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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

institucionais do Ministerio Publico e justamente requisitar diligencias investigatorias e a instauracao de inquerito policial [...] (art. 129, VIII, CF/88), sendo entao desnecessaria a intervencao do juizo nesse sentido. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MAXIMO (OAB 217139/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1001873-43.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Tammy Akemi Okuda Igarashi - - Roberto Aparecido Oliveira Igarashi - - Bruna Sorati Marques - - Priscila da Silva Hipolito - - Giovana Gracas Carlos - - Lucimar Aparecida da Silveira - Uniesp S/A (fasp) - - Fundo de Investimento Caixa Uniesp Paga Renda Fixa Credito Privado Longo Prazo - - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios nao Padronizados - - Sociedade Paulista S.A Socopa - - Associacao de Ensino Superior de Orlandia Ltda (Faculdade de Orlandia - FAO) - - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE) - - Banco do Brasil - Posto isso, RESOLVO O MERITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por TAMMY AKEMI OKUDA IGARASHI, ROBERTO APARECIDO OLIVEIRA IGARASHI, BRUNA SORATI MARQUES, PRISCILA DA SILVA HIPOLITO, GIOVANA GRACAS CARLOS e LUCIMAR APARECIDA DA SILVEIRA em face da UNIESP S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA UNIESP PAGA RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, SOCIEDADE PAULISTA S.A. SOCOPA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLANDIA LTDA e BANCO DO BRASIL S.A., com fundamento no art. 487, I, do CPC, o que faco para: (i) declarar a inexigibilidade do debito proveniente dos contratos de financiamento estudantil de n.o 011.805.219, 011.805.218, 011.805.221, 653.400.943, 011.805.251 e 011.805.266; (ii) condenar as res UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS - UNIESP S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO UNIESP PAGA RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS a quitar os financiamentos estudantis dos autores junto ao Banco do Brasil; (iii) condenar as res UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS - UNIESP S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO UNIESP PAGA RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS a ressarcir os valores descontados para pagamento das parcelas do contratos de financiamento estudantil, a titulo de danos materiais, com relacao as autoras Priscila, Giovana e Lucimar, conforme documentos de fls. 459, 499, 460/466, os quais deverao ser atualizados monetariamente a partir de cada desembolso com base na Tabela Pratica do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo e acrescidos de juros moratorios, a razao de 1% ao mes, a partir da citacao; (iv) condenar as res UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS - UNIESP S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO UNIESP PAGA RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, a titulo de danos morais, valor esse corrigido monetariamente com base na Tabela Pratica do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo a partir da prolacao desta sentenca (Sumula n.o 362, do STJ) e acrescido de juros legais, a razao de 1% ao mes, a partir da citacao. Em consequencia, torno definitiva a tutela de urgencia concedida a fls. 474/475. Pelo principio da sucumbencia, considerando que os autores sucumbiram em parte minima do pedido, condeno as res UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS - UNIESP S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO UNIESP PAGA RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS, proporcionalmente (CPC, art. 87), ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorarios advocaticios, os quais arbitro, com fulcro no art. 85, 2o, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito economico obtido, aqui considerado o valor da cobranca declarada inexigivel relativa aos contratos de financiamento em nome de cada um dos autores e condenacao das res a titulo de dano moral. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), PERSIO PORTO (OAB 216246/SP), ANGELA AGUIAR DE CARVALHO (OAB 281743/SP), PAULO ALEXANDRE CASSIANO (OAB 313366/SP), RICARDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (OAB 327765/SP), LIVIA MORAES LENTI (OAB 164492/RJ) Processo 1002225-98.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Valeria Maria Colela - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. 1. Apresentado recurso de apelacao pela parte autora as fls. 363/37, abra-se vista a parte contraria para as contrarrazoes, no prazo legal. 2. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica, Secao de Direito Privado; com as homenagens deste Juizo. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE (OAB 65205/SP), GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 355048/SP) Processo 1002271-87.2018.8.26.0404 - Monitoria - Contratos Bancarios - I.U. - Vistos. Anote-se o efeito suspensivo da decisao proferida as fls. 275/280, conforme determinado no Agravo de Instrumento n. 2131653-33.2019.8.26.000 (fls. 283/286). Int. - ADV: RODRIGO CALDANA CAMARGO (OAB 282710/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1002439-89.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Michele Aparecida Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2500 Soares - Associacao de Ensino Superior de Orlandia Ltda. (Faculdade de Orlandia - FAO) - - Banco do Brasil S/A - - UNIESP S.A - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaracao opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A. Prossiga-se na forma estabelecida as fls. 479. Intimem-se. - ADV: SANNY MEDIK LUCIO (OAB 378334/SP), JOAO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 1002777-97.2017.8.26.0404 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1002891-70.2016.8.26.0404 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cedula de Credito Bancario - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Nos termos do artigo 921, inciso III, paragrafo 1o, do NCPC, suspendo a execucao e o prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano. 2. Nao havendo manifestacao da parte exequente, independente de nova intimacao, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, paragrafo 2o, do Codigo de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo estipulado no item 1, sem provocacao, comeca a correr o prazo de prescricao intercorrente, previsto no nos Artigo 206, 5o, do Codigo Civil , independente de nova intimacao (art. 921, paragrafo 4o, do NCPC). Int. - ADV: SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP) Processo 1002944-80.2018.8.26.0404 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - F.C.F.I. - Vistos. 1- Homologo o pedido de desistencia de fls. 60/61, para que surta os juridicos e legais efeitos, julgando extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C. 2- Em consequencia, revogo a liminar concedida a fls. 41. Expeca-se alvara para levantamento de eventual diligencia do Oficial de Justica nao utilizada. 3- Providencie-se o desbloqueio do veiculo atraves do

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