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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execucao, o oficial intimara o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais sao e onde se encontram os bens passiveis de penhora, observados os requisitos do paragrafo unico, do artigo 668, do Codigo de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicacao de multa de ate 20% (vinte por cento) sobre o valor em execucao (CPC, art. 600, IV). E defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegacao do devedor acerca de eventual composicao amigavel. O executado podera apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citacao, com oposicao de embargos mediante distribuicao por dependencia (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatorios, o devedor sujeitar-se-a ao pagamento de multa de ate 20% sobre o valor em execucao (CPC, art. 740, par. un.). O reconhecimento do credito do exequente e o deposito de 30% do valor em execucao (incluindo custas e honorarios de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitira ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e juros de 1% (um por cento) ao mes (CPC, art. 745-A). Concedo ao Sr. Oficial de Justica os beneficios do 2o do artigo 172 do Codigo de Processo Civil. Intime-se. Limeira, 05 de janeiro de 2016. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1013546-96.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - P.C. - H.M.S.L. - Vistos. Ante os termos dos documentos acostados a inicial, concedo ao requerente os beneficios da Justica Gratuita. Nos termos do artigo 475-J do Codigo de Processo Civil, acrescido pela Lei Federal no 11.232, de 22 de dezembro de 2005, intime-se a requerida/executada para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento da importancia mencionada na inicial, ou seja, R$18.479,35 sob pena de lhe ser aplicado multa de 10% sobre o montante da condenacao e consequente penhora. Intime-se. ADV: BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IX - Edicao 2033 487 Processo 1013580-71.2015.8.26.0320 - Procedimento Ordinario - Inadimplemento - Marcia Cristina Severino Isaias - Vera Lucia Dimas Costa - Vistos. Ante os termos dos documentos acostados a inicial, concedo a requerente os beneficios da Justica Gratuita. Cite-se a requerida para os termos da acao em epigrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se. - ADV: RUBENS BARROS DA SILVA (OAB 344344/SP) Processo 1013627-45.2015.8.26.0320 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Adriel Reinaldo Asbahr - Marcos Roberto Hobus - Vistos. Ante os termos do documento de fls. 13, concedo ao requerente os beneficios da justica gratuita. Cite-se, ficando o reu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIZ HEITOR DE ARRUDA FROTA (OAB 326668/SP) Processo 1013632-67.2015.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Manoel Aparecido da Silva - Gelso Germano Rizzana e outro - Vistos. Citem-se ficando os reus advertidos do prazo de 15 dias para apresentarem a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Codigo de Processo Civil, ou efetuarem o pagamento, mediante deposito judicial, para o qual fixo os honorarios advocaticios em 10% sobre o valor do debito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatarios e ocupantes. Intime-se. - ADV: AUGUSTO COGHI JUNIOR (OAB 152761/SP) Processo 1013640-44.2015.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Inadimplemento Claudiomiro Costa Pereira - Willian Alves da Silva - Vistos. Emende o requerente, em 10 (dez) dias, o seu pedido inicial, observando o disposto no art. 282, inciso V, do Codigo de Processo Civil, nos termos do art. 58, inciso III, da Lei 8.245/91, pena de indeferimento. Bem como, recolha a taxa judiciaria incidente. Int. - ADV: CASSIANA MADEIRA PADOVESI (OAB 225204/ SP) Processo 1013642-14.2015.8.26.0320 - Procedimento Sumario - Repeticao de indebito - Filipe Stradiotto Pereira e outro Montezuma Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Vistos. Emendem os requerentes, em dez (10) dias, o seu pedido inicial, observando o disposto no art. 282, inciso V, do Codigo de Processo Civil, devendo constar o proveito economico pleiteado, pena de indeferimento. Bem como, recolham a diferenca da taxa judiciaria. Intime-se. - ADV: DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP) Processo 1013662-05.2015.8.26.0320 - Monitoria - Cheque - Intercambio Pecas e Servicos Ltda - ME - Sergio Ricardo Vieira de Souza - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) completar, em 30 dias, a taxa judiciaria, sob pena de cancelamento da distribuicao (art. 257 do CPC). Valor R$ 88,87 (DARE - Cod. 230-6). - ADV: DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), VIVIANE ALVES DA SILVA (OAB 368417/SP) Processo 1013665-57.2015.8.26.0320 - Procedimento Ordinario - Contratos Bancarios - Banco do Brasil Sa - Cassia Resende Venancio e outros - Vistos. Citem-se, ficando os reus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Codigo de Processo Civil. Concedo ao Oficial de Justica os beneficios do art. 172, 2o, do CPC. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 1013676-86.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Jose Milton Honorato - Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A - Vistos. Ante os termos dos documentos acostados a inicial, concedo ao exequente os beneficios da Justica Gratuita. Considerando o documento de fls. 14, que comprova possuir o exequente idade superior a 60 (sessenta) anos, defiro a prioridade de tramitacao prevista no 1o , do artigo 71 da Lei 10.741/03, anotando-se. Nos termos do artigo 475-J do Codigo de Processo Civil, acrescido pela Lei Federal no 11.232, de 22 de dezembro de 2005, intime-se o requerido/executado para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento da importancia mencionada na inicial, ou seja, R$ 1.954,59, sob pena de lhe ser aplicado multa de 10% sobre o montante da condenacao e consequente penhora. Intime-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), PAULO ROBERTO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 352289/SP) Processo 1013682-93.2015.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Naty Invest Fomento Mercantil Ltda - Bling Industria e Comercio de Bijouterias Ltda. EPP e outros - Vistos. Observo a existencia dos requisitos especificos que autorizam a execucao forcada. Determino a expedicao da carta precatoria e mandados de citacao para possibilitar o cumprimento voluntario da obrigacao, no prazo de 3 (tres) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorarios de advogado em 10% sobre o valor em execucao (CPC, art. 20, 3.o), com a advertencia de que esta verba sera reduzida pela metade na hipotese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. un.), assegurada a possibilidade de alteracao, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos a execucao. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localizacao do devedor devera ser certificado (CPC, art.652, 5.o), para que, havendo patrimonio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Codigo de Processo Civil. O edital deve conter a advertencia do

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