Busca de Diários Oficiais


Diário SP - Município de Bauru

QUINTA, 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

DIARIO OFICIAL DE BAURU

Proc. 73668/19 - Everton da Mata Reis;
Proc. 87082/19 - Andrea Pontes de Moraes Scudeller;
Proc. 87221/19 - Silvia Tineli Galhardo Mojoni;
Proc. 87391/19 - Daiana Viana dos Santos;
Proc. 87499/19 - Primo Henrique Ramos Felipe;
Proc. 87576/19 - Beatriz Martha de Castro Pereira Lucas;
Proc. 87641/19 - Espolio de Aristides Ferreira Marques;
Proc. 87673/19 - Diego Arango Moraes Leite;
Proc. 87788/19 - Aldeide Aparecida da Silva;
Proc. 87825/19 - Luzia da Silva Canaes Moreira;
Proc. 87992/19 - Espolio de Antonio Francisco;
Proc. 88764/19 - Davi Aparecido de Souza Lopes;
Proc. 88895/19 - Juliana Alves Arcangelo;
Proc. 91418/19 - Daniela Fernanda Vieira;
Proc. 91738/19 - Claudia Cristina da Silva Correia;
Proc. 91988/19 - Rosangela Costa da Silva;
Proc. 92367/19 - Alexandre Cannone Melo;
Proc. 92765/19 - Rafael Meurer;
Proc. 95293/19 - Daniela Maria Rodrigues Bezerra de Lima;
Proc. 53775/14 - Luiz Carlos Marques;
Proc. 47332/15 - Viviane Etiene da Conceicao Queiroz;
Proc. 39267/16 - Igreja Apostolica do Brasil;
Proc. 69594/16 - Rinaldo Cesar da Silva Duarte;
Proc. 70451/17 - Claudio Jose Guimaraes;
Proc. 14697/18 - Emerson Ney Brancaglion;
Proc. 16631/18 - Aparecida Josefa de Lima Caires;
Proc. 23715/18 - Yola de Mello Guimaraes;
Proc. 82728/18 - Espolio de Lourival Barbosa Goncalves;
Proc. 10597/19 - Marcos Eugenio Lopes Rezende;
Proc. 14555/19 - Jose Walter Cardoso de Barros;
Proc. 24296/19 - Celia de Oliveira Carneiro;
Proc. 27131/19 - Marisa de Souza Melo;
Proc. 48832/19 - Sandra Nonato de Lima;
Proc. 61727/19 - Deborah Cristina de Macedo;
Proc. 63762/19 - Welton Diego da Silva Borba;
Proc. 64658/19 - Rosana de Cassia Pedroso Golfetto;
Proc. 66597/19 - Rodrigo Joao Pereira;
Proc. 65156/18 - Onofre de Lima;
Proc. 77608/18 - Alice Boica Lima;
Proc. 78158/18 - Valdinei Aparecido Do Prado;
Proc. 78358/18 - Adilana da Silva Alves;
Proc. 00284/19 - Teresa Do Rego E Silva Almeida;
Proc. 01096/19 - Lucia Helena Lobato;
Proc. 01954/19 - Antonio Sa Menezes;
Proc. 02921/19 - Evaldo Lopes Lanches Me;
Proc. 15400/19 - Ricardo Ferreira Barudi;
Proc. 30276/19 - Paulo Sergio Mesquita;
Proc. 32297/19 - Jose Vandir Saraiva Cardoso;
Proc. 48160/19 - Lucas dos Reis Fontes;
Proc. 48721/19 - Luiz Carlos de Souza;
Proc. 49000/19 - Jose Ferreira de Lira;
Proc. 49479/19 - Ellen Cris Campos da Silva;
Proc. 65457/19 - Joelma Garcia de Freitas;
Proc. 62009/17 - Edna Conceicao de Souza Araujo;
Proc. 01412/18 - Delma de Oliveira Marques Paula;
Proc. 20793/18 - Joao Agostinho da Silva;
Proc. 35031/18 - Gillian Cristina Rodrigues;
Proc. 43497/18 - Bruno de Andrade Mendes;
Proc. 50197/18 - Rosimeire Ferreira da Silva;
Proc. 23765/18 - Elias Daher Junior;
Proc. 23774/18 - Elias Daher Junior;
Proc. 23786/18 - Elias Daher Junior;
Proc. 23800/18 - Elias Daher Junior;
Proc. 64053/15 - Gilberto Ney Fontes Martins;
Proc. 96247/19 - Victor Augusto Ponce.
DEPARTAMENTO DE DIVIDA ATIVA
DIVISAO DE DIVIDA ATIVA  RECEITAS MOBILIARIAS
DIRETORA: IARA APARECIDA SILVA
Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionados da RESCISAO e do CANCELAMENTO do
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das clausulas 14 ou 15 do respectivo Termo de
Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal no 10645/08 ou Artigo 269 do Decreto
Municipal no 11579/11.
Os valores pagos foram compensados nos valores da divida original conforme dispoe do artigo 163 do
Codigo Tributario Nacional, prosseguindo-se na cobranca do saldo devedor nos termos da legislacao
vigente.
Proc. 79074/15 - Quality Constucoes Ribeiro Ltda  Me;

