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Diário RO - Justiça

424DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PROCESSO No: 7005290-60.2015.8.22.0001
CLASSE: Procedimento Comum
REQUERENTE: SORRISO SAUDE PLANO ODONTOLOGICO 
LTDA
ADVOGADO DO REQUERENTE: FRANCISCO DE FREITAS 
NUNES OLIVEIRA OAB no RO3913
REQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE 
DE RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: GEREMIAS CARMO NOVAIS 
OAB no RO5365, JOSEANDRA REIS MERCADO OAB no RO5674
DESPACHO 
Considerando que o feito foi suspenso na audiencia de instrucao e 
julgamento, ante a informacao de que as partes entrariam em acordo 
e que nao houve a composicao amigavel ID: 5052648 - Pag. 1, nos 
termos do art. 139, inciso V, do Novo Codigo de Processo Civil, 
o qual deixa expresso que o juiz dirigira o processo promovendo, 
a qualquer tempo, a autocomposicao, DESIGNO audiencia de 
conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 19/03/2019, as 
08h30min, cuja solenidade realizar-se-a na sala da audiencia da 
6a Vara Civel, Falencias e Recuperacoes, localizada na sede do 
Juizo: Av. Lauro Sodre no 1728, Porto Velho-RO, CEP: 76.963860  Fone: (69) 3651-1326, devendo as partes comparecerem 
acompanhadas por seus patronos (art. 334, 9o, CPC).
Determino o comparecimento das partes para depoimento pessoal, 
acompanhadas de seus causidicos com poderes para transigir, 
ficando estes responsaveis pela intimacao de seus clientes, 
conforme determinacao do art. 334, 3o do Novo Codigo de 
Processo Civil.
Ficam intimadas as partes para apresentar seu rol de testemunhas, 
no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357,  4o), respeitando-se 
o numero maximo previsto (art. 357, 6o). 
Nos termos do artigo 455, caput e  1o, do NCPC, cabera ao 
advogado de cada parte informar ou intimar a testemunha por 
ele arrolada do dia, da hora e do local da audiencia designada, 
dispensando-se a intimacao do juizo, sendo certo que a intimacao 
devera ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo 
ao advogado juntar aos autos, com antecedencia de pelo menos 
3 (tres) dias da data da audiencia, copia da correspondencia de 
intimacao e do comprovante de recebimento.
Ficam as partes intimadas e advertidas, desde ja, que o nao 
comparecimento na audiencia sera considerado ato atentatorio a 
dignidade da justica e podera ser sancionado com multa de ate 2% 
do valor da causa (art. 334, 8o).
REMEMORO as partes que:
I  deverao comunicar eventuais alteracoes dos respectivos 
enderecos, sob pena de se considerar como valida e eficaz a carta 
de intimacao enviada ou o MANDADO de intimacao cumprido no 
endereco constante dos autos;
II  deverao comparecer na data, horario e endereco em que se 
realizara a audiencia, e que procuradores e prepostos deverao 
comparecer munidos de poderes especificos para transacionar; 
III  deverao comparecer a audiencia designada munidos de 
documentos de identificacao validos e cientes de seus dados 
bancarios, a fim de permitir a instrumentalizacao imediata e 
efetivacao de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial;
Ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados, do inteiro 
teor desta DECISAO.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Proceda-se com o necessario.
Expeca-se o necessario.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito 
PROCESSO No7026266-20.2017.8.22.0001 
CLASSE:Prestacao de Servicos, Servicos Hospitalares 
REQUERENTE: ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS 
MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE 
RONDONIA
ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): JEFERSON DE SOUZA 
RODRIGUES OAB no RO7544
REQUERIDO(A): WASHINGTON DE MENESES COSTA NETO 
ADVOGADO(A) DO REQUERIDO(A): 
DESPACHO 
Atentando-se a AR de id. n. 22266673, nota-se que ficou registrado 
o motivo da devolucao como falecido, logo fica INTIMADA a parte 
exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para dar andamento 
regular ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) 
dias, sob pena de arquivamento e/ou extincao do processo.
Em caso de inercia do causidico da parte autora/exequente, intimese, pessoalmente, ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS 
MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE 
RONDONIA para, no mesmo prazo acima indicado, dar andamento 
ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extincao do processo.
Expeca-se o necessario. 
Porto velho/RO, {{data.extenso}} 
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiza de Direito
PROCESSO No: 0124635-57.2006.8.22.0001
CLASSE: Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E 
CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA 
BEZERRA CARDOSO OAB no RO796, ANTONIO CANDIDO DE 
OLIVEIRA OAB no RO2311, SAMIR RASLAN CARAGEORGE 
OAB no RO9301, CAMILA BEZERRA BATISTA OAB no RO7212
EXECUTADO: SEBASTIAO NICACIO DE BRITO
ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA 
BATISTA OAB no RO881, CARLA CRISTINA VIEIRA SALES OAB 
no RO1003, LUCIENE DA SILVA MARINS OAB no RO1093, JOSE 
CARLOS LINO COSTA OAB no RO1163
DESPACHO 
INDEFIRO o pedido de suspensao da CNH, do passaporte e 
dos cartoes de creditos do executado pelos seguintes motivos: 
primeiro, nao ha informacoes nos autos de que a parte Executada 
esta inscrita no Registro Nacional de Condutores Habilitados 
(RENACH), segundo, nao ha informacoes nos autos de que o 
condutor possua passaporte e/ou cartoes de creditos e, terceiro, 
os elementos coligidos nao convencem de que a providencia em 
questao sera util ao atingimento do fim colimado na execucao.
Sobre o tema, colaciona-se aresto do Egregio Tribunal de Justica 
de Rondonia:
Agravo de instrumento. Cumprimento da SENTENCA. Bem de 
familia indivisivel. Medidas indutivas e coercitivas. Utilidade. 
O imovel indivisivel protegido pela impenhorabilidade do bem 
de familia deve se-lo em sua integralidade, sob pena de tornar 
inocua a protecao legal. Embora o art. 139, IV, do CPC/2015 
permita ao juiz determinar medidas atipicas para assegurar o 
cumprimento de ordem judicial, inclusive nas acoes que tenham 
por objeto prestacao pecuniaria, no caso vertente, os elementos 
coligidos nao convencem de que as providencias em questao 
serao uteis ao atingimento do fim colimado na execucao. AGRAVO 
DE INSTRUMENTO, Processo no 0800111-69.2017.822.0000, 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, 2a Camara Civel, 
Relator(a) do Acordao: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 
25/07/2017. (Grifei).
Por fim, fica INTIMADO(A) a parte Exequente, por meio de seu(s) 
advogado(s), para dar andamento normal ao feito, requerendo o que 
de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento 
e/ou extincao do processo.
Expeca-se o necessario.
Em caso de inercia do causidico da parte autora/exequente, intimese pessoalmente EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA 
EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE 
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