Busca de Diários Oficiais


Diário MT - TRE

Ano 2019 - n. 2903 Cuiaba, terca-feira, 16 de abril de 2019 245
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (DJE/TRE-MT). Documento assinado 
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - 
ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.jus.br
Municipio: Alta Floresta-MT
Vistos.
Trata-se de processo administrativo relativo a REVISAO DE ELEITORADO COM COLETA DE
DADOS BIOMETRICOS realizada no municipio de Alta Floresta-MT, determinada pelo Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso, por meio da Resolucao n.o 2.128/2018, levada a efeito por este
juizo no periodo de 3 de dezembro de 2018 a 29 de marco de 2019.
Nos termos propostos na mencionada resolucao, publicou-se o Edital n.o 19/2018, de convocacao
dos eleitores do Municipio de Alta Floresta, no DJE n.o 2.808, paginas 43-44, afixado no atrio do
Cartorio Eleitoral.
Apos o encerramento dos trabalhos, procedeu-se a juntada de relatorio sintetico de eleitores
revisados (fl. 16), bem como relacao de inscricoes nao apresentadas a revisao (fls. 17-107-v).
Em manifestacao, o Ministerio Publico Eleitoral, apontou o cumprimento das diretrizes
estabelecidas pela Resolucao TRE-MT n.o 2.128/2018, opinando, ao final, pelo cancelamento das
inscricoes dos eleitores que nao compareceram a revisao (fls. 109-109-v)
E o relatorio. Fundamento e decido.
Durante todo o periodo de revisao nao houve qualquer incidente que pudesse comprometer a
regularidade dos trabalhos, bem como, todas as diligencias necessarios foram realizadas, em
especial aquelas determinadas por este juizo para a constatacao e certificacao das informacoes
prestadas por eleitores em seus requerimentos.
O artigo 21, da Resolucao TRE-MT n.o 2.128/2018, dispoe que o Juizo determinara, apos a
manifestacao do representante do Ministerio Publico Eleitoral, o cancelamento das inscricoes
pertencentes aos eleitores que nao comparecerem a revisao.
Registra-se que o eleitorado de Alta Floresta-MT teve a sua disposicao uma estrutura montada no
Cartorio eleitoral e Camara municipal, propiciando o atendimento durante o periodo de revisao,
contando com servidores efetivos, requisitados, cedidos e estagiarios que permitiram o
funcionamento da unidade. Alem disso, a convocacao dos eleitores para comparecimento a
revisao do eleitorado foi divulgada por diversos meios a disposicao no municipio (radio, televisao,
cartazes, mural, etc).
Outrossim, aos eleitores que nao compareceram, nao lograram comprovar seu domicilio eleitoral
ou nao sanaram suas pendencias, bem como aqueles que nao contam nas excecoes previstas no
1o, do artigo 21, da Resolucao TRE-MT n.o 2.128/2018, impoe-se o CANCELAMENTO da
inscricao eleitoral.
Nesse sentido e o parecer do Ministerio Publico Eleitoral juntado aos autos.
"Ex positis", nos termos do art. 21 da Resolucao TRE-MT n.o 2.128/2018 e em consonancia com o
parecer do Ministerio Publico Eleitoral, DETERMINO o CANCELAMENTO das inscricoes dos
eleitores NAO REVISADOS do municipio de Alta Floresta-MT, identificados na relacao abaixo,
mediante o registro do codigo ASE 469 em seu cadastro eleitoral:
Inscricao / Eleitor / Data Domicilio
020327621856 AARAO LINCOLN SICUTO 05/05/1996
025359091864 ABADIA TELES DIAS 13/11/2001
018607701856 ABADIO VIEIRA DE MATOS 10/02/2011
026441351872 ABDIAS DE JESUS 29/01/2003
017241401856 ABDON LIMA PINHEIRO 18/01/1994
001543051899 ABEL DE OLIVEIRA PINTO 06/05/1998
210709380132 ABELARDO JUNIO SCAVASSA GOMES 10/12/2007
021050711864 ABIGAIL ESTRADA MARTINS 10/03/1998
006836781805 ABITINO ANTONIO DONDONI 18/09/1986
014998481937 ABNER VIANA 01/05/2012
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.