EXTRATOS

19

CONTRATO No 9.577/19 - PROCESSO No 80.469/19  CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAURU
- CONTRATADA: ALAN JAMES DOS SANTOS - ME  OBJETO: A CONTRATADA obriga-se
nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo no 80.469/19 a prestar ao
CONTRATANTE SERVICO DE IMPRESSAO A LASER DE NOTIFICACOES EM PAPEL BRANCO
FRENTE E VERSO, NA COR PRETO E COM FECHAMENTO - AUTO-ENVELOPAMENTO, melhor
descrito no anexo IV do Edital no 378/19.
LOTE 01  IMPRESSAO DE NOTIFICACOES DA DIVIDA ATIVA
P.
P.
ITEM UNID QTD
ESPECIFICACOES MINIMAS
UNIT TOTAL
Impressao de notificacoes dobradas, coladas e serrilhadas, no
formato A4, 75 gramas, impressao a laser em papel branco
R$
R$
1 UNID 70.000 frente e verso na cor preto, qualidade de impressao minima de
0,094 6.580,00
600 dpi (pontos por polegadas), sistema de fechamento auto
envelopamento, com dados variaveis.
. - PRAZO: 12 meses  VALOR TOTAL: R$ 6.580,00  PROPONENTES: 02 - MODALIDADE:
PREGAO PRESENCIAL No 22/19 - ASSINATURA: 16/10/19
CONTRATO No 9.594/19 - PROCESSO No 10.350/18 (E-Proc. no 149.731/19)  CONTRATANTE:
MUNICIPIO DE BAURU - CONTRATADA: CIDADE OUTDOOR LTDA EPP  OBJETO: A
CONTRATADA obriga-se, nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo
no 10.350/18, a fornecer ao CONTRATANTE DIVERSOS PRODUTOS GRAFICOS, SENDO: 1200
BUSDOOR; 1200 CARTAZES E 60 PLACAS EM METAL, melhor descritos no Anexo I do Edital no
248/18.
LOTE 01  OUTDOORS
ITEM UNID QUANT.

ESPECIFICACOES MINIMAS

P.
UNIT.

Elaboracao, Producao e Diagramacao de Outdoors, formato 3m
x 9m, com veiculacao pelo prazo de no minimo de 14 dias e em
Locais previamente definidos pela Coordenadoria de Comunicacao
R$
1
Unid.
10
da Prefeitura Municipal de Bauru.
720,00
A arte sera fornecida pela Prefeitura Municipal de Bauru. Codigo:
9.12.01.0008.1
- PRAZO: 12 meses  VALOR TOTAL: R$ 7.200,00  PROPONENTES: 01 - MODALIDADE:
PREGAO ELETRONICO No 422/18 - ASSINATURA: 25/10/19

Secretaria do Meio Ambiente

Airton Iosimo Martinez
Secretario

Avenida Alfredo Maia, 1-10  Vila Falcao  Fone:- 3239-2766 e 3234-6849
Horario de atendimento:- de Segunda a Sexta-feira, das 8:00h as 12:00h e das 14:00h as 18:00h.
INTERNET: E-mail: [email protected]
ARBORIZACAO URBANA
ATENCAO
*Para solicitar a substituicao/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imovel e
documentos pessoais (copias simples), conforme Lei no 4368/99.
*A substituicao de arvore so podera ser realizada apos a publicacao do deferimento (autorizacao) no Diario
Oficial.
Deferido o pedido, o municipe tera o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicacao do deferimento
no Diario Oficial do Municipio, para efetivar a supressao da arvore e de 15 (quinze) dias, a partir
da supressao, para substituicao da mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR) (Art. Alterado pela Lei no
4714/01)
*As despesas com a substituicao ficarao a cargo do requerente.
* As mudas das especies vegetais arboreas para substituicao/habite-se, deverao ter altura igual ou superior
a 1,50 metros (um metro e cinquenta centimetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil
(paragrafo unico do art. 1o do Decreto no 8806/00).
*A poda de arvore em dominio publico somente sera permitida seguindo as especificacoes contidas no
artigo 21 da Lei no 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsaveis pela infra-estrutura
urbana, Equipe do Corpo de Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA.
As referidas Leis podem ser consultadas nos links a seguir:
Lei no 4368/99: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4368.pdf
Lei no 4714/01: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4714.pdf
Decreto no 8806/00: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec8806.pdf
INFRACOES
Capitulo II  Das Infracoes e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99
Ao infrator serao aplicadas penalidades na seguinte ordem:
I - arrancar mudas de arvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio;
II - por infracao ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs;
III - promover poda drastica em qualquer especie vegetal de porte arboreo: multa de 180 UFIRs, por arvore;
IV - Suprimir ou anelar especie arborea sem a devida autorizacao: multa de 300 UFIRs, por arvore e
replantio;


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.