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Diário RO - Justiça

633DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
DECLARO RESOLVIDO o MERITO (CPC 487 I).
Intimem-se.
Sem custas e honorarios advocaticios (LJE 55).
Publicacao e Registro automaticos.
Agende-se decurso de prazo recursal.
Se do transito em julgado decorrer 05 (cinco) dias sem requerimento 
de execucao, arquive-se.
Havendo pedido de cumprimento de SENTENCA, proceda-se a 
intimacao da parte requerida, nos termos do artigo 523 do CPC.
Cacoal, data certificada pelo sistema 
Juiza de Direito  ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - Juizado Especial Avenida Porto Velho, 2728, Centro, 
Cacoal/RO, CEP 76.963-860. Telefone: (69) 3441-6905 Processo 
no: 7000361-58.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: ANTONIO LISBOA DOS SANTOS FILHO
Endereco: Rua Joao Jose dos Santos, 2221, Residencial Parque 
Brizon, Cacoal - RO - CEP: 76962-252
Advogados do(a) REQUERENTE: FLAVIO FIORIM LOPES - 
RO562-A, AIRTOM FONTANA - RO5907
Nome: ESTADO DE RONDONIA
Endereco: Avenida Farquar, 2986, Pedrinhas, Porto Velho - RO - 
CEP: 76801-470
Advogado do(a) REQUERIDO: 
DESPACHO 
Vistos
O ESTADO DE RONDONIA concordou com os calculos 
apresentados pelo exequente.
Portanto, HOMOLOGO os calculos apresentados pela parte autora 
e atualizados pela Contadoria Judicial para fixar o credito principal 
em R$ 4.539,90 (quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e 
noventa centavos) atualizados ate 10/10/2018.
Publicacao e registros automaticos.
Determinacoes:
a) Intimem-se (via sistema PJe).
b) Expeca-se RPV para recebimento do credito.
c) Aguardem o decurso do prazo para pagamento (60 dias) e nada 
sendo requerido nos 5 dias subsequentes, arquive-se.
Cacoal, data certificada pelo sistema.
Juiza Substituta - ANE BRUINJE
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7000250-40.2019.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: JOSE ANTONIO DA SILVA
Endereco: Area Rural, Sn, Linha 14, Lote 02, Gleba 14, Area Rural 
de Cacoal, Cacoal - RO - CEP: 76968-899
Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
- RO5185
Nome: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Endereco: Centrais Eletricas de Rondonia - CERON, Rua Jose de 
Alencar 2613, Centro, Porto Velho - RO - CEP: 76801-900
DESPACHO 
Vistos
Considerando que a CERON (Eletrobras) e uma das maiores 
litigantes deste Juizado Especial Civel (centenas de demandas) 
e na maioria absoluta dos casos nao tem realizado acordos, e 
considerando que envolvem o mesmo assunto, deixo de designar 
audiencia especifica para conciliacao a fim de propiciar o rapido 
julgamento do feito e resolucao da lide, alem de nao prolongar mais 
ainda a pauta de audiencias da CEJUSC.
Ainda, considerando que nessas especies de demanda a questao 
de fato pode ser provada por meio de documentos, tambem deixo 
de designar audiencia de instrucao e julgamento com sustentacao 
nos principios informadores dos Juizados especiais que primam 
pela eficiencia, economia processual, informalidade e celeridade 
na pratica dos atos processuais, bem como uma rapida entrega da 
prestacao jurisdicional.
Determino:
a) intime-se a parte requerente.
b) cite-se e intime-se a parte requerida (AR/MANDADO ) para 
apresentar defesa no prazo de 15 dias (uteis).
b.1) a nao apresentacao de defesa importara em revelia, reputandose como verdadeiras as alegacoes iniciais do(a) requerente e 
proferido julgamento de plano.
b.2) sera obrigatorio o patrocinio de advogado nas causas de valor 
superior a 20 (vinte) salarios minimos.
b.3) caso a CERON tenha interesse em realizar conciliacao, 
determino que junte aos autos, no prazo da contestacao, a proposta 
de acordo a fim de ser submetida ao crivo da parte autora.
c) desde ja, tendo em vista a hipossuficiencia da requerente, 
determino a inversao do onus da prova a fim de que a requerida 
apresente em juizo todos os documentos que possui quanto a 
contratacao entre as partes.
d) apresentada contestacao, intime-se a parte requerente para, 
querendo, impugnar no prazo de 10 dias.
e) se alguma das partes tiver interesse na producao de 
prova testemunhal, determino que se manifestem nos autos, 
conjuntamente com sua defesa ou impugnacao, informando tal 
interesse e justificando o objetivo da prova, caso contrario, seu 
silencio sera interpretado como desinteresse a sua producao.
SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA CITACAO 
E INTIMACAO DA PARTE REQUERIDA.
Cacoal/RO, data certificada pelo sistema
Juiza de Direito
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7000290-22.2019.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: JOAO DE ANDRADE NUNES
Endereco: Area Rural, Linha 208 Lote 40 Gleba 06, Area Rural de 
Cacoal, Cacoal - RO - CEP: 76968-899
Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO DOS SANTOS DE LIMA 
- RO7199
Nome: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Endereco: AC Cacoal, Av. Dois de junho 2234, Centro, Cacoal - RO 
- CEP: 76968-899
DESPACHO 
Vistos
Excluam-se os documentos de id 23999566 a 23999600.
Considerando que a CERON (Eletrobras) e uma das maiores 
litigantes deste Juizado Especial Civel (centenas de demandas) 
e na maioria absoluta dos casos nao tem realizado acordos, e 
considerando que envolvem o mesmo assunto, deixo de designar 
audiencia especifica para conciliacao a fim de propiciar o rapido 
julgamento do feito e resolucao da lide, alem de nao prolongar mais 
ainda a pauta de audiencias da CEJUSC.
Ainda, considerando que nessas especies de demanda a questao 
de fato pode ser provada por meio de documentos, tambem deixo 
de designar audiencia de instrucao e julgamento com sustentacao 
nos principios informadores dos Juizados especiais que primam 
pela eficiencia, economia processual, informalidade e celeridade 
na pratica dos atos processuais, bem como uma rapida entrega da 
prestacao jurisdicional.
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