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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

acusados praticavam a mercancia ilicita. Correto o juizo de censura quanto ao crime de trafico, ficando incabivel a absolvicao do apelante. 5. O mesmo nao se pode dizer quanto ao crime do artigo 35, da Lei de drogas. Afora as circunstancias do flagrante, nao ha elementos que confirmem a versao acusatoria de que ele estivesse associado a terceiros com vinculo de estabilidade, merecendo acolhimento o pleito defensivo. 6. A dosimetria do crime remanescente foi devidamente dimensionada. 7. O regime permanece o fechado, diante do quantitativo de pena e da recidiva. 8. Rejeito o prequestionamento. 9. Recurso conhecido e parcialmente provido, para absolver o acusado da pratica do crime descrito no artigo 35, da Lei 11.343/06, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP, sendo mantida a resposta penal quanto ao crime sobejante em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusao em regime fechado e

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