 
Partido: Diretorio Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT  Alto Paraiso/RO 
Presidente: Denival de Jesus Almeida 
Tesoureiro: Erivaldo de Freitas Guedes 
Advogado: Rosa Maria das Chagas Jesus, OAB/RO 391-B 
 
A MM.a Juiza na 25a Zona Eleitoral do Municipio de Ariquemes-RO., DRA. DEISY CRISTHIAN LORENA DE 
OLIVEIRA FERRAZ, no uso de suas atribuicoes legais,  
 
CONSIDERANDO o constante no artigo 59, da Resolucao no 23.553/17-TSE, 
 
FAZ SABER a quantos interessar possa, lerem ou tomarem conhecimento do presente Edital, que foi publicado no 
lugar de costume desta 25a ZE/RO, a Prestacao de Contas referente a Prestacao de Contas Final das Eleicoes 
2018 do Partido Trabalhista Brasileiro  PT do municipio de Alto Paraiso/RO., cujos autos permanecerao 
disponibilizados para consulta pelo prazo de 03 (tres) dias, contados da publicacao do presente edital, facultando 
a qualquer interessado, durante o prazo, a apresentacao de impugnacao que deve ser apresentada em peticao 
fundamentada e relatando fatos e indicando provas, indicios e circunstancias. 
E para conhecimento a todos os interessados, expediu-se o presente edital, por determinacao da Juiza Eleitoral 
para publicacao no Mural do Cartorio e no Diario da Justica Eleitoral  DJE. 
Dado e passado nesta cidade Ariquemes-RO aos 08 dias do mes de marco de 2019. Eu, Marcelino Engel, Tecnico 
Judiciario, digitei. Eu, Marcilio Faccin, Chefe de Cartorio, conferi e assino por determinacao judicial. 
MARCILIO FACCIN 
Chefe de Cartorio 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.