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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

cento) da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado. Intimem-se. - ADV: DENY DE VICO DIAS (OAB 387769/SP) Processo 1003445-79.2017.8.26.0271 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Recolha o Requerente a(s) taxa(s) de acordo com o peticionado as fls. 162. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP) Processo 1003449-48.2019.8.26.0271 - Mandado de Seguranca Civel - Garantias Constitucionais - Claudio da Silva Verissimo - Intimado a comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessao do beneficio da gratuidade da justica, o requerente nao se desincumbiu do seu onus. Com efeito, conforme fundamentado na decisao retro, aquele que integrar familia com renda mensal superior a 03 salarios minimos e/ou deter patrimonio movel ou imovel de significativo valor, sem comprovar despesas extraordinarias, nao pode, em principio, ser considerado necessitado nos termos da lei. De acordo com a Declaracao de Imposto de Renda apresentada pelo autor, este possui um patrimonio de R$ 575.500,00 (quinhentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais), logo, possui patrimonio que nao indica ser uma pessoa necessitada. Ademais, o fato do requerente ter constituido advogado particular, sem se valer do Convenio existente entre a Defensoria e a OAB, e indicio de que pode responder pelas custas do processo sem prejuizo do seu sustento ou de sua familia. Desta forma, a declaracao de pobreza, por si so, e insuficiente para o atendimento do pedido. Com base nisso e nos documentos juntados, INDEFIRO o beneficio da gratuidade da justica ao requerente. Intime-se para que proceda a emenda da inicial no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo as custas e despesas da diligencia para citacao postal ou pelo Sr. Oficial de Justica, alem daquelas necessarias a impressao da contra-fe, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: JUSTINIANO APARECIDO BORGES (OAB 107585/SP) Processo 1003495-71.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum Civel - Guarda - M.M.S. - HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes as fls. 65/66, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil, para estabelecer a guarda compartilhada de A. A. da S. e D. A. M. da S. em favor de ambos os genitores, sendo que residirao com o pai (conforme endereco indicado no acordo, as fls. 65). Alimentos conforme acordado. As partes ratearao as custas e despesas processuais em partes iguais, ficando cada qual responsavel pelos honorarios dos respectivos patronos, caso nao tenham disposto quanto as despesas, nos termos do art. 90, 2o, do Codigo de Processo Civil. Observe-se, no entanto, eventual gratuidade da justica deferida. Diante do consenso as partes nao tem interesse recursal, portanto, certifico que esta sentenca transita em julgado nesta data. Expeca-se o termo legal. Ciencia ao Ministerio Publico, se necessario. P.I.C. - ADV: JOAO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP) Processo 1003508-70.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Lourenco Batista Barboza - Tratase de Procedimento Comum Civel que Lourenco Batista Barboza move em face de Carlos Alberto Pinto da Silva. Determinada a citacao, esta ainda nao ocorreu, pois todas as tentativas nos enderecos fornecidos pelo autor, restaram negativas. Indefiro o pedido de fls. 72/75, pois, nao ha que se falar em busca de bens na fase de conhecimento, pendente, inclusive, a citacao do requerido. Manifeste-se o autor, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (Dez) dias. Na inercia, intime-se pessoalmente, sob pena de extincao. - ADV: RENATO LISBOA MASSINI (OAB 399660/SP) Processo 1003544-54.2014.8.26.0271 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO BRADESCO SA - Fls. 194: Manifeste-se o autor quanto ao mandado cumprido negativo. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP) Processo 1003567-29.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum Civel - Exoneracao - J.R.B.S. - M.P.S. e outros - Honorarios no SAJ - ADV: ANDREA RAMOS (OAB 176539/SP), SHIRLEY GUIMARAES COSTA (OAB 190341/SP), ADRIANO RIBEIRO GUSTINELLI (OAB 263572/SP) Processo 1003592-37.2019.8.26.0271 - Habilitacao de Credito - Classificacao de creditos - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Tl Mix Participacoes e Investimentos S/A e outros - Trata-se de Habilitacao de Credito que BANCO SANTANDER BRASIL S/A move em face de Tl Mix Participacoes e Investimentos S/A, Tlmix Construcoes Industrializadas Ltda, Mt Montagens Tecnicas Ltda, Mtcm Administracoes Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda e Amora Participacoes e Consultoria Ltda.. Nos termos do artigo 104, VIII da lei 11.101/2005, manifeste-se a Falida, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, diga o Administrador Judicial e o Ministerio Publico e tornem os autos conclusos. Nos termos do Comunicado CG 219/2018, deixo de determinar o apensamento deste aos autos da Falencia no 1002425.58.2014. - ADV: EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI (OAB 91557/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), 1 (OAB 120528/SP), (OAB 52207/SP) Processo 1003633-04.2019.8.26.0271 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 35: Mandado encaminhado para a Central. - ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1003654-82.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum Civel - Adjudicacao Compulsoria - Marcos Rogerio Loures Amaral - - Sueli Maria Santos - Scopel Empreendimentos e Obras S/A - Para a correta expedicao da Carta de Adjudicacao, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 475 indique o autor quais pecas deverao nela serem juntadas. - ADV: TATIANI REGINA ORTIZ XAVIER (OAB 301478/SP), AGGEU DA SILVA FARIA (OAB 306180/SP), OTAVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP) Processo 1003681-60.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Civel - Guarda - L.A.C. - Vistos. I - Defiro a parte autora a gratuidade da justica. Anote-se. II Para o deferimento da medida requerida, deve o requerente demonstrar elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo, nos termos do art. 300 do Novo Codigo de Processo Civil. No caso, o autor nao demonstrou o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo necessarios a concessao do pedido liminar, pois a principio os genitores sao detentores do poder familiar, sendo necessario a instauracao de contraditorio. Portanto, e diante da Manifestacao do Ministerio Publico, INDEFIRO a guarda provisoria pretendida. III Tratandose de direito de familia, designo audiencia para tentativa de Conciliacao/Mediacao para o dia 30/08/2019 as 11h20m, nos termos do artigo 334 do novo Codigo de Processo Civil, a ser realizado pelo CEJUSC (Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania), localizado no 1o andar deste Forum. A parte passiva devera manifestar-se por peticao (em ate 10 dias uteis antecedentes a data da audiencia designada) caso haja desinteresse na autocomposicao nos termos do artigo 334, 5o, do novo Codigo de Processo Civil. Intime-se o autor atraves de seu(sua) patrono(a), via imprensa oficial (artigo 334, 3o, do novo Codigo de Processo Civil) e cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) por mandado, ficando o(s) reu(s) advertido(s) de que o prazo para apresentar defesa sera de 15 (quinze) dias nos termos do novo Codigo de Processo Civil, art. 335, cujo termo inicial sera a data: I - da audiencia de conciliacao ou de mediacao, ou da ultima sessao de conciliacao, quando qualquer parte nao comparecer ou, comparecendo, nao houver autocomposicao; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiencia de

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