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Diário RJ - Município Rio de Janeiro

a Concessionaria RIO BARRA S.A Nao comunicou a esta Fundacao/Diretoria sobre os inicio das obras e nao
solicitou as devidas licencas para a execucao dos projetos aprovados. Fica entao INTIMADO a Concessionaria
situada a Avenida Rio Branco, 156 Sala 1702 e 1703  Centro  Rio de Janeiro, para a partir do recebimento
desta: A Concessionaria devera apresentar todos os cadastros dos seguintes Projetos Aprovados na Diretoria de
Estudos e Projetos/DEP desta Fundacao relacionados abaixo: Projetos: 3-3-D-3001, 3-3-D-3001 A, 3-3-D-2851,
3-3-D-2826, 3-3-D-2971, 3-3-D-2905 e 3-3-D-2945; A Concessionaria devera permitir o acesso da Fiscalizacao
em qualquer tempo e momento; Nos cadastros que deverao ser apresentados atraves de levantamento
topografico, devera ser apresentado o que foi executado e o que falta a executar pertinente a cada projeto; Todos
os projetos deverao ser executados exatamente conforme o aprovado e caso necessite de alteracao a Diretoria
responsavel pela sua aprovacao devera ser comunicada; Conforme o relatorio 5-3-D-423 referente as obras para
implantacao da Estacao Jardim Oceanico da Linha 4, a Fundacao Rio-Aguas nao foi comunicada, justificar; Fica
determinado o prazo de 10 (dez) dias a partir do recebimento desta, para apresentacao de recurso com justificativa; O nao cumprimento da presente INTIMACAO, dentro do prazo acima, tambem podera acarretar multas
previstas no Artigo no 136, paragrafo no 34, do Regulamento de Licenciamento e Fiscalizacao do Decreto E no
3.800 de 20 de Abril de 1970.

FOI CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS.
<#E.G.B#543265#51#546336/>
<#E.G.B#543220#51#546286>

FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO-AGUAS
DIRETORIA DE ANALISE E FISCALIZACAO
NOTIFICACAO No 024/2019
REF: Processo n 26/701.087/2018
SENHORES PROPRIETARIOS, RESPONSAVEIS OU OCUPANTES:
Tendo em vista o que dispoem os Art. 73 a 75 do RPT aprovado pelo Decreto E n 3.800/70 (Codigo de
Obras da Cidade do Rio de Janeiro), ficam NOTIFICADOS os proprietarios, responsaveis ou ocupantes pelas
construcoes irregulares sobre a F.N.A (Faixa Non Aedificandi) do Rio Orfanato situado na Rua Henrique Braga
- Oswaldo Cruz, estando compreendido na area referenciada pelas coordenadas SAD 69 do quadro abaixo e
fiquem cientes os moradores, de que:
PONTOS
E
N
PONTOS
E
N
1
669.519,99
7.469.168,44
21
669.420,27
7.469.270,09
2
669.509,39
7.469.172,13
22
669.420,13
7.469.274,00
3
669.502,23
7.469.176,11
23
669.420,41
7.469.285,15
4
669.493,14
7.469.182,95
24
669.454,42
7.469.284,94
5
669.483,37
7.469.186,84
25
669.454,25
7.469.277,75
6
669.479,68
7.469.188,69
26
669.462,30
7.469.272,04
7
669.465,57
7.469.197,05
27
669.467,16
7.469.267,63
8
669.457,00
7.469.203,00
28
669.469,85
7.469.263,66
9
669.440,48
7.469.218,03
29
669.471,67
7.469.258,99
10
669.434,91
7.469.226,42
30
669.472,35
7.469.254,02
11
669.432,82
7.469.232,78
31
669.471,86
7.469.248,25
12
669.432,52
7.469.236,39
32
669.470,08
7.469.242,48
13
669.432,77
7.469.240,00
33
669.475,55
7.469.236,82
14
669.433,51
7.469.243,41
34
669.479,08
7.469.233,26
15
669.435,69
7.469.249,01
35
669.482,97
7.469.229,96
16
669.431,94
7.469.251,64
36
669.490,85
7.469.223,81
17
669.428,04
7.469.254,72
37
669.499,32
7.469.218,05
18
669.424,79
7.469.258,14
38
669.509,60
7.469.213,23
19
669.422,38
7.469.261,96
39
669.519,52
7.469.207,99
20
669.420,89
7.469.266,23
40
669.533,83
7.469.199,65

<#E.G.B#543239#51#546307/>

SECRETARIA DE URBANISMO
S E C R E T A R I A

_

U R B A N I S M O

02/01/000339/2018 - OCTAVIO JOSE NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI
Compareca para Ciencia (o teor do parecer do IRPH de 12/12/2018, quanto a exigencias deste instituto a serem
atendidas).
02/290817/2007 - MAGNO LIMA CONSTRUTORA LTDA
Cumpra as Exigencias
Juntar projeto de acordo com o local para elaboracao do laudo de contrapartida e atender, no que couber ao
dec. 40617/2015.
02/59/000519/2015 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
Cumpra as Exigencias
Apresentar planta de situacao com a demarcacao do PAA vigente.
02/310060/2010 - MARCELO RICART NACIF
Cumpra as Exigencias
Atender as exigencias do IPHAN.

