Busca de Diários Oficiais


Diário RS - Diário Oficial

enho Velho, Sapiranga e Sao Jose do
Herval.
RESOLVE:
Art. 1o - Aprovar a desabilitacao dos visitadores do Programa Primeira Infancia Melhor dos municipios de Engenho Velho,
Sapiranga e Sao Jose do Herval atraves dos respectivos oficios no 073/19, 030/19 e 018/19.
 1o - Os municipios deixarao de receber o recurso a partir de MARCO conforme o quadro a seguir:

Art. 2o - Esta Resolucao entrara em vigor a partir da data de sua publicacao, com efeitos a contar de MARCO de 2019.
Porto Alegre, 05 de abril de 2019.
Protocolo: 2019000262300
RESOLUCAO No 122/19  CIB / RS
A Comissao Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuicoes legais, e considerando:
a Portaria de Consolidacao no 01/17, de 28/09/2017, Capitulo I; Secao I; Secao III, que consolida as normas sobre o
financiamento e a transferencia dos recursos federais para as acoes e os servicos de saude do Sistema Unico de Saude e
dispoe sobre a aquisicao de equipamentos e materiais permanentes, e revoga a Portaria GM/MS no 3.134/13;
a Portaria de Consolidacao no 06/17, de 28/09/2017, Capitulo II; Secoes I, II, III e IV, que dispoe sobre a Consolidacao das
normas sobre o financiamento e a transferencia dos recursos federais para as acoes e os servicos de saude do Sistema Unico
de Saude, e revoga a Portaria GM/MS no 204/07;
a Portaria GM/MS no 565, de 09/03/2018, que regulamenta a aplicacao das emendas parlamentares que adicionarem recursos
ao SUS no exercicio de 2018;
que ha necessidade de analise de admissibilidade tecnica e financeira pelas instancias de competencia, porem aos tempos e
fluxos estabelecidos no ambito do SUS;
a solicitude da CIB/RS para viabilizar com celeridade, em funcao dos prazos exiguos, as demandas referentes as emendas
parlamentares, buscando salvaguardar o recurso para o SUS do RS, em razao das dificuldades economicas do estado, que
inviabilizam a disponibilizacao de recursos financeiros para novos invest
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.