Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

46

SECAO DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO

PROCESSO: 00004324220068140201 PROCESSO ANTIGO: 201330295804
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Acao: Acao
Rescisoria em: 07/11/2019---REU:MARIA DE LOURDES VIANA QUEIROZ Representante(s): OAB 6296 AMPARO MONTEIRO DA PAIXAO DO NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 17164 - THIAGO COSTA
VIANA (ADVOGADO) OAB 11216 - JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO (ADVOGADO)
AUTOR:JECONIAS FERNANDES DOS SANTOS Representante(s): OAB 5877 - RAIMUNDO RABELO
FORO BARBOSA (ADVOGADO) AUTOR:MONICA REGINA DA SILVA BARBOSA Representante(s):
OAB 5877 - RAIMUNDO RABELO FORO BARBOSA (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA Gabinete do Des. Jose Maria Teixeira do Rosario Acao Rescisoria
n.o 0000432-42.2006.8.14.0201 Autores: Jaconias Fernandes dos Santos e Monica Regina da Silva
Barbosa Re: Maria de Lourdes Viana Queiroz Desembargador Relator: Jose Maria Teixeira do Rosario
Decisao
Diante da documentacao constante nos autos, verifico que os autores da presente acao
rescisoria foram intimados para, no prazo de 15 dias, apresentarem o comprovante de deposito (5% sobre
o valor da causa), sob pena de indeferimento da inicial (fl. 193).
Todavia, os autores nao atenderam
ao determinado, tendo apresentado apenas a copia do pagamento das custas (fls. 047/197).
Pelo
exposto, indefiro a peticao inicial conforme disciplinam os artigos 488, II e 490, II, CPC/1973 (art. 968, II,
3o, CPC/2015), e, por consequencia, extingo o processo sem resolucao do merito.
Belem, JOSE
MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Desembargador Relator
PROCESSO: 00007235419978140000 PROCESSO ANTIGO: 199730011569
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Acao:
Execucao de Titulo Judicial em: 07/11/2019---IMPETRANTE:LAURILENE RODRIGUES DA SILVA
Representante(s): OAB 23339 - ALEX LOBO SANTOS (ADVOGADO) OAB 25990 - PAULO AUGUSTO
RAMOS MOREIRA LEITE (ADVOGADO) IMPETRADO:EXMO. SECRETARIO ESTADO DE
AGRICULTURA ADVOGADO:DILSON GALVAO VERCOSA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA DESPACHO
Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se
PESSOALMENTE a Procuradoria Geral do Estado a Parte adversa, para se manifestar no prazo de 30
(trinta) dias quanto a peticao de fls. 241 e seguintes.
Decorrido o prazo legal, certifique-se o que
ocorrer.
Retornem conclusos.
P.R.I.C.
Belem, DESA. LUZIA NADJA GUIMARAES
NASCIMENTO Relatora

PROCESSO:
00015645720178140000
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIRACY NUNES ALVES Acao: Mandado de
Seguranca Civel em: 07/11/2019---IMPETRANTE:SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E OFICIAIS
DE JUSTICA AVALIADORES DO PARA SINDOJUS Representante(s): OAB 12478 - LUCIANA DO
SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 20242 - BLUMA BARBALHO MOREIRA
(ADVOGADO) IMPETRADO:JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA DE ANANINDEUA
LITISCONSORTE:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 15817 - DIEGO LEAO CASTELO
BRANCO (PROCURADOR(A)) . RELATORIO. PROCESSO No: 0001564-57.2017.814.0000. ORGAO
JULGADOR: SECAO DE DIREITO PUBLICO. ACAO: MANDADO DE SEGURANCA. COMARCA: BELEM.
IMPETRANTE: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E AVALIADORES DO PARA-SINDOJUS.
ADVOGADAS: LUCIANA DE MENEZES PINHEIRO E OUTRA. IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO
CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA. PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO LEAO CASTELO BRANCO.
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA. RELATORA: DESA. DIRACY
NUNES ALVES. RELATORIO
A EXMA. SRA. DESA. DIRACY NUNES ALVES (RELATORA): Tratase de MANDADO DE SEGURANCA, impetrado pelo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E
AVALIADORES DO PARA-SINDOJUS, devidamente qualificado a inicial, em face de ato praticado pelo
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA.
O ato supostamente abusivo,
praticado pela autoridade coatora, diz respeito a decisao proferida em 11/01/2017, em que o julgador da
Vara da Fazenda de Ananindeua deferiu o pedido formulado pelo Estado do Para para que deixasse de
pagar antecipadamente as despesas referentes a conducao e locomocao dos oficiais de justica.
Afirma o Sindicato, que as despesas com transportes dos oficiais de justica, nao se qualificam como


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.