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 acolhimento institucional de criancas e adolescentes Modalidade Casa Lar e o acolhimento provisorio e excepcional para criancas e adolescentes de
ambos os sexos, inclusive aquelas com deficiencia, sob medida de Protecao (Artigo 98 do ECA) e
em situacao de risco pessoal e social, cujas familias ou responsaveis se encontram temporariamente
impossibilitados de cumprir sua funcao de cuidado e protecao.
Considerando a demanda existente por este servico socio-assistencial, e a
insuficiencia estrutural, de servicos e do quadro funcional da Administracao Publica Municipal para
a execucao direta do mesmo;
Considerando que a Associacao Diocesana de Promocao Social - ADIPROS e a
unica entidade estabelecida no Municipio, com capacidade disponivel para atender a demanda, uma
vez que as demais entidades tem toda a capacidade disponivel conveniada com o
Municipio, conforme Memorando n 41/22019 - GUPG-SAS - SEI 4651035;
Considerando a aprovacao do Conselho Municipal de Assistencia Social CMAS, aprovou o Plano de Trabalho da Associacao Diocesana de Promocao Social- ADIPROS
No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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referente a formalizacao de Termo de Colaboracao para oferta do Servico de Acolhimento
Institucional para Criancas e Adolescentes, conforme Resolucao no 034 de 10 de setembro de 2019 SEI 4650254.

Mediante requerimento da Secretaria de Assistencia Social, torna-se publico
para os interessados a presente justificativa para dispensa de chamamento publico para a
celebracao de Termo de Colaboracao, ressaltando a relevancia e o interesse publico em
pactuar essa parceria.
Documento assinado eletronicamente por Pricila Piske Schroeder,
Gerente, em 01/10/2019, as 14:16, conforme a Medida Provisoria no
2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4729990 e o
codigo CRC 65F2630A.

EXTRATO DE AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO, SEI No 4723224/2019 SES.UCC.AGT
O Municipio de Joinville atraves da Unidade de Compras, Contratos e Convenios da
Secretaria de Saude leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorizacao de
Fornecimento n 1390/2019, celebrada entre Municipio de Joinville - Secretaria da Saude/Fundo
Municipal da Saude, representada pelo Secretario, Sr. Jean Rodrigues da Silva, e a empresa
contratada UJX Comercio e Servicos Para Escritorio Eireli, que versa sobre a Aquisicao de
Automatizador de Portao com instalacao para a Secretaria Municipal de Saude assinada em
30/09/2019, no valor de R$ 17.966,25 (dezessete mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte e
cinco centavos).
Documento assinado eletronicamente por Fabricio da Rosa, Diretor (a)
Executivo (a), em 01/10/2019, as 08:27, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva,
Secretario (a), em 01/10/2019, as 08:58, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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codigo CRC 875B2487.

