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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
210Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
- REQUERENTE: Leite Arruda Representacoes Ltda. - Me - REQUERIDO: Ricex Importacao e Exportacao Ltda. - CLS. 
Inicialmente, acolho a competencia a este Juizo atribuida. Intime-se a demandada Ricex Importacao e Exportacao Ltda. para 
inserir nestes autos digitais seus respectivos atos constitutivos e instrumento procuratorio/substabelecimento, regularizando, 
por conseguinte, sua representacao processual, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o Termo de Transacao acostado as 
fls. 92 usque 94 venha a ser devidamente apreciado. Observe-se que a referida intimacao deve se dar na pessoa do Dr. Carlos 
Roberto Hand, OAB-SP no. 162.141, que figura no ja mencionado petitorio e o subscreve na condicao de patrono da parte 
devedora. Exp. nec.
ADV: SAMUEL PORTELA RAMOS (OAB 17616/CE), ADV: GANMEM DE PAIVA TAVARES (OAB 25732/CE) - Processo 
0218861-83.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacoes - REQUERENTE: Solmar Distribuidora de Alimentos Ltda - 
REQUERIDO: Polifrigor S/A Ind e Com de Alimentos e outro - Sobre a contestacao e os documentos a ela adunados manifestese a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME(M)-SE.
ADV: CELSO BOTELHO DE MORAES (OAB 22207/SP), ADV: ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALMEIDA (OAB 9701/CE), 
ADV: IVANIZE RODRIGUES DA CRUZ BASTOS (OAB 5407/CE) - Processo 0222421-58.2000.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Elizabeth Nordeste S/a. Industria Textil - REQUERIDO: Companhia 
Energetica do Ceara-coelce - Considerando o longo lapso temporal decorrido sem que a parte demandante tenha manifestado 
interesse no prosseguimento da demanda, DETERMINO seja a mesma intimada, PESSOALMENTE, para promover o regular 
andamento da marcha processual. PRAZO: 5 (cinco) dias. Exps. Necs.
ADV: LUIS ALENCAR RANGEL FILHO (OAB 4217/CE), ADV: ISAAC LUIZ RIBEIRO (OAB 99250/SP) - Processo 033863450.2000.8.06.0001 (apensado ao processo 0288756-59.2000.8.06.0001) - Embargos de Terceiro - Efeito Suspensivo 
/ Impugnacao / Embargos a Execucao - REQUERENTE: Jose Cidrao de Oliveira - REQUERIDO: Royal Factoring Fomento 
Mercantil Ltda. - Considerando o longo lapso temporal decorrido sem que a parte demandante tenha manifestado interesse no 
prosseguimento da demanda, determino seja a mesma intimada, pessoalmente, para promover o regular andamento da marcha 
processual, sob pena de extincao (ex vi do art. 485,  1o, do CPC). PRAZO: 5 (cinco) dias. Exps. Necs.
ADV: ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ (OAB 12738/CE), ADV: ROBERIO FERREIRA LIMA (OAB 13553/CE), ADV: LUIZ 
CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 12739/CE) - Processo 0430656-78.2010.8.06.0001 - Acao de Exigir Contas - Honorarios 
Advocaticios - REQUERENTE: Roberio Ferreira Lima - REQUERIDO: Antonio Pereira da Silva - Suspenda-se a presente 
acao, que devera aguardar o andamento do processo em apenso, para que possam ser decididos simultaneamente, conforme 
recomenda o art. 58 do Codigo de Processo Civil.
ADV: ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ (OAB 12738/CE), ADV: ROBERIO FERREIRA LIMA (OAB 13553/CE) - Processo 
0493680-46.2011.8.06.0001 (apensado ao processo 0430656-78.2010.8.06.0001) - Procedimento Sumario - Prestacao 
de Servicos - REQUERENTE: Roberio Ferreira Lima - REQUERIDO: Antonio Pereira da Silva - CLS. Considerando que, na 
hipotese ora sob exame, o reu alegou, na contestacao (fls. 105/113), a existencia de coisa julgada em relacao ao processo de 
no. 2008.0003.0642-4, que tramitou perante a 3a Unidade dos Juizados Especiais desta Comarca, DETERMINO a Secretaria 
Judiciaria VI (SEJUD VI) a expedicao de oficio aquela Unidade, para que informe a este Juizo quais as partes envolvidas, o 
objeto e a causa de pedir da referida acao, a fim de que se possa aferir quanto a ocorrencia do referido instituto processual. 
