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Diário RO - Justiça

854DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Assunto: [Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de 
Bens]
Parte Ativa: MANOEL MARCIANO DE OLIVEIRA e outros
Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER CARNEIRO - 
RO0002466
Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER CARNEIRO - RO0002466
Parte Passiva: DARCI PEDRO SALTON
Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - 
RO0001032
ATO ORDINATORIO
Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 
fica Fica Vossa Senhoria intimado para, em 10 (dez) dias uteis, 
dar prosseguimento aos autos supramencionados, ou requerer 
o que entender pertinente, sob pena de extincao e arquivamento 
fundamentado no art. 485,  1o, do Codigo de Processo Civil em 
vigor.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Presidente Medici - Vara Unica
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Medici - RO - CEP: 
76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655 Processo no: 700031912.2018.8.22.0006
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
Assunto: [Indenizacao por Dano Moral]
Parte Ativa: LUIZ GONZAGA PEREIRA DA SILVA FILHO
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE DA SILVA 
MORONG - RO0002478
Parte Passiva: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE 
RONDONIA CAERD
Advogado do(a) REQUERIDO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - 
RO0003861
ATO ORDINATORIO
Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 
fica a parte autora, por meio de seu advogado, intimada para no 
prazo de 05 (cinco) dar andamento ao feito, sob pena de extincao 
e arquivamento, haja o transito em julgado na certidao de id. 
22996241.
COMARCA DE SANTA LUZIA D OESTE
1o JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 
Proc: 2000080-57.2018.8.22.0018 
Acao:Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumarissimo
Jose Antonio Justiniano dos Santos(Querelante)
Thiago Pinheiro Moreira(Querelado)
Jose Antonio Justiniano dos Santos(Querelante)
Advogado: Marcio Antonio Pereira (OAB/RO no 1615)
Thiago Pinheiro Moreira(Querelado)
Ministerio Publico do Estado de Rondonia(Custos Legis (Fiscal da 
Lei)
FINALIDADE: Intimar o advogado supramencionado, do r. 
DESPACHO proferido nos autos em epigrafe, conforme transcrito 
a seguir: Vistos. Nos termos do artigo 520 do CPP antes de 
receber a queixa, o juiz oferecera as partes oportunidade para 
se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juizo e ouvindo-as, 
separadamente, sem a presenca de seus advogados, nao lavrando 
termo. Posto isso, em atencao ao comando legal, designo audiencia 
para o dia 26/02.2019 as 08h30m, para os fins acima colimados, 
consignando no MANDADO a intimacao ao querelante de que o 
seu nao comparecimento importara em renuncia tacita. Intime-se.
Ciencia ao Ministerio Publico. Santa Luzia dOeste/RO, 18 de 
dezembro de 2018. Larissa Pinho de Alencar Lima, Juiza de 
Direito. 
1a VARA CRIMINAL
1o Cartorio Criminal
Proc.: 0000590-07.2018.8.22.0018
Acao:Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha)
Requerente:Ana Paula da Silva Correia
Requerido:Walison Silva Soares
Advogado: Dr. Rodrigo Ferreira Barbosa (OAB/RO 8746)
FINALIDADE: Intimar o advogado acima, da DECISAO abaixo 
transcrita: 
DECISAO: Recebi os autos em substituicao automatica ante o 
gozo de ferias por parte da Magistrada titular da Comarca de Santa 
Luzia o Oeste.WALISON SILVA SOARES, qualificado nos autos, 
postula a revogacao da prisao preventiva, alegando a ausencia de 
risco a ordem publica e a instrucao criminal, que possui residencia 
fixa e trabalho e que pretende colaborar com a persecucao penal, 
requerendo por fim, a aplicacao de medidas cautelares diversas 
da prisao (fls. 61 a 67)Manifestacao do Ministerio Publico contraria 
ao pedido (fls. 73 a 77)E o relatorio. Decido.Trata-se de pedido 
de revogacao da prisao preventiva nos moldes estabelecidos no 
Codigo de Processo Penal.Entendo que a prisao em flagrante nao 
deva ser mantida, com com as ressalvas abaixo.A primeira prisao 
de WALISON foi no dia 15/11/2018, sendo WALISON posto em 
liberdade dia 16/11/2018 (fl. 27).Posto em liberdade no dia 16/11/2018 
(fl. 27), mesmo assim WALISON insistiu em descumprir as medidas 
protetivas.Na sequencia houve um segundo descumprimento das 
medidas protetivas (fls. 47 a 50), sendo WALISON novamente 
recolhido dia 10/12/2018 em decorrencia de segunda decretacao 
de sua prisao.Hoje (dia 10/1/5019) faz um mes que WALISON esta 
preso.Caso condenado, a medida podera ser em meio aberto ou 
semi-aberto, nao havendo motivos para manutencao da custodia 
cautelar.Poucos dias apos ser colocado em liberdade, WALISON 
insisite na pratica delitiva e perturbacao da vitma, conforme ja dito 
acima.Embora se trate de acao penal incondicionada (em que a 
manifestacao da vitima e de somenos importancia), a vontade 
da vitima nao pode ser totalmente desprezada.As partes nao 
precisam manter contato para sobreviver, devendo cada qual 
seguir suas vidas, sem perturbar um ao outro.Exceto o que fora 
acima mencionado e pelo prazo que WALISON esta preso, por ora, 
entendo que nao ha mais necessidade da manutencao da custodia 
cautelar.Portanto, DEFIRO, em parte, o pedido de revogacao da 
prisao preventiva feito por WALISON SILVA SOARES, nascido dia 
9/6/1994, CPF 036.835.822-43 e RG 144.3056 e telefone 984490805, filho de Maria Dilma Soares e Adao Soares Batista.Posto 
em liberdade, PERMANECEM em vigor as condicoes e medidas 
restritivas ja fixadas as fls. 8 a 9-verso.Evidenciado que WALISON 
ja descumpriu medidas anterioes (e por isso foi preso), alem das 
medidas acima, alem do que fora fixado acima, DETERMINO 
as seguintes medidas cautelares diversas da prisao, mediante 
assinatura de termo de compromisso pelo qual ficara WALISON 
responsavel de:- comparecer mensalmente em Juizo, ate o dia 10 
(dez) de cada mes, pelo prazo de 6 meses, para informar e justificar 
atividades; - proibicao de frequentar locais cuja venda de bebidas 
alcoolicas seja a principal atividade (bares e afins); - proibicao 
de ausentar-se da Comarca de origem sem previa autorizacao 
judicial; - recolhimento domiciliar a partir 20 (vinte) horas, todos 
os dias, inclusive nos finais de semana, sabados, domingos, 
feriados e dias de folga, pois as medidas anteriores nao surtiram o 
efeito esperado;- proibicao de andar armado, inclusive com facas, 
canivetes ou similares;- nao perturbar ou ameacar a vitima, nem 
seus parentes.Havendo descumprimento podera ser decretada 
nova prisao de WALISON, do que WALISON e seu Defensor 
devem ser intimados.Ressalto que se as partes adquiriram algum 
bem durante a convivencia/casamento isso deve ser discutido em 
processo autonomo, pois revogacao de prisao ou o afastamento 
do lar nao significa que apenas uma das partes possa ficar com os 
bens ou filhos.Esta DECISAO serve como alvara de soltura, se por 
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