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Diário GO - Tribunal de Justiça

Ademais, sao notorios os prejuizos suportados por aquele que tem seu nome inserido
junto aos orgaos de protecao ao credito, uma vez que enfrenta severas restricoes crediticias,
alem do inequivoco abalo em sua honra tanto objetiva, quanto subjetiva.
Assim, para constituir o dano moral in re ipsa, basta a violacao de um direito,
independentemente do sentimento negativo consequente, o qual tera relevancia apenas para a
quantificacao do quantum a titulo de indenizacao, que sera analisado no topico seguinte.
2.2. Do quantum indenizatorio
Pelas circunstancias da situacao in concreto, deve-se buscar uma sancao de modo a
compensar o constrangimento suportado pelos autores/apelados, que nao seja excessiva a ponto
de provocar o enriquecimento sem causa dos ofendidos, tampouco que seja infima a ponto de
nao inibir o ofensor a voltar a cometer o ato danoso. Alem disso, devem ser observados os
principios da razoabilidade e proporcionalidade no momento da fixacao do quantum indenizatorio.
Assim, para a correta e justa fixacao do valor da indenizacao, deve-se observar uma
triplice finalidade: i) satisfazer a vitima; ii) dissuadir o ofensor; iii) e exemplar a sociedade.
Nesse diapasao, em observancia aos principios da proporcionalidade e razoabilidade,
bem como respeitando a triplice finalidade acima exposta, afigura-se razoavel a indenizacao
fixada a titulo de danos morais em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a qual ameniza o sofrimento dos
recorridos sem transformar-se em fonte de enriquecimento ilicito, alem de desestimular a
reiteracao de condutas lesivas por parte do apelante.
3. Dos julgados nao aplicaveis
Os julgados acostados nas razoes do agravo de instrumento nao merecem
acolhimento, vez que nao guardam correspondencia a situacao retratada nos autos e ao
posicionamento predominante deste Sodalicio, sendo apenas jurisprudencia de persuasao.
4. Honorarios recursais.
Majoro os honorarios sucumbenciais, em grau recursal, para 20% (vinte por cento)
sobre o valor da condenacao, com fulcro no art. 85, 11, CPC.
NR.PROCESSO:
5271142.42.2018.8.09.0097
Tribunal de Justica do Estado de Goias
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Assinado por GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2965 de 3565

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