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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 29 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2697
II  Suspensao do direito de contratar com o CP SINOS e com os Municipios Consorciados, de acordo com a seguinte graduacao:
a) 05 (cinco) anos: recusa injustificada do adjudicatario em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo de 03
(tres) dias uteis, contados de sua retirada;
b) 01 (um) ano: pela inexecucao total ou parcial injustificada do contrato;
c) 06 (seis) meses: pelo cumprimento irregular das clausulas contratuais, especificacoes e prazos;
III - declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administracao Publica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punicao
ou ate que seja promovida a reabilitacao perante a propria autoridade que aplicou a penalidade.
Paragrafo Unico: As sancoes previstas nos incisos II e III desta clausula poderao tambem ser aplicadas AO COMPROMITENTE nas seguintes
hipoteses:
I  injustificadamente retardar a execucao do objeto desta licitacao;
II  injustificadamente, nao mantiver as condicoes estabelecidas em sua proposta e neste termo;
III  fizer declaracao falsa ao CP SINOS ou a qualquer de seus municipios consorciados;
IV  falhar ou fraudar na execucao do presente termo;
V  tenha sofrido condenacao definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
VI  tenha praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos desta contratacao;
VII  demonstrar nao possuir idoneidade para contratar com a Administracao em virtude de atos ilicitos praticados.
CLAUSULA SETIMA  DA EFICACIA
O presente Termo de Registro de Precos somente tera eficacia apos publicada a respectiva sumula no veiculo oficial de divulgacao do CP SINOS.
CLAUSULA OITAVA  DAS DISPOSICOES GERAIS
Fica eleito o Foro de Novo Hamburgo/RS para dirimir duvidas ou questoes oriundas do presente instrumento.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata em duas vias, de igual teor, na presenca das testemunhas abaixo assinadas.
Novo Hamburgo, RS, 26 de Novembro de 2019.
CP SINOS
Compromitente:
S & R DISTRIBUIDORA LTDA
Testemunhas:
RG:
RG:
Este contrato se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Juridica.
ALEXANDRE MAYER CESAR
OAB 66.781
Assessor Juridico
Publicado por:
Mauricio Alves da Silva
Codigo Identificador:5C4DB267
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RREO 5o BIMESTRE (SET A OUT)
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - CONSOLIDADO
ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5 o - BIMESTRE - Setembro a Outubro de 2019
LRF ART.48 - ANEXO VXII
BALANCO ORCAMENTARIO - RECEITAS
PREVISAO INICIAL DA RECEITA
PREVISAO ATUALIZADA DA RECEITA
REALIZACAO DA RECEITA
RECEITAS REALIZADAS
DEFICIT ORCAMENTARIO
SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES
BALANCO ORCAMENTARIO - DESPESAS
DOTACAO INICIAL DA DESPESA
DOTACAO ATUALIZADA DA DESPESA

NO BIMESTRE

Milhares
PARA O EXERCICIO
408.014,85
443.727,40
ATE O BIMESTRE
332.087,04
PARA O EXERCICIO
408.014,85
469.830,71
ATE O BIMESTRE
304.709,07
265.651,16
66.435,88
ATE O BIMESTRE
304.709,07
265.651,16
ATE O BIMESTRE
304.375,02
ATE O BIMESTRE

-

-

NO BIMESTRE
65.628,86
-

NO BIMESTRE
48.176,31
57.392,96
8.235,91
NO BIMESTRE
48.176,31
57.392,96

DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
SUPERAVIT ORCAMENTARIO
DESPESA POR FUNCAO/SUBFUNCAO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL
RECEITA CORRENTE LIQUIDA
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA
REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
RECEITAS PREVIDENCIARIAS ( I )
DESPESAS PREVIDENCIARIAS ( II )
RESULTADO PREVIDENCIARIO ( I - II )
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS

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