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Diário PR - Com. Ind. e Serviços

Grau foi proferida sentenca concedendo em parte a seguranca, determinando que a autoridade impetrada outorgasse o direito ao credito de PIS/COFINS sobre as despesas financeiras a partir da vigencia do Decreto n. 8.426/15. Contudo, em fevereiro de 2017, fomos intimados acerca do julgamento pelo TRF-4, o qual entendeu por improcedente o pedido de
autorizacao para a deducao de creditos das despesas financeiras, devendo ser dado provimento a apelacao e a remessa oficial para reformar a sentenca e denegar o presente mandado de seguranca. Em virtude deste fato, a controlada procedeu ao pagamento dos valores
devidos, que foram utilizados no periodo de vigencia da liminar, em 20/03/2017, no valor
total R$14.062. 24. Outras receitas e despesas operacionais, liquidas - consolidado:
31/12/18 31/12/17
Recuperacao de despesas (PIS/COFINS)
9.863
11.254
Provisao riscos tributarios, civeis e trabalhistas
(751)
408
Recuperacao de despesa (ISS/INSS)
651
(3)
7.647
Credito Cofins
Baixa de depositos judiciais
(153)
(4.260)
(21.209)
Baixa de ativo imobilizado (2)
28.969
Recebimento Sinistro-gastos com desmontagem (2)
Outras
(4.816)
1.238
(1)
(8.565) (10.023)
Acordo trabalhadores avulsos
10.985
(732)
(1)
Em 12/01/2017 a Cia. firmou acordo coletivo com o CONFEPAR - Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Parana e em 21/08/2018 a Cia. firmou acordo com
o SINDESTIVA - Sindicato dos Estivadores de Paranagua e Pontal do Parana o qual gerou
uma despesa de R$10.250, alem desse montante o acordo preve o pagamento de
R$13.000, referente ao Plano de Vinculacao, os quais estao divididos em cinco ternos,
sendo que esses pagamentos estao atrelados a movimentacao minima de conteineres e
cada terno precisa respeitar um intervalo minimo de 12 meses. Com estes acordos renunciam-se os direitos relacionados ao trabalho avulso passando os colaboradores portuarios a
ter o TCP - Terminal de Conteineres de Paranagua S/A, como seu unico e exclusivo empregador. Assim, os mesmos nao integram o sistema OGMO e nele nao poderao ingressar em
razao do contrato de emprego mantido com a Cia. Em virtude da mudanca no modal contratual, caracterizada pela transicao da mao de obra avulsa para vinculada, o TCP compromete-se a pagar indenizacoes a titulo de danos materiais e morais, para cada trabalhador
portuario avulso pertencente a atividade de conferencia de carga e descarga, com cadastro/
registro ativo no OGMO/PGUA. Com o recebimento dos valores previstos os trabalhadores
(1)

Controladora
31/12/18 31/12/17

Consolidado
31/12/18
31/12/16

-

-

(160.135)

(50.838)

(12)
(12)

(1)
(1)

(10.348)
(50.536)
(59.366)
(843)
(1.486)
(9.316)
(7.345)
(299.375)

(6.283)
(71.518)
(67.282)
(547)
(15.551)
(7.558)
(5.235)
(224.812)

2.391
2.391
2.379

13
13
12

24.374
112
2.124
7.613
29.257
45
63.525
(235.850)

43.785
596
271
4.489
60.787
30
109.958
(114.854)

