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Diário RO - Justiça

845DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
A agressao e contra a dignidade humana e ressoa na imagem, 
bom nome, reputacao, nos sentimentos da pessoa, nas suas 
relacoes afetivas, aspiracoes, habitos, gostos, conviccoes politicas, 
religiosas, filosoficas, direitos autorais, etc.
Segundo Carlos Roberto Goncalves,
O dano moral nao e a dor, a angustia, o desgosto, a aflicao 
espiritual, a humilhacao, o complexo que sofre a vitima do evento 
danoso, pois esses estados de espirito constituem o conteudo, ou 
melhor, a consequencia do dano. A dor que experimentam os pais 
pela morte violenta do filho, o padecimento ou complexo de quem 
suporta um dano estetico, a humilhacao de quem foi publicamente 
injuriado sao estados de espirito contingentes e variaveis em cada 
caso, pois cada pessoa sente a seu modo. O direito nao repara 
qualquer padecimento, dor ou aflicao, mas aqueles que forem 
decorrentes da privacao de um bem juridico sobre o qual a vitima 
teria interesse reconhecido juridicamente. Por exemplo: se vemos 
alguem atropelar outrem, nao estamos legitimados para reclamar 
indenizacao, mesmo quando esse fato nos provoque grande dor. 
Mas, se houver relacao de parentesco proximo entre nos e a vitima, 
seremos lesados indiretos. Logo, os lesados indiretos e a vitima 
poderao reclamar a reparacao pecuniaria em razao do dano moral, 
embora nao pecam um preco para a dor que sentem ou sentiram, 
mas, tao-somente, que se lhes outorgue um meio de atenuar, em 
parte, as consequencias da lesao juridica por eles sofrida (Eduardo 
Zannoni, El dano en la responsabilidad civil, Buenos Aires: Ed. 
Astrea, 1982, p. 234 e 235).
Aduz Zannoni que o dano moral direto consiste na lesao a um 
interesse que visa a satisfacao ou gozo de um bem juridico 
extrapatrimonial contido nos direitos de personalidade (como 
a vida, a integridade corporal, a liberdade, a honra, o decoro, a 
intimidade, os sentimentos afetivos, a propria imagem) ou nos 
atributos da pessoa (como o nome, a capacidade, o estado de 
familia). O dano moral indireto consiste na lesao a um interesse 
tendente a satisfacao ou gozo de bens juridicos patrimoniais, que 
produz um menoscabo a um bem extrapatrimonial, ou melhor, e 
aquele que provoca prejuizo a qualquer interesse nao patrimonial, 
devido a uma lesao a um bem patrimonial da vitima. Deriva, 
portanto, do fato lesivo a um interesse patrimonial (El dano, cit., p. 
239 e 240). E a hipotese, por exemplo, da perda de objeto de valor 
afetivo (Responsabilidade civil. 9a ed., rev. Sao Paulo: Saraiva, p. 
565-566).
Bem lancado tambem e o conceito de Silvio de Salvo Venosa:
Dano moral e o prejuizo que afeta o animo psiquico, moral e intelectual 
da vitima. Nesse campo, o prejuizo transita pelo imponderavel, 
dai por que aumentam as dificuldades de se estabelecer a justa 
recompensa pelo dano. Em muitas situacoes, cuida-se de indenizar 
o inefavel. Nao e tambem qualquer dissabor comezinho da vida que 
pode acarretar a indenizacao. Aqui, tambem e importante o criterio 
objetivo do homem medio, o bonus pater familias: nao se levara 
em conta o psiquismo do homem excessivamente sensivel, que 
se aborrece com fatos diuturnos da vida, nem o homem de pouca 
ou nenhuma sensibilidade, capaz de resistir sempre as rudezas do 
destino. Nesse campo, nao ha formulas seguras para auxiliar o juiz. 
Cabe ao magistrado sentir em cada caso o pulsar da sociedade 
que o cerca. O sofrimento como contraposicao reflexa da alegria e 
uma constante do comportamento humano universal.
[...]...nao ha (contudo) que se identificar o dano moral 
exclusivamente com a dor fisica ou psiquica. Sera moral o dano 
que ocasiona um disturbio anormal na vida do individuo; uma 
inconveniencia de comportamento ou, como definimos, um 
desconforto comportamental a ser examinado em cada caso. Ao 
se analisar o dano moral, o juiz se volta para a sintomatologia do 
sofrimento, a qual se nao pode ser valorada por terceiros, deve, no 
caso, se quantificada economicamente (VENOSA, Silvio de Salvo. 
