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Diário Nacional - DOU - Seção 2

legada pelo artigo 44, inciso XIII, do Anexo da PortariaAGU no 51, de21 de fevereiro de 2013, publicadano DOU de 22 de fevereirode 2013, econsiderando o que consta no processo administrativo no 00448.004616/2018-38, resolve:Conceder aposentadoriavoluntaria a MARIALUCIA RIBEIRO, matriculaSiape no6122101, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrao III, codigo da vagano 50297, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da Uniao, com fundamento no art. 3o,incisos I,II e III,paragrafo unico, daEmenda Constitucionalno 47, de5 de julhode 2005,combinado como  18 doart. 40 daConstituicao Federal, com proventosintegrais eparidade, correspondentes ao vencimento basico do cargo efetivo, acrescido dos anuenios,de acordo com o art. 67 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art.15da MedidaProvisoriano 2.225-45,de4 desetembrode 2001,edo Oficio-Circular no36/SRH/MP/2001,das Gratificacoesde Desempenhode Atividadede ApoioTecnico-Administrativo, Lei no 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Especifica de Apoio TecnicoAdministrativo, Lei no 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3o daLei no 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15,  2o, da Lei no 9.527, de 10 dedezembro de 1997, declarando, em decorrencia, a vacancia do cargo acima mencionado.ISABELLA MARIA DE LEMOSPORTARIA No 1.356, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018A SECRETARIA-GERALDE ADMINISTRACAODA ADVOCACIA-GERALDA UNIAO,no uso da competencia que lhe foi delegada pelo artigo 44, inciso XV, do Anexo da PortariaAGU no 51, de 21 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2013, econsiderando o que consta no processo administrativo n 00416.028705/2018-47, resolve:Conceder aposentadoria voluntaria aRENATO PETTINELLI CAMPOLONGO,matriculaSiape no6566301,ocupantedo cargodeAgenteAdministrativo, Classe S,Padrao III,codigo da vagano 133406, com fundamentono art. 3o,incisos I, IIe III,paragrafo unico, da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, combinadocom o 18 do art. 40 daConstituicao Federal, com proventosintegrais e paridade,correspondentes ao vencimento basico do cargoefetivo, acrescido dos anuenios, deacordo com o art. 67 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado como art. 15 da Medida Provisoria no 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Oficio-Circular no36/SRH/MP/2001, da Gratificacao deDesempenho de Atividadede ApoioTecnico-Administrativo,Lei no13.326,de29 dejulhode2016, edaGratificacaoEspecifica de ApoioTecnico Administrativo, Lei no10.907, de 15 dejulho de 2004,declarando, em decorrencia, a vacancia do cargo.ISABELLA MARIA DE LEMOS
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