EXTRATO DE AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO, SEI No 4725118/2019 No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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SES.UCC.AGT
O Municipio de Joinville atraves da Unidade de Compras, Contratos e Convenios da
Secretaria de Saude leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorizacao de
Fornecimento n 1317/2019, celebrada entre Municipio de Joinville - Secretaria da Saude/Fundo
Municipal da Saude, representada pelo Secretario, Sr. Jean Rodrigues da Silva, e a empresa
contratada Altermed Material Medico Hospitalar Ltda, que versa sobre a Compra compartilhada
para fornecimento parcelado, de medicamentos atraves do Pregao Eletronico n.o 001/2019 CISNORDESTE/SC, Registro de Precos n.o 1/2019, Processo Administrativo n.o 35/2018CISNORDESTE/SC  Ata de Registro de Precos n.o 672/2019. Orgao Gerenciador: Consorcio
Intermunicipal de Saude do Nordeste de Santa Catarina  CISNORDESTE/SC  CNPJ:
03.222.337/0001-31 assinada em 23/09/2019, no valor de R$ 32.909,10 (trinta e dois mil
novecentos e nove reais e dez centavos).
Documento assinado eletronicamente por Fabricio da Rosa, Diretor (a)
Executivo (a), em 01/10/2019, as 15:21, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva,
Secretario (a), em 01/10/2019, as 16:57, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
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EXTRATO DE AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO, SEI No 4725554/2019 SES.UCC.AGT
O Municipio de Joinville atraves da Unidade de Compras, Contratos e Convenios da
Secretaria de Saude leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorizacao de
Fornecimento n 1324/2019, celebrada entre Municipio de Joinville - Secretaria da Saude/Fundo
Municipal da Saude, representada pelo Secretario, Sr. Jean Rodrigues da Silva, e a empresa
contratada NDS Distribuidora de Medicamento Ltda, que versa sobre a Compra compartilhada para
fornecimento parcelado, de medicamentos atraves do Pregao Eletronico n.o 001/2019 CISNORDESTE/SC, Registro de Precos n.o 1/2019, Processo Administrativo n.o 35/2018CISNORDESTE/SC  Ata de Registro de Precos n.o 869/2019. Orgao Gerenciador: Consorcio
Intermunicipal de Saude do Nordeste de Santa Catarina  CISNORDESTE/SC  CNPJ:
03.222.337/0001-31 assinada em 23/09/2019, no valor de R$ 18.410,00 (dezoito mil quatrocentos e
dez reais).
Documento assinado eletronicamente por Fabricio da Rosa, Diretor (a)
Executivo (a), em 01/10/2019, as 15:21, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva,
Secretario (a), em 01/10/2019, as 16:57, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
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EXTRATO DE AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO, SEI No 4725753/2019 SES.UCC.AGT
O Municipio de Joinville atraves da Unidade de Compras, Contratos e Convenios da
Secretaria de Saude leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorizacao de
Fornecimento n 1316/2019, celebrada entre Municipio de Joinville - Secretaria da Saude/Fundo
Municipal da Saude, representada pelo Secretario, Sr. Jean Rodrigues da Silva, e a empresa
contratada Laboratorio Teuto Brasileiro S/A, que versa sobre a Aquisicao de medicamentos
pertencentes ao Elenco Basico para atendimento de demanda da rede das unidades de saude da
Secretaria Municipal de Saude de Joinville e Hospital Municipal Sao Jose assinada em 23/09/2019,
no valor de R$ 40.040,00 (quarenta mil quarenta reais).
Documento assinado eletronicamente por Fabricio da Rosa, Diretor (a)
Executivo (a), em 01/10/2019, as 15:21, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva,
Secretario (a), em 01/10/2019, as 16:57, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
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codigo CRC F88DD28F.

EXTRATO DE AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO, SEI No 4726692/2019 SES.UCC.AGT
O Municipio de Joinville atraves da Unidade de Compras, Contratos e Convenios da
Secretaria de Saude leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorizacao de
Fornecimento n 1323/2019, celebrada entre Municipio de Joinville - Secretaria da Saude/Fundo
Municipal da Saude, representada pelo Secretario, Sr. Jean Rodrigues da Silva, e a empresa
contratada Atons do Brasil Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, que versa sobre a Compra
compartilhada para fornecimento parcelado, de medicamentos atraves do Pregao Eletronico n.o
No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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001/2019 - CISNORDESTE/SC, Registro de Precos n.o 1/2019, Processo Administrativo n.o
35/2018-CISNORDESTE/SC  Ata de Registro de Precos n.o 697/2019. Orgao Gerenciador:
Consorcio Intermunicipal de Saude do Nordeste de Santa Catarina  CISNORDESTE/SC  CNPJ:
03.222.337/0001-31assinada em 23/09/2019, no valor de R$ 92.641,16 (noventa e dois mil
seiscentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos).
Documento assinado eletronicamente por Fabricio da Rosa, Diretor (a)
Executivo (a), em 01/10/2019, as 15:21, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva,
Secretario (a), em 01/10/2019, as 16:57, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4726692 e o
codigo CRC 23517E2E.

EXTRATO DE AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO, SEI No 4726874/2019 SES.UCC.AGT
O Municipio de Joinville atraves da Unidade de Compras, Contratos e Convenios da
Secretaria de Saude leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorizacao de
Fornecimento n 1366/2019, celebrada entre Municipio de Joinville - Secretaria da Saude/Fundo
Municipal da Saude, representada pelo Secretario, Sr. Jean Rodrigues da Silva, e a empresa
contratada Dental Prime - Produtos Odontologicos Medicos Hospitalares  Eireli, que versa sobre a
Aquisicao de Materiais Odontologicos assinada em 23/09/2019, no valor de R$ 778,00 (setecentos e
setenta e oito reais).
Documento assinado eletronicamente por Fabricio da Rosa, Diretor (a)
Executivo (a), em 01/10/2019, as 15:21, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva,
Secretario (a), em 01/10/2019, as 16:57, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4726874 e o
codigo CRC E77D3F3A.

