Busca de Diários Oficiais


Diário PE - Tribunal de Contas

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 4820/2019
PROCESSO TC No 1859822-5
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): ISAURA MARIA DE SOUSA BARROS
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 018/2018- Fundo de Previdencia dos Servidores de Salgueiro FUNPRESSAL, com vigencia a partir de 03/09/2018.
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia, JULGO
LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram objeto de
analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.
Recife, 10 de Junho de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

Recife, 10 de Junho de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 4826/2019
PROCESSO TC No 1922791-7
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): THERESA CLAUDIA DE MOURA SOUTO
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 568/2019 - Procuradoria Geral de Justica - MPPE, com vigencia
a partir de 01/03/2019
CONSIDERANDO o Relatorio de Auditoria NAE/GIPE deste Tribunal;
CONSIDERANDO que a portaria PGJ no 1488/2019, publicada em 04/06/2019, tornou sem efeito a portaria de
aposentadoria da interessada PGJ no 568/2019, que e objeto de analise deste processo.

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.

Recife, 12 de junho de 2019

Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

JULGO extinto o processo, sem apreciacao do merito, por perda de objeto.
Recife, 10 de Junho de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 4827/2019
PROCESSO TC No 1922935-5
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): JOSE ESTEVAM DA SILVA FILHO
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Ato no 117/2019 - Secretaria da Fazenda e da Administracao da Prefeitura
Municipal de Olinda/Fundo de Previdencia Social do Municipio de Olinda, com vigencia a partir de 01/10/2018
CONSIDERANDO o Relatorio de Auditoria NAE/GIPE deste Tribunal;
CONSIDERANDO que a autoridade competente, em resposta a diligencia, providenciou a correcao da falha
apontada pela auditoria, juntando ao processo o Ato no 117/2019;
CONSIDERANDO que o Ato no 117/2019 encontra-se conforme o Relatorio de Auditoria.
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia, JULGO
LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram objeto de
analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.
Recife, 10 de Junho de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 4828/2019
PROCESSO TC No 1924786-2
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): HELVIO SANTIAGO MAFRA FILHO
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 139/2019 - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE/PE, com vigencia a partir de 01/06/2019
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia, JULGO
LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram objeto de
analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.

INTERESSADO(s): UMBELINA MARTINS DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 1129/2018 - Prefeitura Municipal de Camaragibe, com vigencia
a partir de 31/08/2017.
CONSIDERANDO que nao foi possivel identificar a nomenclatura correta e completa do cargo;
CONSIDERANDO o pronunciamento da Gerencia de Inativos e Pensionistas deste Tribunal de Contas;
JULGO ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequencia, o seu registro.
Determino a autoridade responsavel que invalide o ato ilegal em ate cinco dias contados a partir do transito em
julgado da presente Decisao (caput do art. 7o da Resolucao TC no 22/2013).
Recife, 11 de Junho de 2019
CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 4833/2019
PROCESSO TC No 1922632-9
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): MARIA DA PAZ DE LIMA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 008/2019 - IPRETU/Tupanatinga, com vigencia a partir de
01/03/2019.
CONSIDERANDO que a interessada nao tem a idade minima necessaria para concessao da aposentadoria
na data de edicao da portaria inativadora;
CONSIDERANDO o pronunciamento da Gerencia de Inativos e Pensionistas deste Tribunal de Contas;
JULGO ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequencia, o seu registro.
Determino a autoridade responsavel que invalide o ato ilegal em ate cinco dias contados a partir do transito em
julgado da presente Decisao (caput do art. 7o da Resolucao TC no 22/2013).
Recife, 11 de Junho de 2019
CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

Ata

Recife, 10 de Junho de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 4829/2019
PROCESSO TC No 1858401-9
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): MARIA LEAL BONFIM
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO RANILSON BRANDAO RAMOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 09/1990 - Prefeitura Municipal de Sao Jose do Belmonte, com
vigencia a partir de 15/02/1990
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia, JULGO
LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram objeto de
analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.
Recife, 11 de Junho de 2019
CONSELHEIRO RANILSON BRANDAO RAMOS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 4830/2019
PROCESSO TC No 1922443-6
PENSAO
INTERESSADO(s): WILSON MOTA VALENCA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO RANILSON BRANDAO RAMOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 1105/2019 - FUNAPE, com vigencia a partir de 05/03/2019
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia, JULGO
LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram objeto de
analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.
Recife, 11 de Junho de 2019
CONSELHEIRO RANILSON BRANDAO RAMOS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 4831/2019
PROCESSO TC No 1922839-9
PENSAO
INTERESSADO(s): THAWANA BEATRIZ CORDEIRO DE MELOS
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO RANILSON BRANDAO RAMOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 072/2019 - Instituto de Gestao Previdenciaria do Municipio de
Petrolina - IGEPREV, com vigencia a partir de 08/01/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia, JULGO
LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram objeto de
analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.
Recife, 11 de Junho de 2019
CONSELHEIRO RANILSON BRANDAO RAMOS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 4832/2019
PROCESSO TC No 1920195-3
APOSENTADORIA

15

ATA DA 37a SESSAO ORDINARIA DA SEGUNDA CAMARA REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2019.
As 10h25min, foi aberta a sessao, no Auditorio Oliveira Neto, 9o andar, do edificio Dom Helder Camara deste
Tribunal, situado na rua da Aurora no 885, na cidade do Recife, sob a presidencia do Conselheiro Carlos Porto.
Presentes os Conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Junior, Joao Carneiro Campos, o Conselheiro Substituto
Marcos Flavio Tenorio de Almeida (Relator Originario) e a representante do Ministerio Publico de Contas, junto
a esta Corte, Dra. Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra, Procuradora-Geral Adjunta.
EXPEDIENTE
O Presidente Carlos Porto, em horario regulamentar, verificando a presenca dos Conselheiros, da
representante do Ministerio Publico de Contas de Pernambuco e dos demais presentes, declarou aberta a
sessao. Submetida a apreciacao, a ata da sessao anterior foi aprovada a unanimidade. O Conselheiro Joao
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.