Direito Civil: Responsabilidade Civil. 4. ed. atual. Sao Paulo: Atlas, 
2004, p. 39-40, v. 4.).
Com efeito, somente o dano moral razoavelmente grave deve ser 
indenizado. O que se ha de exigir como pressuposto comum da 
reparabilidade do dano nao patrimonial, ai incluido, pois, o moral, 
e a gravidade, alem da ilicitude. Se nao tiver gravidade o dano, 
nao se ha pensar em indenizacao. De minimis non curat praetor 
(Pontes de Miranda, Tratado, cit. T. 26, p. 34-5,  3. 108, n. 2, in 
GONCALVES, p. 567).
Venosa ensina que, em razao da amplitude do seu espectro 
casuistico, a tipificacao de uma conduta como fato gerador de 
dano moral deve se situar a meio caminho da mesquinhez a 
prodigalidade, interpretacao a ser adotada tambem no momento 
de fixacao do valor da indenizacao (p. 40).
Mutatis mutandis, fosse diferente, toda pessoa que presenciasse 
ou visse um grave acidente ou uma cena nauseabunda, ainda que 
na TV, num computador ou nas telas dos celulares, deveria ser 
indenizada por danos morais hipoteticos.
A prova do dano moral nao se faz pelos mesmos meios dos demais 
fatos, mas pela prova da propria ofensa. Com efeito, a sua prova 
decorre da gravidade do ilicito em si. Muitas vezes o dano moral 
existe in re ipsa, ou seja, deriva do proprio fato ofensivo, resultando 
de uma presuncao hominis ou facti. Assim, a existencia do dano 
provem da experiencia de vida. Na falta de prova em contrario, 
pode o juiz basear seu convencimento na experiencia de vida, no 
fato comum. Trata-se de presuncao utilizada pelo julgador quando 
nao puder formar sua conviccao com base em normas juridicas.
A indenizacao traduz simples compensacao, ainda que pequena, 
pela tristeza injustamente infligida aos autores. Sua natureza e 
parcialmente compensatoria: substituicao do prazer de estar um 
dia com a filha ou com a mae, que desaparece, por um novo, 
agora em dinheiro. Tambem tem natureza de pena privada (funcao 
pedagogica). A funcao satisfatoria tende a amenizar o sofrimento 
ou humilhacao.
Nao visa a indenizacao a restitutio in integrum, pois nao ha regra de 
equivalencia entre acao e resultado.
Lembremos que a vitima morreu sob custodia dos agentes do 
ESTADO.
Em regra, na fixacao do valor da condenacao por dano moral, 
deve o julgador atender a certos criterios, tais como condicao 
socioeconomica do ofensor e do ofendido; intensidade do dolo ou 
grau da culpa (se for o caso) do autor da ofensa; efeitos do dano no 
psiquismo do ofendido e as repercussoes do fato na comunidade 
em que vivem os demandantes.
A par disso e considerando as provas acerca do assunto, 
entendo que a situacao familiar e social dos requerentes foram 
demasiadamente prejudicadas com a morte de uma mae e filha, 
ate porque agora estarao privados em definitivo da convivencia 
familiar com SUZAMAR ZARDO.
Outrossim, para estabelecer o quantum dessa indenizacao o 
julgador deve ponderar-se num juizo de razoabilidade entre o dano 
e a situacao social e economica das partes, de forma subjetiva 
e objetiva, buscando o justo ao caso concreto, evitando assim o 
enriquecimento de uma parte e o empobrecimento da outra. Nesse 
sentido, TJRO, Ap. Civeis 02.000617-9 e 02.001500-3, rel. Des. 
Sebastiao Teixeira Chaves.
De outro norte, deve ser levado em conta que o grau de culpa 
do deMANDADO foi de razoavel intensidade, tendo em vista 
que o suicidio da vitima ocorreu na grade principal da cela 
que a vitima ocupava na Casa de Detencao local. Lembre-se, 
todavia, que o requerido, nesse caso, responde pelo dano moral 
independentemente de culpa.
O valor de indenizacoes dessa natureza nao deve ser fixado em 
patamar tao vultoso a ponto de enriquecer os autores, nem ser 
tao desprezivel que seja aviltante. Devera ainda constituir valor 
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