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Diário RO - Justiça

627DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
pena provisoria de 05 anos de reclusao, mais 20 dias-multa, no 
valor acima fixado para cada dia-multa.Em terceira e ultima fase, 
ha causa especial de aumento de pena pela concurso de agentes, 
razao pela qual exaspero a pena base em 1/3, perfazendo, pena 
provisoria de 06 anos e 06 meses de reclusao, mais 26 dias-multa, 
na importancia ja fixada para cada dia-multa.Ainda em terceira 
fase, aplico o aumento de 1/6, pelo concurso formal de crimes, 
fixando pena DEFINITIVA DE 07 ANOS E 06 MESES DE 
RECLUSAO, MAIS 30 DIAS-MULTA, NO VALOR JA FIXADO 
PARA CADA DIA-MULTA.O regime inicial de cumprimento de pena 
sera o semiaberto, nos termos do artigo 33, do CP.Nao cabe 
substituicao e nem suspensao da pena corporal, nos termos dos 
artigos 44 e 77 do CP.Tendo em vista que o reu respondeu ao 
processo preso preventivamente, somente podera apelar preso, 
nao em virtude do regime de pena acima imposto, mas para 
garantia da aplicacao penal, nos termos do artigo 312 do CPP, uma 
vez que foragiu apos a pratica do delito e salvo engano, ja estava 
foragido de Ariquemes, onde responde a outra execucao penal.
Expeca-se guias de execucao provisorias, com as respectivas 
cartas precatorias.Apos o transito em julgado, expeca-se guias 
definitivas, insira-se os nomes dos reus no rol dos culpados e 
informe-se os orgaos responsaveis pela estatisticas criminais, bem 
como ao TRE.Nao ha objetos e valores a serem restituidos e, 
dessa forma, nao havendo requerimentos, arquive-se com as 
cautelas legais.P. R. I. C.Serve a presente de MANDADO /carta/
oficio.Jaru-RO, quarta-feira, 21 de novembro de 2018.Adip Chaim 
Elias Homsi Neto Juiz de Direito
Proc.: 0001826-39.2018.8.22.0003
HP
GABARITO no 01/2019
Juiz de Direito em Substituicao: Adip Chaim Elias Homsi Neto
Proc.: 0001826-39.2018.8.22.0003
Classe: Procedimento Especial da Lei Antitoxicos 
Autor: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Reu: Andre Luiz Vicente Rodrigues Rocha e outros.
Advogado: Dr. Francisco Rodrigues de Moura  OAB/RO 3982 e 
Dra. Edna Ferreira de Pasmo  OAB/RO 8269
FINALIDADE: Intimar o advogado acima indicado para apresentar 
a resposta a acusacao, no prazo de 10 dias.
Gilson da Silva Barbosa
Diretor de Cartorio
Gilson da Silva Barbosa
Diretor de Cartorio
1o JUIZADO ESPECIAL CIVEL 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
1a Vara Civel, 1o Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica
Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU  RO
CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected]
jus.br
Processo no: 7003633-72.2018.8.22.0003
Classe:EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Assunto: [Inadimplemento, Nota Promissoria]
Requerente: LOJAS GRAUNA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 
- EPP
Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA SOUZA DO 
NASCIMENTO - RO0005906, BARBARA RUBYA CHAVES SILVA 
- RO9834
Requerido: FRANCILEIA CARVALHO SANTOS
Advogado do(a) EXECUTADO: 
FINALIDADE: Intimar o procurador da parte autora para, no prazo 
de 5 (cinco) dias, se manifestar da certidao do oficial de justica.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
1a Vara Civel, 1o Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica
Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU  RO
CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected]
jus.br
Processo no: 7003644-04.2018.8.22.0003
Classe:EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Assunto: [Inadimplemento, Nota Promissoria]
Requerente: LOJAS GRAUNA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 
- EPP
Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA SOUZA DO 
NASCIMENTO - RO0005906, BARBARA RUBYA CHAVES SILVA 
- RO9834
Requerido: HELIANA DE JESUS PRATES
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Intimar o procurador do autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, se 
manifestar da certidao do Oficial de Justica.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
1a Vara Civel, 1o Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica
Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU  RO
CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected]
jus.br
Processo no: 7003668-32.2018.8.22.0003
Classe:EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Assunto: [Inadimplemento, Nota Promissoria]
Requerente: LOJAS GRAUNA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 
- EPP
Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA SOUZA DO 
NASCIMENTO - RO0005906, BARBARA RUBYA CHAVES SILVA 
- RO9834
Requerido: MARILSA APARECIDA DOURADO DA COSTA
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Intimar o procurador do autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, se 
manifestar da certidao do Oficial de Justica.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
1a Vara Civel, 1o Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica
Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU  RO
CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected]
jus.br
Processo no: 7000007-11.2019.8.22.0003
Classe:JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
Assunto: [Obrigacao de Fazer / Nao Fazer]
Requerente: OSEYAS SODRE DE SOUZA
Advogados do(a) REQUERENTE: WERNOMAGNO GLEIK DE 
PAULA - RO0003999, FELIPE SOLCIA CORREIA - RO8314
Requerido: JAIRO DA SILVA SANTOS
Advogado do(a) REQUERIDO: 
Nome: JAIRO DA SILVA SANTOS
Endereco: DISTRITO TARILANDIA, KM 75, LINHA 628, Jaru - RO 
- CEP: 76890-000
DESPACHO 
Vistos.
Verifica-se nos autos a ausencia de comprovante de endereco.
Assim, intime-se a parte autora, via DJE, para emendar a peca 
inicial, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de indeferimento, 
a fim de comprovar o endereco o que podera ser realizado atraves 
da digitalizacao de conta de agua, luz, telefone, fatura de cartao de 
credito ou correspondencia bancaria em seu nome.
Com ou sem a emenda, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Jaru/RO, data do registro
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