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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

MEMORIAL E, EM CASO DE INEXISTENCIA DE VAGA, A TRANSFERENCIA PARA HOSPITAL DA REDE CONVENIADA OU DA REDE PUBLICA ESTADUAL OU MUNICIPAL. DECISAO DEFERINDO A TUTELA DE URGENCIA COM RELACAO AO PRIMEIRO REU. AUSENCIA DE CITACAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. CONTESTACAO DA MEMORIAL SAUDE ALEGANDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTESTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PUGNANDO PELA EXTINCAO DO FEITO POR PERDA DE OBJETO, INFORMANDO QUE A AUTORA TEVE ALTA DO HOSPITAL MEMORIAL E JA SE ENCONTRA COM A SAUDE RESTABELECIDA. SENTENCA JULGANDO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 485, VI, DO CPC. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE

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