Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

788DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
indeferimento de seu pleito, em especial, porque e desnecessaria 
autorizacao judicial para o que foi requerido.Ante o exposto, 
DEFIRO o pedido, devendo a re, quando do retorno da viagem, 
voltar ao cumprimento normal das condicoes impostas quando 
do sursis processual. Intime-se por intermedio do advogado, por 
publicacao no diario oficial.Buritis-RO, quinta-feira, 3 de janeiro de 
2019.Hedy Carlos Soares Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Buritis - 1a Vara Generica
AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880000 - Fone:(69) 32382963. Processo: 7003807-61.2017.8.22.0021
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Data da Distribuicao: 17/04/2017 11:46:24
Requerente: LAERTE DA SILVA
Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO BIAGGI NETTO - 
RO0002740
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) EXECUTADO:
SENTENCA 
Vistos, 
Procedi a alteracao da classe processual para que passe a constar 
que o feito encontra-se em fase de cumprimento de SENTENCA.
Tendo em vista os pagamentos dos RPVS, EXTINGO o 
cumprimento de SENTENCA com fundamento no art. 924, inciso 
II, do NCPC. 
Expecam-se alvaras. 
Sem custas e honorarios.
Publicacoes e registros automaticos pelo sistema. 
Intimem-se, via Dje a parte autora e Pje a Autarquia.
Nada mais havendo, arquivem-se os autos.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO A APSADJ, INSTRUINDO-O 
COM O NECESSARIO, PARA QUE IMPLEMENTE O BENEFICIO 
CONCEDIDO EM SENTENCA EM FAVOR DA PARTE 
AUTORA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PODENDO SER 
ENCAMINHADO POR E-MAIL, SOB PENA DE MULTA, A QUAL 
DESDE JA FIXO EM R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE 
ATRASO ATE O LIMITE DE R$ 1.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM 
CASO DE DESCUMPRIMENTO.
Buritis, 08 de janeiro de 2019.
HEDY CARLOS SOARES
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Buritis - 1a Vara Generica
AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880000 - Fone:(69) 32382963. Processo: 7006659-58.2017.8.22.0021
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Data da Distribuicao: 28/07/2017 13:07:59
Requerente: IVANETE PEREIRA DIAS
Advogado do(a) EXEQUENTE: EURIANNE DE SOUZA PASSOS 
BARRIONUEVO ALVES - RO0003894
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) EXECUTADO:
SENTENCA 
Vistos, 
Procedi a alteracao da classe processual para que passe a constar 
que o feito encontra-se em fase de cumprimento de SENTENCA.
Tendo em vista os pagamentos dos RPVS, EXTINGO o 
cumprimento de SENTENCA com fundamento no art. 924, inciso 
II, do NCPC. 
Expecam-se alvaras. 
Sem custas e honorarios.
Publicacoes e registros automaticos pelo sistema. 
Intimem-se, via Dje a parte autora e Pje a Autarquia.
Nada mais havendo, arquivem-se os autos.
Buritis, 08 de janeiro de 2019.
HEDY CARLOS SOARES
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Buritis - 1a Vara Generica
AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880000 - Fone:(69) 32382963. Processo: 7003348-59.2017.8.22.0021
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Data da Distribuicao: 03/04/2017 17:38:58
Requerente: ASSALVE CELESTINO DE MOURA
Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA APARECIDA MARQUES 
DE ALBUQUERQUE - RO0004988
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) EXECUTADO:
SENTENCA 
Vistos, 
Tendo em vista os pagamentos dos RPVS e considerando que ja 
houve a implantacao do beneficio, EXTINGO o cumprimento de 
SENTENCA com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. 
Expecam-se alvaras. 
Sem custas e honorarios.
Publicacoes e registros automaticos pelo sistema. 
Intimem-se, via Dje a parte autora e Pje a Autarquia.
Nada mais havendo, arquivem-se os autos.
Buritis, 08 de janeiro de 2019.
HEDY CARLOS SOARES
Juiz de Direito 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Buritis - 1a Vara Generica
AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880000 - Fone:(69) 32382963. Processo: 7006174-37.2016.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Data da Distribuicao: 19/01/2017 12:55:10
Requerente: MARCIO BASTOS FROLICH
Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI 
PERES - RO0002383
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU:
SENTENCA 
Vistos,
I - Relatorio:
Trata-se de acao para conversao de auxilio acidente em 
aposentadoria por invalidez onde alega a parte autora que se 
encontra incapacitado para o labor em razao do seu estado de 
saude, mesmo tendo se submetido a tratamento medico, nao 
obteve melhora, encontrando-se incapacitada para o exercicio 
de suas atividades habituais. Requer a condenacao da Autarquia 
Federal a concessao de aposentadoria por invalidez. A inicial veio 
acompanhada de documentos.
Regularmente citado, o requerido apresentou contestacao, 
argumentado, em resumo, que a parte autora nao comprovou a 
incapacidade alegada para o exercicio ao trabalho. Com esses 
argumentos, requereu a improcedencia do pleito autoral, e na 
eventualidade de condenacao requer que sejam fixados os 
honorarios advocaticios, bem como a incidencia de juros e correcao 
monetaria pertinente a fazenda publica.
Laudo pericial medico, Id. 14690862, pag. 1.
Vieram os autos conclusos para SENTENCA. Decido. 
II  Fundamentacao:
O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 
355, inciso I, do NCPC, para o caso em apreco e desnecessaria 
a producao de outras provas, por ser questao controvertida 
unicamente de direito, bem como as circunstancias faticas 
relevantes a formacao do convencimento do Juizo encontram-se 
documentalmente comprovadas.
MERITO:
Nos termos do art. 42 da Lei n. 8.213/91, o beneficio previdenciario 
de aposentadoria por invalidez sera devido ao segurado que, 
cumprindo a carencia exigida, quando for o caso, for considerado 
incapaz e insusceptivel de reabilitacao para o exercicio de atividade 
laborativa. In verbis:
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.