portuarios avulsos dao, individualmente, plena e geral quitacao, para nada mais reclamar
em qualquer foro ou instancia. A opcao pelo acordo e irrevogavel e irretratavel. (2) Refere-se
ao recebimento de indenizacao e respectiva baixa dos equipamentos (porteineres) avariados no acidente ocorrido em dezembro de 2016, quando houve uma tempestade em Paranagua que fez com que 3 porteineres descarrilhassem dos trilhos. O ressarcimento aprovado pela seguradora corresponde a totalidade das perdas. Alem desse fato, em agosto de
2018 houve tambem a baixa do porteiner 04 o qual foi descontinuado da operacao por obsolescencia. (3) Durante o periodo de 2018, a Cia., atraves da empresa Taxcon (Consultoria
tributaria), realizou o levantamento de creditos tributarios relacionados a apropriacao de
PIS/COFINS junto aos valores pagos a titulo de arrendamento pago pela concessao portuaria nos ultimos 5 anos. As analises se basearam na possibilidade de a Cia. ter direito a
apropriacao de COFINS junto a estes pagamentos considerando os aspectos mencionados
pela consultoria em seu memorando suporte. Desta maneira, a Cia. estimou os valores do
periodo de julho de 2014 ate junho de 2017, visto que apos este mes a Cia. passou a apropriar este credito em sua apuracao de PIS/COFINS. 25. Seguros: Em conformidade com o
Contrato de Arrendamento do Terminal Portuario, o TCP contratou Seguro de Operador
Portuario para garantir danos, indenizacoes e custas processuais em relacao ao desenvolvimento das atividades pertinentes ao arrendamento. O seguro possui valor de ate US$25
milhoes, sendo que as importancias seguradas e seus limites de indenizacao maximos foram avaliados por perito terceirizado. Objeto da apolice: Garantia de indenizacao, ate o
valor fixado na Apolice, dos prejuizos decorrentes do inadimplemento do Tomador referente
as obrigacoes assumidas no Contrato de Arrendamento no 020-98 e Primeiro ao Decimo
Primeiro Termos Aditivos ao referido Contrato, para o arrendamento, a implantacao, a administracao e exploracao do Terminal de Veiculos e Conteineres no Porto de Paranagua, destinado a movimentacao e armazenagem de veiculos automotivos e conteineres, conforme
Clausula Primeira - Objeto do referido Contrato. Alem disso, a Cia. possui um Seguro Garantia para garantir os pagamentos das parcelas fixas e variaveis no valor de ate R$22,6
milhoes para garantir eventuais contingencias judiciais na esfera tributaria a empresa possui
seguro com valor de cobertura no montante de R$ 209 milhoes, com vigencia ate 3/06/2019.
As operacoes sob responsabilidade da controlada TCP Log S.A. tem cobertura securitaria
na apolice de operador portuario da controlada TCP Terminal, com o valor maximo de USD
6 milhoes. As importancias seguradas e seus limites de indenizacao maximos foram avaliados por perito terceirizado. A suficiencia da cobertura de seguros e de responsabilidade da
Administracao da Cia., que a considera adequada para cobrir eventuais sinistros.
Diretoria
Luiz Antonio Rodrigues Alves - Diretor Presidente
Suet Lin Wan - Diretora Financeira
Alexandre Rubio Teixeira Pinto - Diretor Comercial e Relacao com Investidores
Contador
Joanir dos Santos Passos
CRC-PR 048980/O7

Relatorio do auditor independente sobre as demonstracoes financeiras individuais e consolidadas
Aos Diretores e acionistas da TCP Participacoes S.A. Paranagua - Parana - Opiniao: divulgando, quando aplicavel, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacio- adequacao das politicas contabeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contabeis e
Examinamos as demonstracoes financeiras individuais e consolidadas da TCP Participa- nal e o uso dessa base contabil na elaboracao das demonstracoes financeiras, a nao ser respectivas divulgacoes feitas pela Administracao.  Concluimos sobre a adequacao do uso,
coes S.A. (Cia.), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que que a Administracao pretenda liquidar a Cia. e suas controladas ou cessar suas operacoes, pela Administracao, da base contabil de continuidade operacional e, com base nas evidencompreendem o balanco patrimonial em 31/12/2018 e as respectivas demonstracoes do ou nao tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operacoes. Os cias de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relacao a eventos ou condicoes
resultado, do resultado abrangente, das mutacoes do patrimonio liquido e dos fluxos de responsaveis pela governanca da Cia. e suas controladas sao aqueles com responsabilida- que possam levantar duvida significativa em relacao a capacidade de continuidade operacaixa para o exercicio findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, de pela supervisao do processo de elaboracao das demonstracoes financeiras individuais e cional da Cia. e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
incluindo o resumo das principais politicas contabeis. Em nossa opiniao, as demonstracoes consolidadas. Responsabilidades do auditor p
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