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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 29 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2697

CLAUSULA IX - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
9.1. As despesas decorrentes da aquisicao, objeto desta licitacao ocorrera a conta dos recursos consignados no orcamento da PMT, por programa, projeto, fonte de recursos e elemento de despesa para este exercicio e
o exercicio seguinte especificos de cada Secretaria requerente.
CLAUSULA X  DA AUTORIZACAO PARA AQUISICAO
10.1 A aquisicao dos itens objeto da presente Ata de Registro de Precos serao autorizadas, em cada caso, pelo Ordenador da Despesa correspondente, sendo obrigatorio informar ao Setor de Compras os quantitativos
das aquisicoes.
10.1.1 A emissao das notas de empenho, sua retificacao ou cancelamento, total ou parcial serao, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competencia para tanto.
CLAUSULA XI  DAS COMUNICACOES
11.1. As comunicacoes entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serao feitas sempre por escrito.
CLAUSULA XII  DAS DISPOSICOES FINAIS
12.1 Integram esta Ata, o Edital do Pregao Presencial Para Registro de Precos no 026/2019 e a proposta da empresa___________ classificada em 1o lugar no certame supranumerado.
12.2. Os casos omissos serao resolvidos de acordo com a Lei Federal 8.666/93, pelo Decreto Municipal no 4803/2017 no que nao colidir com a primeira e nas demais normas aplicaveis. Subsidiariamente, aplicar-seao os principios gerais de direito.
CLAUSULA XII  DO FORO
13.1. As partes elegem o foro da Comarca de Mostardas, como unico competente para dirimir quaisquer acoes oriundas desta Ata.
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presenca das testemunhas abaixo.
Empresa Detentora da Ata Prefeito Municipal
ANEXO III
ORDEM DE COMPRA / AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO
(Contrato Simplificado de Fornecimento por Registro de Precos)
No - - -/2019
O Municipio de Tavares, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CGC/MF sob no. 88427018/0001-15, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Gardel Machado de Araujo, pelo presente
instrumento contrata com o fornecedor (empresa), (cnpj), (endereco), (representante) para o fornecimento dos servicos especificados neste documento, nas condicoes do edital (e seus anexos) do PREGAO
PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRECOS No 026/2019, realizada conforme a legislacao municipal e normas gerais das Leis no 8.666/93 e 10.520/02, aplicaveis, indicado abaixo, comprometendo-se as
partes pelas obrigacoes de fornecimento e pagamento consignadas neste documento, que serve de instrumento contratual para os fins de lei, como segue:
Processo Licitatorio no 934, 1.511, 1.512, 1.513, 1.657, 1.696 e 1.717/2019.
PREGAO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PRECOS N 026/2019;
Preco valido ate: ___/ ___/ ___; Data-base: ___/ ___/ ___.
OBJETO: ____________________________________________________________
(O quantitativo maximo indicado no edital nao podera ser excedido nesta OC/AF ou no somatorio das que forem emitidas para o mesmo item).
LOCAL DA ENTREGA DOS ITENS: ______________________________________
PRECO / CONDICOES DE PAGAMENTO: _______
(Os pagamentos serao efetuados conforme o edital).
DOTACAO ORCAMENTARIA: ________________.
Fazem parte integrante deste instrumento, independente de transcricao, o edital de licitacao e seus anexos, acima indicado, bem como a ata de julgamento correspondente, que explicitam as demais condicoes deste
fornecimento, processado na forma do inciso II do Art. 15 da Lei no 8.666/93, com as quais o Fornecedor/Contratado, abaixo assinado, se obriga, sob as penas da lei. E por assim estarem de acordo, firmam o presente
instrumento, em duas vias de igual teor e forma, elegendo o Foro de Mostardas/RS, com renuncia de qualquer outro, para dirimir as eventuais questoes dele decorrentes.

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