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Diário RO - Justiça

932DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Costa Marques - Vara Unica
Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937000 -Fone:(69) 36512316
Processo no: 7000040-93.2018.8.22.0016
Classe: ACAO CIVIL PUBLICA (65)
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA 
Advogado do(a) AUTOR: 
REU: CLEBSON GONCALVES DA SILVA, FRANCISCO 
GARGARIM DUARTE, VALDECIR DE OLIVEIRA PEREIRA 
Advogado do(a) REU: 
DESPACHO 
Vistos,
1) Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, sugerir 
os pontos controvertidos da demanda e especificar as provas que 
pretendem produzir, sob pena de preclusao.
1.1) Nesta mesma ocasiao, havendo a necessidade de producao de 
prova testemunhal, determino, desde ja, que as partes apresentem 
seus respectivos rois de testemunhas, observando-se o disposto 
no art. 357,  4o, 5o, 6o e 7o do NCPC, cumprindo-lhes indicar, 
na oportunidade, quais de suas testemunhas comparecerao em 
audiencia independentemente de intimacao, quais outras serao 
intimadas pelo proprio advogado na forma do art. 455 do NCPC, e por 
fim, aquelas testemunhas cujas intimacoes, imprescindivelmente, 
devem ser efetuadas por MANDADO e oficial de justica, desde logo 
justificando essa necessidade sob pena de indeferimento.
2) Apos, tornem-se os autos conclusos para o saneamento.
2.1) Caso ambas as partes requeiram o julgamento antecipado 
da lide, afirmando desde logo a inexistencia de provas outras a 
produzir, sejam os autos conclusos para o julgamento do processo 
no estado em que se encontra.
Intimem-se.
Costa Marques - Vara Unica, 17 de janeiro de 2019.
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Costa Marques - Vara Unica
Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937000 -Fone:(69) 36512316
Processo no: 7000606-76.2017.8.22.0016
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI - 
RO0004937
EXECUTADO: L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME, LEONARDO 
MIRANDA DE CARVALHO
DESPACHO 
Defiro o pedido retro.
1) Intime-se os executados para que apresentem a matricula 
atualizada dos imoveis indicados no auto de penhora - encartado 
ao ID no 14771536 -, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de 
caracterizar crime de desobediencia.
1.1) Ressalto que a intimacao devera ser realizada por meio do 
oficial de justica.
1.2) Instrua o MANDADO com copia do auto de penhora 
supramencionado.
2) Em seguida, retornem-me os autos conclusos.
Providenciem-se o necessario. Cumpra-se.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMACAO:
DA PARTE RE, observando o seguinte endereco para localizacao:
Nome: L. M. DE CARVALHO EIRELI - ME
Endereco: AVENIDA CHIANCA, 1243, CENTRO, Costa Marques - 
RO - CEP: 76937-000
Nome: LEONARDO MIRANDA DE CARVALHO
Endereco: AVENIDA CHIANCA, 1243, CENTRO, Costa Marques - 
RO - CEP: 76937-000
b) DA PARTE AUTORA, observando, para tanto, o seguinte 
endereco:
Nome: BANCO BRADESCO S.A.
Endereco: Banco Bradesco S.A., S/N, CIDADE DE DEUS, Vila 
Yara, Osasco - SP - CEP: 06029-900
Costa Marques - Vara Unica, 22 de janeiro de 2019.
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Costa Marques - Vara Unica
Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937000 -Fone:(69) 36512316
Processo no: 7000322-05.2016.8.22.0016
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: LEONEL PINTO DE ALMEIDA
Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE 
MELLO - PR30373
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISAO 
Vistos,
A peca acostada nos autos, traz a informacao do processo 
investigativo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 (MANDADO de 
Busca e Apreensao), sobre possiveis fraudes e falsificacoes de 
documentos pertinentes aos processos em desfavor do INSS, 
presidido pelo Ministerio Publico (Estadual/Federal).
Nesse interim, o Causidico juntou o MANDADO de Busca e 
Apreensao, o qual determinou a execucao dos MANDADO s nos 
escritorios de Advocacia.
Destarte, em consulta aos autos n. 0003602-20.2018.4.01.4101 
nao ha nenhuma DECISAO que determine a suspensao dos 
processos em curso.
Dito isto, indefiro o pedido de suspensao e determino o 
prosseguimento do feito. 
Intime-se a parte Exequente da presente DECISAO.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO /CARTA PRECATORIA:
a) DE INTIMACAO para a parte requerida, inclusive, quanto a 
audiencia designada, observando o seguinte endereco para o seu 
cumprimento:
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: Avenida Marechal Rondo, 870, sala 113, Ji-Parana/RO
b) DE INTIMACAO para a parte requerente, observando o seguinte 
endereco:
Nome: LEONEL PINTO DE ALMEIDA
Endereco: 24 PE DE GALINHA, KM45, TR KM 33, Costa Marques 
- RO - CEP: 76937-000
Providenciem-se o necessario. Cumpra-se.
Costa Marques - Vara Unica, data da assinatura digital.
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Costa Marques - Vara Unica 
Av. Chianca, no 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa 
Marques, RO Processo: 7000701-72.2018.8.22.0016 
Classe:Procedimento do Juizado Especial Civel 
Autor(a)REQUERENTE: RONAN ALMEIDA DE 
ARAUJO ADVOGADO DO REQUERENTE: JAIRO REGES DE 
ALMEIDA OAB no RO7882, RONAN ALMEIDA DE ARAUJO OAB 
no RO2523 
Requerido(a):REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO 
DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE 
RONDONIA 
Valor da Causa: R$8.100,00 
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