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Diário DF - Justiça

Edicao no 32/2020 Brasilia - DF, disponibilizacao sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
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Juizados Especiais de Competencia Geral de Samambaia
2o Juizado Especial de Competencia Geral de Samambaia - Criminal
DESPACHO
N. 0701758-13.2019.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: WESLEI DOS SANTOS COSTA. Adv(s).:
DF47799 - WINSTON ANTONIO MELO SEVERINO. R: GUEDES VEICULOS EIRELI - ME. Adv(s).: DF50428 - ANDERSON LUIS FARIA
ROCHA. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: GO36830 - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO.
Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2JECICRSAM 2o Juizado Especial Civel e
Criminal de Samambaia Numero do processo: 0701758-13.2019.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
(436) AUTOR: WESLEI DOS SANTOS COSTA REU: GUEDES VEICULOS EIRELI - ME, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO D E S P A C H O Ciente (ID 55986908). Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juizo. Nao havendo requerimentos
e/ou cumprida a obrigacao pela parte re, arquivem-se os autos. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
N. 0706125-80.2019.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: PAULO CELIO VIEIRA. A: PAULO CESAR
VIEIRA. Adv(s).: DF57562 - FERNANDO ALVES BARBOSA. R: LUCIMAR RAMOS SILVA. Adv(s).: DF0030656A - ADAO JORGE RODRIGUES
PEREIRA. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2JECICRSAM 2o Juizado
Especial Civel e Criminal de Samambaia Numero do processo: 0706125-80.2019.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: PAULO CELIO VIEIRA, PAULO CESAR VIEIRA REU: LUCIMAR RAMOS SILVA D E S P A C H O Ciente (ID
55970320). Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juizo. Nao havendo requerimentos e/ou cumprida a obrigacao pela parte autora,
arquivem-se os autos. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
N. 0707254-23.2019.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: WANDERSON FARIAS FRANCA. Adv(s).:
DF37612 - LUANA FRANCA LUCENA WERLE. R: TIM S/A. Adv(s).: DF39272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Poder Judiciario da
Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2JECICRSAM 2o Juizado Especial Civel e Criminal de
Samambaia Numero do processo: 0707254-23.2019.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR:
WANDERSON FARIAS FRANCA REU: TIM S/A D E S P A C H O Ciente (ID 55933664). Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juizo.
Nao havendo requerimentos e/ou cumprida a obrigacao pela parte autora (honorarios advocaticios fixados no acordao), arquivem-se os autos.
MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
N. 0700670-37.2019.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: JORGE JOAO DA SILVA. Adv(s).: DF60882 -
JOAO DE DEUS MENDES ROCHA. R: TIM CELULAR S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2JECICRSAM 2o Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia Numero do processo:
0700670-37.2019.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: JORGE JOAO DA SILVA REU:
TIM CELULAR S/A D E S P A C H O Postergo a analise do pedido de ID 56060843. Antes, INTIME-SE a parte autora para comprovar por meio de
documentos (faturas de cobranca, etc) o descumprimento das obrigacoes fixadas na sentenca. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Cumpra-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
SENTENCA
N. 0702930-87.2019.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: ROBERTO FARES. Adv(s).: DF53751 - AILTON SIMOES DE
ALMEIDA, DF38068 - CARLOS ROBERTO FARES. R: WANDERSON PEREIRA DA CONCEICAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLEUSA
PEREIRA DOS REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS 2JECICRSAM 2o Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia Numero do processo: 0702930-87.2019.8.07.0009 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: ROBERTO FARES EXECUTADO: WANDERSON PEREIRA DA CONCEICAO,
CLEUSA PEREIRA DOS REIS S E N T E N C A Regularmente intimada para manifestar-se nos autos, a parte credora permaneceu inerte,
e como a certidao de ID. 54770304 menciona que o silencio seria interpretado como aceitacao do acordo proposto pela parte devedora (ID.
54695143 ? R$ 1.000,00, em 2 prestacoes iguais e sucessivas de R$ 500,00), HOMOLOGO-O, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
Fica facultado a parte credora, sem maiores formalidades, requerer a execucao do acordo, caso este nao seja cumprido. Havendo o pagamento
(quitacao), seja via deposito judicial, seja deposito bancario, arquivem-se os autos. Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo. Sem custas e
sem honorarios, nos termos do art. 55, caput, da referida Lei. INTIMEM-SE as partes da homologacao do acordo. Apos, de-se baixa e arquivese. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
DECISAO
N. 0703389-89.2019.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: DIANE CARLA SANTOS DA SILVA. A: REGINALDO SOARES DO
NASCIMENTO. Adv(s).: RJ166735 - LEONARDO MOURA DA COSTA. R: HEMERSON BARBOSA DA COSTA. Adv(s).: DF58441 - ADRIANNY
DE LIRA GOMES. T: AYANDRA ALVES MENEZES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2JECICRSAM 2o Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia Numero do processo:
0703389-89.2019.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: DIANE CARLA SANTOS DA
SILVA, REGINALDO SOARES DO NASCIMENTO D E C I S A O DEFIRO o pedido de execucao. Assim, INTIME-SE a parte re para cumprir
voluntariamente a obrigacao imposta na sentenca, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do NCPC, sob pena de incidencia da multa de
10% e subsequente penhora. Transcorrido o prazo, a execucao da sentenca judicial seguira a Lei no 9.099/95, embora subsidiadas pelas novas
(desde que nao prejudiquem as partes - direito intertemporal) regras estabelecidas no NCPC. O cumprimento da sentenca judicial (ou outro titulo
que a lei atribua a mesma eficacia, como no caso da transacao judicial), torna desnecessaria uma nova citacao (muito menos intimacao) do
devedor. Assim, tendo em vista o valor apurado na planilha de ID. 55970578, e a inclusao da multa de 10% prevista no art. 523, 1o do NCPC, a
execucao deve prosseguir pela importancia de R$ 594,35. Apos, EXPECA-SE mandado ou carta precatoria para penhora e avaliacao. Lavrado o
auto e feita a avaliacao, aguarde-se o prazo de 15 para a parte embargar (impugna-la pelo CPC), sem contudo, de regra, suspender-se o curso
da execucao. Caso nao seja franqueada a entrada do Sr. Oficial de Justica na residencia, defiro desde ja o arrombamento e a utilizacao de forca
policial, se necessario, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado a parte credora acompanhar a diligencia, oportunidade em que
podera REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositaria fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens
penhorados, devendo o meirinho entrar em contato com a parte exequente (constar o telefone no mandado) previamente para tal desiderato.
Transcorrido "in albis" o prazo para impugnacao da penhora, intime-se a parte credora para que diga se ha interesse na adjudicacao dos bens
penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extincao do feito. Caso decida pela adjudicacao, fica, desde ja, DEFERIDA. Em seguida,
aguarde-se o prazo para os fins do art. 876, 1o do NCPC. Apos a fluencia do prazo de 5 (cinco) dias sem manifestacao (art. 877), expecase mandado de remocao/entrega ("adjudicacao") do bem penhorado. Outrossim, o Sr. Oficial de Justica, quando do cumprimento do mandado,

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