Por outro lado, DETERMINO a intimacao das partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se no sentido de, 
se alem da prova documental ja inserida no amago deste processo, pretendem produzir outra(s) modalidade(s) de prova(s), 
especificando-a(s) e justificando a pertinencia de tal(tais) prova(s) com o contexto fatico-probatorio ate este momento processual 
apresentado nesta causa, desde ja se desconsiderando o protesto generico e, decorrido aquele prazo sem manifestacao de 
qualquer das partes ou de ambas, operar-se-a a preclusao no que diz respeito a producao de provas, alem de se ter como 
consectario o julgamento deste feito no estado em que se encontra. Exps. Necs.
ADV: LUIS PAULO DOS SANTOS PONTES (OAB 30560/CE), ADV: MARIA NATHALYA FALCAO XAVIER (OAB 29601/
CE), ADV: BARBARA RODRIGUES VIANA PEREIRA (OAB 33653/CE) - Processo 0572766-52.2000.8.06.0001 - Usucapiao - 
Usucapiao Extraordinaria - REQUERENTE: Aparecida Falcao Xavier e outro - CLS. Sigam os autos com vista a representante do 
Ministerio Publico com assento neste Modulo Judicante. Exps. necs.
EXPEDIENTES DA 12a VARA CIVEL
JUIZO DE DIREITO DA 12a VARA CIVEL (SEJUD V)
JUIZ(A) DE DIREITO JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAQUEL MONTEIRO LIMA MARTINS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0743/2018
ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/
CE) - Processo 0010748-03.2010.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Seguro - REQUERENTE: Marcio Saraiva Sousa e outro - 
REQUERIDO: Maritima Seguros S.a - REQUERIDO: Seguradora Lider do Consorcio do Seguro DPVAT - Vistos, em permanente 
e continua correicao. Isso inobstante, ao efetuar o deposito judicial do valor, deu-se a Seguradora por ciente da decisao e, 
mais, concordou com a condenacao que lhe foi imposta. De outra feita, o(a) Autor(a) aceitou expressamente o valor depositado, 
razao pela qual nada ha mais a questionar, tanto em relacao a sentenca, quanto ao deposito. Expecam-se, pois, DOIS Alvaras, 
AMBOS em nome do(a) Advogado(a) do(a) Autor(a), Dr(a) RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI - OAB/CE 18.044, eis que 
o(a) mesmo(a), segundo o documento de pag. 16, tem poderes para DAR OU RECEBER QUITACOES, sendo um em favor 
do(a) autor(a), no valor de R$ 2.528,00 (dois mil, quinhentos e vinte e oito reais), e outro, em favor do referido causidico, 
no valor de R$ 252,80 (duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) correspondente aos honorarios a que faz jus, 
observado o percentual estabelecido no decisum de pgs. 159/163. Feito, determino, mais, dar ciencia PESSOAL a parte do 
recebimento do(s) alvara(s) - inclusive informando o valor TOTAL levantado - esclarecendo, mais, o valor destinado a parte e o 
do advogado e atender ao que determinou o Oficio 105/2018-GJ, de 26 de julho de 2018, da lavra deste Juizo. Intimar, ainda, 
a(s) promovida(s) para que proceda(m) ao recolhimento das custas judiciais devidas, conforme informacao de pag. 180, no 
prazo de 15 (quinze) dias, pena de inscricao na divida ativa, para tanto devendo ser expedido Oficio a PGE. Cumpridas tais 
determinacoes - e somente apos isso realizado, tudo bem certificado pelo Gabinete - , arquivar. Fortaleza/CE, 23 de outubro de 
2018. Josias Menescal Lima de Oliveira Juiz de Direito
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0018329-69.2010.8.06.0001 - Procedimento 
Sumario - Seguro - REQUERENTE: Patricia Facundo Campos Dias - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - SENTENCA n.o 
1.015\\\<2.018 Processo no:0018329-69.2010.8.06.0001 Apensos: Classe:Procedimento Sumario Assunto:Seguro Requerente 
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