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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

ESTADUAL (PCAN).

Secretaria de Estado de Fazenda

PROCESSO No E-24/004/2844/2015 - AZUL SEGUROS - DR. ILAN
GOLDBERG - OAB/RJ 100.643.

Art. 2o - A inscricao estadual do contribuinte arrolado fica impedida a
partir da data de publicacao desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolucao SEFAZ no
720/14.

PORTARIA SUFIS N 366 DE 23 DE JANEIRO DE 2019

PROCESSO No E-24/004/1459/2016 - ARCOS DOURADOS COM.
DE ALIMENTOS LTDA - DR. PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS OAB/RJ 202.010.

PROCESSO No E-24/004/7454/2014 - AZUL SEGUROS - DR. ILAN
GOLDBERG - OAB/RJ 100.643 E DR. EDUARDO CHALFIN OAB/RJ 53.588.

Art. 1o - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de
Inscricao Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme
previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolucao SEFAZ no
720/14, decorrente da constatacao do seu enquadramento no inciso III
do art. 44-B da Lei no 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/2014:
Razao Social: ATLANTIS COMERCIAL & EXPORTADORA EIRELI
CNPJ: 30.127.970/0001-13
Inscricao Estadual: 11.115.772
Endereco: Estrada das Mirindibas, 303, Galpao, Chacara Rio Petropolis, Duque de Caxias, CEP 25215-355
Numero do Processo: E-04/016/65/2019

Id: 2159142

PROCESSO No E-15/003/1103/2016 - ARCOS DOURADOS COM.
DE ALIMENTOS LTDA - DR. RODRIGO ROCHA DE SOUZA OAB/RJ 85.889.

PROCESSO No E-24/004/6/2015 - ASSOCIACAO PENTECOSTAL
DO BRASIL.

RESOLVE:

PORTARIA DGAF No
1611/2016

Art. 1o - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de
Inscricao Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme
previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolucao SEFAZ no
720/14, decorrente da constatacao do seu enquadramento no inciso III
do art. 44-B da Lei no 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/2014:
Razao Social: TRINDADE SOUZA COMERCIAL DE METAIS EIRELI
CNPJ: 29.722.756/0001-26
Inscricao Estadual: 11.133.304
Endereco: Rua Olegario Mariano, no 1246, Quadra 44, lote 20, Vila
Sao Sebastiao, Duque de Caxias, RJ. CEP no 25.065.187.
Numero do Processo: E-04/0016/69/2019
Art. 2o - A inscricao estadual do contribuinte arrolado fica impedida a
partir da data de publicacao desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolucao SEFAZ no
720/14.
Art. 3o - O contribuinte tera o prazo de 30 (trinta) dias, contado da
data de publicacao desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalizacao.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019

Art. 2o - A atual Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao do
Contrato que menciona, passa a ser: OLAVO RODRIGUES NUNES
DA COSTA, ID Funcional 508648-4; RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4 e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional
5037442-7.

PROCESSO No E-04/204/101277/2018 - DARCY DE OLIVEIRA
GUERRA, Agente de Fazenda 1a Categoria, Id. Funcional no 19566085 e matricula no 0.183.761-6 - CONCEDO o abono de permanencia,
nos termos art. 2o, I a III da EC no 41/2003, com efeitos a contar de
25/09/2018.

Art. 3o - Designar, como substituto dos respectivos Fiscais de contrato
mencionado no artigo anterior, os servidores CLAUDIO RODRIUGES
ASCENCAO DE ANDRADE ID Funcional 617767-0, TIRSO ARAUJO
DE ANDRADE ID Funcional 5086232-4 e FABIO CARVALHO BRABO
ID Funcional 4318081-7 conforme disposto no inciso IV,  1o do art.6o
do Decreto no 45.600/2016.

Id: 2159345

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 26 de abril de 2017
DEBORA PECANHA GONCALVES
Diretora-Geral
*Republicada por incorrecao no original publicada no D.O. de
02/05/2017.

DE 23/01/2019

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
DE 23/01/2019

PROCESSO No E-04/638.410/1994 - MARIA CHRISTINA DOS SANTOS GUIMARAES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1a Categoria,
Id. Funcional no 1957355-3 e Matricula no 0.294.869-3. AUTORIZO,
para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 18,  2o, do DecretoLei no 220/75, a contagem em dobro dos periodos de ferias nao gozadas, relativas aos exercicios de 1993, 1995, 1996, 1997 e 1998.
Id: 2159354

PROCESSO No E-04/023/100238/2018 - SILEA ROCHA CARVALHO AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1o inciso I e  2o e art. 3o, todos do Decreto no
42.477/2010.

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO
ATOS DO SUPERINTENDENTE

Id: 2159341

PORTARIA SUFIS N 364 DE 23 DE JANEIRO DE 2019
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL (PCAN).

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
DE 23/01/2019
PROCESSO No E-04/007/3225/2014 - LUIZ CARLOS CANDIDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1a Categoria, Id. Funcional no
1957714-1 e matricula no 0.810.027-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 80, Inciso VII, do Decreto no 2479/1979
a contagem em dobro de 03 (tres) meses de licenca premio nao usufruido pelo servidor, correspondente ao periodo de 31/07/1991 a
28/07/1996.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o disposto no art. 62,  3o, do Anexo I da
Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/14 e no Processo no E04/024/86/2019,

Id: 2159373

Art. 1o - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de
Inscricao Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme
previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolucao SEFAZ no
720/14, decorrente da constatacao do seu enquadramento no inciso III
do art. 44-B da Lei no 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/2014:

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE
DE 23/01/2019
PROCESSO No E-04/007/101144/2018 - LUIZ CARLOS CANDIDO,
Auditor Fiscal da Receita Estadual 1a Categoria, Id. Funcional no
1957714-1 e matricula no 0.810.027-3 - CONCEDO o abono de permanencia, nos termos art. 2o, I a III da EC no 41/2003, com efeitos a
contar de 25/09/2018.
PROCESSO No E-04/058/100032/2018 - REGINA COELI SOARES,
Auditor Fiscal da Receita Estadual 1a Categoria, Id. Funcional no
1938742-3 e matricula no 0.294.713-3 - CONCEDO o abono de permanencia, nos termos art. 2o, I a III da EC no 41/2003, com efeitos a
contar de 01/10/2018.

PORTARIA SUFIS N 367 DE 23 DE JANEIRO DE 2019
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL (PCAN).
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o disposto no art. 62,  3o, do Anexo I da
Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/14 e no Processo no E04/016/59/2019,
Art. 1o - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de
Inscricao Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme
previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolucao SEFAZ no
720/14, decorrente da constatacao do seu enquadramento no inciso III
do art. 44-B da Lei no 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/2014:
Razao Social: FORTIMIX DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM
GERAL EIRELI
CNPJ: 30.435.707/0001-91
Inscricao Estadual: 11.142.010
Endereco: Rua Bento Lisboa s/n LT 2, QD 9, Jardim Meriti, Sao Joao
de Meriti.
Numero do Processo: E-04/016/59/2019
Art. 2o - A inscricao estadual do contribuinte arrolado fica impedida a
partir da data de publicacao desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolucao SEFAZ no
720/14.
Art. 3o - O contribuinte tera o prazo de 30 (trinta) dias, contado da
data de publicacao desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalizacao.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS

Id: 2159489

RESOLVE:

PROCESSO No E-04/204/101085/2018 - HUGO MAGALHAES BORGES PIRES, Agente de Fazenda 1a Categoria, Id. Funcional no
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