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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
para a transferencia do numerario para a conta bancaria indicada;
Apos o cumprimento das diligencias acima determinadas,
independentemente de nova CONCLUSAO, arquive-se o feito
observadas as cautelas e movimentacoes de praxe.
Sem custas, ex vi lege.
CUMPRA-SE.
Porto Velho, RO, 10 de setembro de 2019
Joao Luiz Rolim Sampaio
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIARIO DO
ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO Cumprimento de SENTENCA
7049005-84.2017.8.22.0001
EXEQUENTE: EDGAR MENDONCA DA SILVA CPF no
080.039.472-00, AREA RURAL 02, LINHA 02, LOTE 02, KM 02
SITIO BOM FUTUTO, GLEBA B AREA RURAL DE PORTO VELHO
- 76815-800 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEX SANDRO LONGO PIMENTA
OAB no RO4075
EXECUTADO:CENTRAISELETRICASDERONDONIASACERON
CNPJ no 05.914.650/0001-56, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137
INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: BRUNA TATIANE DOS SANTOS
PINHEIRO SARMENTO OAB no RO5462
Vistos e etc...,
NAO CONHECO a impugnacao oposta por CENTRAIS
ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON, posto que nao houve
a necessaria e tempestiva seguranca do juizo, de modo que
autorizada a aplicacao do entendimento sedimentado no Forum
Nacional de Juizados Especiais - FONAJE 117, in verbis:
E obrigatoria a seguranca do Juizo pela penhora para apresentacao
de embargos a execucao de titulo judicial ou extrajudicial perante o
Juizado Especial (Enunciado Civel n.o 117).
Trata-se de entendimento que visa manter a integridade do sistema
dos Juizados Especiais, principalmente a celeridade e presteza
na entrega da prestacao jurisdicional e na satisfacao do direito
perseguido.
Cumpre destacar que o deposito realizado pela executada
(ID28192795) foi colacionado aos autos 05 (cinco) dias apos a
pretensa impugnacao, nao servindo como deposito garantidor,
nem tampouco para cumprimento integral da obrigacao de pagar,
posto que inferior ao valor apurado.
POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos conste, NAO
CONHECO DA IMPUGNACAO ofertada POR CENTRAIS
ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON, DETERMINANDO que
a CPE:
a) EXPECA alvara de levantamento em prol do exequente (ordem
em nome da parte e do respectivo advogado, caso este possua
poderes especiais) da quantia ja disponibilizada nos autos (id.
30466084);
b) INTIME o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
planilha atualizada do saldo remanescente para prosseguimento da
execucao, valendo destacar que nao ha que se falar, in casu, em
honorarios advocaticios, mas tao somente na diferenca do valor
principal e multa do art.523 do CPC.
Cumpridas as diligencias acima determinadas, voltem os autos
conclusos para tentativa de penhora online.
Sirva-se a presente de MANDADO /CARTA DE INTIMACAO, via
sistema PJe (LF 11.419/2006), via diligencia de Oficial de Justica
ou DJe.
Sem custas.
Intimem-se e Cumpra-se.
Porto Velho, RO, 10 de setembro de 2019
Joao Luiz Rolim Sampaio
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIARIO DO
ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO Cumprimento de SENTENCA
7010550-16.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: SANDRA HELENA SILVA ABEN ATHAR CPF no
192.121.602-63, RUA ALEXANDRE GUIMARAES 5219 BAIXA
UNIAO - 76805-846 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO PAULO SILVINO AGUIAR
OAB no SP8087
EXECUTADO: OI / SA CNPJ no 76.535.764/0323-47, AVENIDA
LAURO SODRE 3290, - DE 3290 A 3462 - LADO PAR COSTA E
SILVA - 76803-460 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA
FILHO OAB no RO635
Vistos e etc...,
Em atencao ao oficio 614/2018/OF, de 07/05/18, do Juiz de
Direito Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7a Vara Empresarial
da Comarca do Rio de Janeiro/RJ (juizo universal da recuperacao
judicial da executada) e considerando que o credito do presente
feito fora constituido apos 20.06.2016 (credito extraconcursal),
DETERMINO a expedicao de oficio aquele Juizo da Recuperacao
Judicial (Processo 0203711-65.2016.8.19.0001) a fim de comunicar
o credito apurado no presente feito, que devera ser acompanhado
dos calculos respectivos e a serem novamente apresentados pela
parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, bem como certidao
de transito em julgado de eventual impugnacao ou embargos a
execucao.
A lista com a ordem cronologica para pagamento esta disponivel
para consulta publica no site www.recuperacaojudidicialoi.com.
br, nao havendo necessidade de solicitacao de informacoes ao
juizo da Recuperacao.
Saliento, outrossim, que o pagamento devera ser feito no presente
feito, de modo que este processo devera ficar suspenso, nao
arquivado, ate a comunicacao do pagamento e satisfacao do
credito exequendo.
Sirva-se a presente de MANDADO /CARTA DE CITACAO/
INTIMACAO, via sistema PJe (LF 11.419/2006), via diligencia de
Oficial de Justica ou DJe.
CUMPRA-SE.
Porto Velho, RO, 10 de setembro de 2019
Joao Luiz Rolim Sampaio
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIARIO DO
ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO Procedimento do Juizado Especial Civel
7037581-74.2019.8.22.0001
AUTOR: MANOEL ALMEIDA SANTANA CPF no 286.305.482-15,
RUA COQUEIRAL 109, CONDOMINIO VILA DA ELETRONORTE
NOVA FLORESTA - 76807-038 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: FRANCISCO ITHAMAR SANTOS DE
SOUZA OAB no RO5864
REQUERIDO: CLARO S.A. CNPJ no 40.432.544/0446-08,
AVENIDA CARLOS GOMES 2262, - DE 1900 A 2350 - LADO PAR
SAO CRISTOVAO - 76804-038 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO:
Vistos e etc...,
I  Trata-se, em verdade, de acao de obrigacao de fazer
(restabelecimento de linha telefonica - Plano CLARO POS 15
GB - linhas (69)99226-5455, (69)99216-5331, (69)99271-8171,
(69)99263-8375 e 99262-9661), cumulada com inexistencia/
inexigibilidade de debito (R$ 501,96  referente a fevereiro de 2019
- ou R$ 765,22 - faturas de julho e agosto/2019) e indenizacao por

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