<#E.G.B#543220#51#546286/>
<#E.G.B#543219#51#546283>

FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO-AGUAS
DIRETORIA DE ANALISE E FISCALIZACAO
NOTIFICACAO No 025/2019
REF: Processo n 06/600.462/2016
SENHORES PROPRIETARIOS, RESPONSAVEIS OU OCUPANTES:
Tendo em vista o que dispoem os Art. 73 a 75 do RPT aprovado pelo Decreto E n 3.800/70 (Codigo de
Obras da Cidade do Rio de Janeiro), ficam NOTIFICADOS os proprietarios, responsaveis ou ocupantes pelas
construcoes irregulares sobre a F.N.P (Faixa Marginal de Protecao) do Rio Retiro situado na Avenida Engenheiro
Filho - Itanhanga , estando compreendido na area referenciada pelas coordenadas SAD 69 do quadro abaixo e
fiquem cientes os moradores, de que:
PONTOS
E
N
PONTOS
X
Y
1
670.620,03
7.459.136,36
22
670.530,18
7.458.904,71
2
670.610,42
7.459.116,40
23
670.534,11
7.458.914,90
3
670.607,41
7.459.107,45
24
670.562,99
7.458.989,85
4
670.606,70
7.459.098,04
25
670.566,14
7.459.001,51
5
670.609,89
7.459.033,11
26
670.566,80
7.459.013,56
6
670.610,75
7.459.015,73
27
670.562,75
7.459.095,87
7
670.609,58
7.458.994,53
28
670.562,88
7.459.106,08
8
670.604,05
7.458.974,03
29
670.564,28
7.459.116,19
9
670.571,24
7.458.888,89
30
670.566,93
7.459.126,04
10
670.571,80
7.458.888,67
31
670.570,77
7.459.135,49
11
670.528,63
7.458.776,65
32
670.580,39
7.459.155,45
12
670.517,44
7.458.755,36
33
670.591,21
7.459.157,18
13
670.501,65
7.458.737,22
34
670.593,93
7.459.162,82
14
670.493,40
7.458.719,10
35
670.598,77
7.459.170,27
15
670.412,27
7.458.650,06
36
670.605,33
7.459.176,26
16
670.372,08
7.458.697,27
37
670.613,44
7.459.181,96
17
670.453,61
7.458.766,65
38
670.623,73
7.459.157,41
17
670.453,61
7.458.766,65
39
670.620,28
7.459.154,99
18
670.472,16
7.458.771,52
40
670.618,60
7.459.153,45
19
670.480,49
7.458.781,42
41
670.617,35
7.459.151,54
20
670.486,45
7.458.792,90
42
670.614,64
7.459.145,90
21
670.529,62
7.458.904,93

02/306508/2010 - FRANCISCO CORREA DE LIMA
Cumpra as Exigencias
Esclarecer escada de acesso ao terraco descoberto(corte passando pelo local).
02/36/001015/2015 - ROSALVO DE LIMA PINHO
Cumpra as Exigencias
Devera juntar documentacao que comprove a alteracao do endereco, projeto completo de arquitetura e Analise
Tecnica do Dec. 40617/2015.
COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
EXPEDIENTE DE 10/01/2019
02/270083/2018 - GIBOSUS EMPREENDIMENTOS E PARTICICOES S/A
Cumpra as Exigencias
O pp devera retornar a SECONSERMA/CGCS. Constam exigencias de 04/05/2018, as fls. 416 desse orgao e
ratificadas pela U/SUBU/CGLF, no despacho de 27/06/2018, as fls. 438, no processo 06/050.109/1997, abaixo
descritas:
1. Apresentar RGI atualizado do(s) terreno(s). As copias juntadas sao de 12/08/2013 (matricula 145.880) e de
01/08/2014 (matricula 146.643);
2. Apresentar projeto completo, contemplando o que ja esta implantado e suas respectivas modificacoes, e o que
se pretende acrescentar de instalacoes voltadas aos servicos do conjunto cemiterial (Constam vistorias ao local,
com a descricao das obras executadas, em 24/08/2007, as fls. 246; em 17/12/2007, as fls. 248 e em 13/02/2008,
as fls. 259 no processo 06/050.109/1997);
3. Definir se o projeto sera para os dois lotes, considerando um unico complexo cemiterial ou em duas unidades
autonomas em lotes separados.
Cabe consulta a IH/SUBH/CGIT/CRUF (AEIS da Lei 6.044/2016 - Programa Bairro Maravilha).
O requerente devera atender, ainda, as seguintes exigencias:
Planta de Situacao
1) Grafar as seguintes Declaracoes:
a) Ministerio do Trabalho - Resolucao SMU no 056/1996;
b) Rios, valas e canais de acordo com o inciso V do artigo 1o do Decreto 8.417/1989 (corrigir legislacao);
c) Decreto N 21.421/2002 - licenca de demolicao;
d) Decreto N 16.721/1998 (documento unico - quadro de areas);
e) PRPA artigo 7o do Decreto N 10.426/1991;
f) Texto e mapa de area de suscetibilidade a acidentes geotecnicos - Decreto 33.534/2011;
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