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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

23 de junho de 2017.
Id: 2156652

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
PRIMEIRA CAMARA
Pauta de julgamento para a Sessao Ordinaria
do dia 16 de janeiro de 2019, as 12h30min
Recurso no 72.416 (Recurso de Oficio) - Processo no E04/043/371/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Bruno Tavares Torreira, OAB/RJ no 144.144.

Recurso no 72.575 (Recurso de Oficio) - Processo no E04/034/7077/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: TREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maues Paixao.
Recurso no 72.576 (Recurso de Oficio) - Processo no E04/034/5506/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: TREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maues Paixao.
Recursos nos 72.880 e 72.881 (Recurso de Oficio) - Processos nos E04/046/5259/2018 e E-04/046/100908/2018 - Recorrente: JUNTA DE
REVISAO FISCAL - Interessada: KR TRANSP E LOGISTICA LTDA. Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.
Recurso no 72.919 (Recurso de Oficio) - Processo no E04/034/101232/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: FIT FRUTI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maues Paixao.
NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serao realizados independentemente de nova publicacao, conforme dispoe o 3o do artigo
72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do
Rio de Janeiro, com redacao dada pela Resolucao SEFAZ no 80, de
23 de junho de 2017.
Id: 2156653

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
SEGUNDA CAMARA

selheiro Relator. - Acordao no 17.337. - EMENTA: ICMS - RECURSO
DE OFICIO. Confirmada a decisao do julgador de Primeira Instancia,
pelos seus proprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFICIO
DESPROVIDO.
*Republicado por incorrecao no Diario Oficial publicado no D.O. de
04/01/2019.
Id: 2156574

ADMINISTRACAO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
DE 07/01/2019
CONCEDE pensao, por morte, com fundamento no art. 40,  7o, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei no 5.260/08, a
WANDIMYR FAJARDO GASPARELLO, com validade a contar de
14/09/2010, tornando sem efeito o ato de 22/10/2010, publicado no
D.O. de 01/12/2010, conforme processo n E-01/309397/2010.
CONCEDE pensao, por morte, com fundamento no art. 40,  7o, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei no 285/79, com
alteracao da Lei no 3.189/99, a SILVIA GRACIANA CORREA NOGUEIRA, MARIA EDUARDA CORREA F DE SOUZA, HEMMILY
CLAUDINO FLORIANO DE SOUZA e RYAN DE LIMA SAMPAIO DE
SOUZA, com validade a contar de 07/01/2008, tornando sem efeito o
ato de 09/02/2011, publicado nos D.O. de 16/01/2012, conforme processo n E-01/300468/2008.
CONCEDE pensao, por morte, com fundamento no art. 40,  7o, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei no 5.260/08, a
MARINA RODRIGUES GOMES, com validade a contar de 19/09/2014,
tornando sem efeito o ato de 09/12/2016, publicado no D.O. de
13/12/2016, conforme processo n PD-01/009.637/2014.

RETIFICACAO
D.O. DE 26/12/2018
PAGINA 32 - 2a COLUNA

DE 08/01/2019

Pauta de Julgamento para a Sessao Ordinaria
do dia 15 de janeiro de 2019, as 14h30min.
Onde se le: Recurso: 72.865/RO - Processo no E-04/034/561/2017 Interessada: RIO DE JANEIRO LTDA...
Leia-se: Recurso: 72.865/RO - Processo no E-04/034/561/2017 - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA...

CONCEDE pensao, por morte, com fundamento no art. 40,  7o, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei no 5.260/08, a
MARIA DA CONCEICAO GIANNINE POSIDENTE PONTES, com validade a contar de 10/09/2013, tornando sem efeito o ato de
03/10/2014, publicado no D.O. de 08/01/2015, conforme processo n
E-01/011/178/2013.
Id: 2156750

Id: 2156625

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
QUARTA CAMARA

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Decisao proferida na Sessao Ordinaria
do dia 05/12/20198

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
DE 08/01/2019

*Recurso no 72.428 - Processo no E-04/034/5655/2017 - Recorrente:
JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTA - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISAO: A unanimidade de votos, foi
negado provimento ao Recurso de Oficio, nos termos do voto do Con
PROC. No E-04/139.00000497/2018 - AUTORIZO a extincao da pensao da beneficiaria LEDA FRAGA BRITO, ID 30316766, por motivo de
renuncia ocorrido em 31/10/2018.
Id: 2156751

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COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Economico e Geracao de Emprego e Renda

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
DE 28/12/2018
PROCESSO No E-07/100.708/2017 - HOMOLOGO a licitacao por Pregao Eletronico no 378/2018 (ASL-DP), realizado em 29/11/2018.
Id: 2156006

ADMINISTRACAO VINCULADA
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS
DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE
DE 28/12/2018
EXONERA, a pedido, CLAUDIA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional
no 44092768, do cargo em comissao de Diretora de Departamento,
simbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/01/2019, desta Agencia
Reguladora de Servicos Publicos Concedidos de Transportes Aquaviarios, Ferroviarios e Metroviarios e de Rodovias do Estado do Rio de
Janeiro - AGETRANSP.

ANA CIZA SANTOS DE MESQUITA, Mae do ex - SD PM RG
105.176 - FILIPE SANTOS DE MESQUITA, falecido em 21.03.2018.
Processo no E- 09/091/100297/2018.

Secretaria de Estado de Policia Militar
DESPACHOS DO SECRETARIO
DE 07.01.2019
PROC. No E-09/042/100201/2018 - AUTORIZO, em conformidade com
o art. 1o, do Decreto no 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolucao
SESEG no 1044, de 21 de dezembro de 2016.

Id: 2155958

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS
DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC. No E-09/055/100081/2018 - AUTORIZO, em conformidade com
o art. 1o, do Decreto no 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolucao
SESEG no 1044, de 21 de dezembro de 2016.

ATO DO CONSELHEIRO- PRESIDENTE
DE 02/01/2019

PROC. No E-09/073/100051/2018 - AUTORIZO, em conformidade com
o art. 1o, do Decreto no 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolucao
SESEG no 1044, de 21 de dezembro de 2016.

Id: 2155959

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS
DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC. No E-09/063/100148/2018 - AUTORIZO, em conformidade com
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