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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4303 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 6 
 
 
 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0005146-69.2016.827.2706 - 1a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 157,  2o, II C/C ART. 71,  1o, CP. 
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
APELADO: JOSIAS RIBEIRO SOARES. 
DEFENSOR PUBLICO: JOSE MARCOS MUSSULINI. 
PROCURADORA DE JUSTICA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES. 
RELATOR: DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES. 
5a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES          RELATOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                            REVISOR 
JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA                              VOGAL 
 
16-APELACAO CRIMINAL No 0015850-77.2017.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0018457-30.2016.827.2706 - 1a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 163, PARAGRAFO UNICO, III, CP. 
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
APELADO: LUSIMAR FERREIRA LIMA. 
DEFENSOR(A) PUBLICO: JOSE MARCOS MUSSULINI. 
PROCURADOR DE JUSTICA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. 
RELATOR: DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES. 
5a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES          RELATOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                            VOGAL 
JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA                              VOGAL 
 
1o GRAU DE JURISDICAO 
ANANAS 
1a escrivania civel 
Editais de citacoes com prazo de 30 dias 
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE TRINTA DIAS  
O Excelentissimo Senhor Doutor VANDRE MARQUES E SILVA , Juiz de Direito, em substituicao automatica desta cidade e 
Comarca de Ananas/TO, na forma da Lei. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de CITACAO com TRINTA DIAS, virem 
ou dele conhecimento tiverem, que por esta respectiva Escrivania Civel, com Sede na Praca Sao Pedro, s/n, Ananas/TO, tramita 
os autos de 0000747-06.2016.827.2703- CHAVE: 925916512216, Acao de Inventario, proposta pela EDINALVA MENEZES 
LIMA, em face de RAIMUNDO MAGALHAES DA SILVA MENEZES, sendo o objetivo deste CITAR o requerido RAIMUNDO 
MAGALHAES DA SILVA MENEZES, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para os termos da presente acao, ficando ciente 
de que podera contesta-la, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, NCPC), sob pena de ser considerado revel e de serem 
presumidas, verdadeiras, as alegacoes de fato formuladas pelos autores (art. 344, NCPC). DADO E PASSADO nesta cidade e 
Comarca de ANANAS/TO, aos 10 de julho de 2018. Eu, (ROBSON BARBOSA DE SOUSA), Auxiliar de Cartorio, digitei. VANDRE 
MARQUES E SILVA JUIZ DE DIREITO 
 
ARAGUAINA 
1a vara civel 
Boletins de expediente 
Autos n. 0009315-31.2018.827.2706 
Classe Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria 
Autor DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA 
Requerido GLEISON FREITAS DE SOUSA - REVEL 
Julgamento - Sem Resolucao de Merito - Extincao - Desistencia - evento 21: "...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentenca a 
desistencia expressa da acao e, em consequencia, JULGO extinto o processo sem resolucao do merito , o que faco amparada 
no artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem condenacao em honorarios advocaticios, pois a relacao processual 
nao foi triangularizada. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, taxa judiciaria e despesas processuais, na forma do 
art. 90, caput, do CPC. 4 PROVIMENTOS - Com o transito em julgado: 1 PROCEDA-SE ao desbloqueio do veiculo junto ao 
sistema RENAJUD, caso tenha sido realizado e nao tenha sido retirado; 2 PROCEDA-SE a baixa definitiva, nos casos cabiveis, e 
REMETA-SE o processo a COJUN - Contadoria Judicial Unificada para a cobranca de eventuais custas processuais e/ou taxa 
judiciaria nos termos do Provimento 13/16 - CGJUS, podendo o processo ser desarquivado a qualquer momento, a pedido da 
parte. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Cumpra-se" INTIMACAO AO REVEL. 
 
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