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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

136  - 0175613-69.2017.4.02.5101 

     Numero  antigo: 2017.51.01.175613-3  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 05/09/2018  18:42 

Gabinete  11 

Magistrado(a)  LUIZ  ANTONIO  SOARES 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  VEDAPACK  EMBALAGENS  INDUSTRIAIS  LTDA 

ADVOGADO:  RJ097647  - ALEXANDRE  DA  SILVA  VERLY  

ADVOGADO:  RJ100726  - PATRICIA  RITO  VIANNA  VERLY  

REMETENTE:  JUIZO  DA  3a  VARA  FEDERAL  DE  NITEROI  / RJ 

Originario:  0175613-69.2017.4.02.5101  - 03a Vara Federal  de Niteroi 

 

 

 

Apelacao Civel/Reexame  Necessario  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao / Reexame  Necessario  - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

137  - 0182393-59.2016.4.02.5101 

     Numero  antigo: 2016.51.01.182393-2  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 05/09/2018  14:49 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

APELANTE:  RMR  VEICULOS  PECAS  E SERVICOS  LTDA. 

ADVOGADO:  RJ012667  - JOSE OSWALDO  CORREA 

ADVOGADO:  RJ162110  - ERNESTINA  RODRIGUES  PINTO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  OS MESMOS 

REMETENTE:  Juizo  da 1a  Vara Federal  do Rio  de Janeiro  - 01VF/RJ 

Originario:  0182393-59.2016.4.02.5101  - 01a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel/Reexame  Necessario  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao / Reexame  Necessario  - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

138  - 0199167-33.2017.4.02.5101 

     Numero  antigo: 2017.51.01.199167-5  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 05/09/2018  18:17 

Gabinete  10 

Magistrado(a)  LETICIA  DE  SANTIS  MELLO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  RESTAURANTE  NOVO  RIO  SUL  LTDA. 

ADVOGADO:  RJ204542  - MARIO  ADALBERTO  VIANA  DRUMMOND 

REMETENTE:  JUIZO  DA  22a  VARA  FEDERAL  DO  RIOD  E JANEIRO/RJ 

Originario:  0199167-33.2017.4.02.5101  - 22a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel/Reexame  Necessario  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao / Reexame  Necessario  - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

139  - 0217717-76.2017.4.02.5101 

     Numero  antigo: 2017.51.01.217717-7  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 05/09/2018  18:17 

Gabinete  10 

Magistrado(a)  LETICIA  DE  SANTIS  MELLO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  GERIATEX  INDUSTRIA  E COMERCIO  LTDA - EPP 

ADVOGADO:  RJ139643  - MARCOS  CAILLEAUX  CEZAR 

ADVOGADO:  RJ138422  - RONALDO  FERREIRA  JUNIOR 

REMETENTE:  JUIZO  DA  22a  VARA  FEDERAL  DO  RIO  DE  JANEIRO/RJ 

Originario:  0217717-76.2017.4.02.5101  - 22a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel/Reexame  Necessario  - Turma  Espec. II - Tributario 

 

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