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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 491 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. cinco dias (art. 932, paragrafo unico, CPC), os seguintes documentos obrigatorios (art. 1.017, I do CPC): a) Peticao inicial e documentos que a instruem; b) Decisao agravada; O descumprimento, no prazo, ensejara a aplicacao da Sumula 104 do TJ-RJ. 012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0031595-95.2012.8.19.0000 Assunto: Posse e Exercicio / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2012.00180079 - IMPETRANTE: LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ-148792 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: CAROLINA GARCIA CAMPOS DE CARVALHO OAB/RJ-198070 ADVOGADO: IAN FERNANDES DA ROCHA OAB/RJ-139536 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 116/145: Intime-se pessoalmente, por oficial de justica, o Ilmo. Procurador Geral do Municipio de Duque de Caxias. 013. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0031595-95.2012.8.19.0000 Assunto: Posse e Exercicio / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2012.00180079 - IMPETRANTE: LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ-148792 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: CAROLINA GARCIA CAMPOS DE CARVALHO OAB/RJ-198070 ADVOGADO: IAN FERNANDES DA ROCHA OAB/RJ-139536 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Intime-se a embargado, nos termos do artigo 1.023, 2o, do NCPC, sobre o recurso de fls.196/200. Publique-se. 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003954-25.2018.8.19.0000 Assunto: Tutela e Curatela / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC Acao: 0066805-34.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00040542 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE SOUZA RAMOS CARUSO OAB/RJ-186690 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO LEITAO MIGUEIS OAB/RJ-119488 ADVOGADO: CLAUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-160706 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1. Indefiro, em sede de cognicao sumaria, o pedido de tutela recursal, nos termos em que formulado, tendo em vista a manifestacao do perito, em primeira instancia, no sentido de que intimadas as partes, para entrevista, e realizada avaliacao pericial do interditando (indice 675 do processo originario); nao se vislumbrando, por ora, risco de dano grave ou de dificil reparacao a ensejar a suspensao da decisao, sequer a indispensavel verossimilhanca com probabilidade de provimento do recurso (artigo 995, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil de 2015). 2. Oficie-se a magistrada a quo, com as homenagens de estilo, para que preste as informacoes de praxe, esclarecendo se a decisao agravada foi ou nao mantida. 3. Intime-se a agravada, na forma do artigo 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil de 2015, facultando-lhe a apresentacao de resposta ao recurso, no prazo legal. 4. Apos, a Procuradoria de Justica. 015. APELACAO 0431905-28.2015.8.19.0001 Assunto: Auxilio- Outros / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0431905-28.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00008011 - APELANTE: CARLOS DE SOUZA ALVES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ OAB/RJ-128559 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DESPACHO: Indices 135/157: Indefiro o pedido de concessao do beneficio da gratuidade de justica formulado em sede de apelacao, visto nao figurar o requerente como hipossuficiente. Assim, nos termos do artigo 99, 7o, do Codigo de Processo Civil, intime-se o apelante para que proceda ao recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao. 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003041-43.2018.8.19.0000 Assunto: Extensao de Vantagem aos Inativos / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0226775-46.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00031019 - AGTE: VERA MARIA DAS GRACAS COSTA AGTE: MARCIA VALERIA ALVES DO NASCIMENTO AGTE: PATRICIA PENHA DELOCCO DAS NEVES ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA OAB/RJ-119590 ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D'ANDREEA FERREIRA Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DESPACHO: 1. Oficie-se a magistrada a quo, com as homenagens de estilo, solicitando-lhe que preste as informacoes de praxe, esclarecendo se a decisao agravada foi ou nao mantida. 2. Intime-se o agravado, na forma do artigo 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil, facultando-lhe a apresentacao de resposta ao recurso, no prazo legal. 3. Apos, a Procuradoria de Justica. 4. Com a vinda das manifestacoes acima, apreciarei o pedido de efeito suspensivo, nos termos em que formulado. 017. APELACAO 0127860-20.2016.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0127860-20.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00627682 - APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI OAB/RJ-181414 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APELADO: OS MESMOS Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DESPACHO: Indice 155 - Ao primeiro apelante, ora embargado, conforme disposto no artigo 1.023, 2o, do Codigo de Processo Civil. 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004778-81.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 0144127-19.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00048577 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 AGDO: SEVERINO PEDRO TEIXEIRA ADVOGADO: MOISES PEDRO TEIXEIRA OAB/RJ-123017 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: TRIBUNAL DE JUSTICA DECIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS N.o 0004778-81.2018.8.19.0000 Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Agravada: SEVERINO PEDRO TEIXEIRA Relator: Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO 1. Manifeste-se o agravado em contrarrazoes. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018. Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES R E L A T O R 019. APELACAO 0095201-31.2011.8.19.0001 Assunto: Resgate de Contribuicao / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 0095201-31.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00534093 - APELANTE: JORGETE RODRIGUES DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ANGELA MARIA DE ARAUJO GOES RODRIGUES OAB/RJ-036000 APELANTE: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO: RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO OAB/RJ-074645 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: TRIBUNAL DE JUSTICA

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