No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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EXTRATO DE AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO, SEI No 4727108/2019 SES.UCC.AGT

O Municipio de Joinville atraves da Unidade de Compras, Contratos e Convenios da
Secretaria de Saude leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorizacao de
Fornecimento n 1363/2019, celebrada entre Municipio de Joinville - Secretaria da Saude/Fundo
Municipal da Saude, representada pelo Secretario, Sr. Jean Rodrigues da Silva, e a empresa
contratada Dental Prime - Produtos Odontologicos Medicos Hospitalares  Eireli, que versa sobre a
Aquisicao de Materiais Odontologicos assinada em 23/09/2019, no valor de R$ 2.352,00 (dois mil
trezentos e cinquenta e dois reais).
Documento assinado eletronicamente por Fabricio da Rosa, Diretor (a)
Executivo (a), em 01/10/2019, as 15:21, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva,
Secretario (a), em 01/10/2019, as 16:57, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4727108 e o
codigo CRC C84421CA.

EXTRATO DE AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO, SEI No 4727248/2019 SES.UCC.AGT
O Municipio de Joinville atraves da Unidade de Compras, Contratos e Convenios da
Secretaria de Saude leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorizacao de
Fornecimento n 1325/2019, celebrada entre Municipio de Joinville - Secretaria da Saude/Fundo
Municipal da Saude, representada pelo Secretario, Sr. Jean Rodrigues da Silva, e a empresa
contratada Pontamed Farmaceutica Ltda, que versa sobre a Compra compartilhada para
fornecimento parcelado, de medicamentos atraves do Pregao Eletronico n.o 001/2019 CISNORDESTE/SC, Registro de Precos n.o 1/2019, Processo Administrativo n.o 35/2018CISNORDESTE/SC  Ata de Registro de Precos n.o 886/2019. Orgao Gerenciador: Consorcio
Intermunicipal de Saude do Nordeste de Santa Catarina  CISNORDESTE/SC  CNPJ:
03.222.337/0001-31 assinada em 23/09/2019, no valor de R$ 527,30 (quinhentos e vinte e sete reais
e trinta centavos).
Documento assinado eletronicamente por Fabricio da Rosa, Diretor (a)
Executivo (a), em 01/10/2019, as 15:21, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.

No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva,
Secretario (a), em 01/10/2019, as 16:57, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
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codigo CRC 0F587B8B.

EXTRATO DE AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO, SEI No 4728943/2019 SES.UCC.AGT
O Municipio de Joinville atraves da Unidade de Compras, Contratos e Convenios da
Secretaria de Saude leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorizacao de
Fornecimento n 1381/2019, celebrada entre Municipio de Joinville - Secretaria da Saude/Fundo
Municipal da Saude, representada pelo Secretario, Sr. Jean Rodrigues da Silva, e a empresa
contratada Ecomax-Centro de Diagnostico por Imagem Ltda, que versa sobre a Contratacao de
empresa para realizacao do exame de angiorressonancia de vasos da perna para cumprimento de
decisao do Requerimento Administrativo no 054/2019/NAT assinada em 27/09/2019, no valor de
R$ 1.060,00 (um mil sessenta reais).
Documento assinado eletronicamente por Fabricio da Rosa, Diretor (a)
Executivo (a), em 01/10/2019, as 15:21, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva,
Secretario (a), em 01/10/2019, as 16:57, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4728943 e o
codigo CRC 7AC14662.

EXTRATO DE AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO, SEI No 4729130/2019 SES.UCC.AGT
O Municipio de Joinville atraves da Unidade de Compras, Contratos e Convenios da
Secretaria de Saude leva ao conhecimento dos interessados o Extrato da Autorizacao de
Fornecimento n 1378/2019, celebrada entre Municipio de Jo