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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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mais havendo, foi encerrado o presente termo.
PROCESSO: 00185646020198140401. MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FABIOLA
URBINATI MAROJA PINHEIRO Acao: Termo Circunstanciado em: 06/11/2019. SEMANA NACIONAL DE
CONCILIACAO - CNJ AUTOR DO FATO: MARCIO ANTONIO ALVES RODRIGUES (CNH No
05870948590- DETRAN/PA) VITIMA: OSEAS MATOS DOS SANTOS (CNH No 04761133757DETRAN/PA) INFRACAO PENAL: ART. 147, CAPUT DO CPB. TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR.
Aos seis (06) dias, do mes de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019), as 11h40min, nesta
cidade de Belem, na sala de audiencias da 4a Vara do Juizado Especial Criminal, onde presentes se
achavam a Dra. FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO, Juiza de Direito, Titular da Comarca de Sao
Francisco do Para, Respondendo pela 4a Vara de Juizado Especial Criminal de Belem, a Promotora de
Justica, Dra. SUMAYA SAADY MORHY PEREIRA, o defensor publico Dr. FABIO LIMA, e a analista
judiciario Walquiria Nascimento. Apregoadas as partes, constatou-se a presenca de ambas. ABERTA A
AUDIENCIA: Este juiz adotou as medidas previstas no art. 65,  3o, da Lei 9099/95. Em seguida a MM
Juiza propos a conciliacao entre as partes, tendo restada infrutifera. Em seguida a vitima declara ter
interesse em dar prosseguimento ao feito, para tanto REPRESENTA contra o autor do fato pelo crime de
Ameaca (Art. 147, CP), esclarecendo que a unica testemunha do fato e sua esposa, ja qualificada nos
autos a fl. 05. Em seguida a representante do Ministerio Publico alertou a vitima quanto ao prazo para
propositura de Queixa em relacao ao crime de Injuria (Art. 140, CP). Em seguida o autor do fato declarou
nao ter interesse em aceitar nenhuma proposta de Transacao Penal. Em seguida foi dada a palavra a
Ilustre Promotora, que se manifestou nos seguintes termos: MM Juiza, o MP requer vistas dos autos para
Denuncia. Pede deferimento. DELIBERACAO: DEFIRO O PEDIDO DA ILUSTRE PROMOTORA, DE-SE
VISTAS DOS AUTOS AO MP. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. SAEM OS
PRESENTES CIENTES. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.
PROCESSO: 00185836620198140401. MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FABIOLA
URBINATI MAROJA PINHEIRO Acao: Termo Circunstanciado em: 06/11/2019. SEMANA NACIONAL DE
CONCILIACAO - CNJ AUTOR DO FATO: DANIEL MICHAEL SILVA RODRIGUES (RG No - 9085938
PC/PA) VITIMA: LAIDE HELENA NASCIMENTO PAIVA (RG No - PC/PA) INFRACAO PENAL: ART. 147,
CAPUT DO CPB. TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR. Aos seis (06) dias, do mes de novembro (11) do
ano de dois mil e dezoito (2019), as 10h10min, nesta cidade de Belem, na sala de audiencias da 4a Vara
do Juizado Especial Criminal, onde presentes se achavam a Dra. FABIOLA URBINATI MAROJA
PINHEIRO, Juiza de Direito, Titular da Comarca de Sao Francisco do Para, Respondendo pela 4a Vara de
Juizado Especial Criminal de Belem, a Promotora de Justica, Dra. SUMAYA SAADY MORHY PEREIRA, o
defensor publico Dr. FABIO LIMA, e a analista judiciario Walquiria Nascimento. Apregoadas as partes,
constatou-se a presenca Do autor do autor do fato e a ausencia da vitima, embora intimada. ABERTA A
AUDIENCIA: Em seguida, a MM Juiza concedeu a palavra ao Ministerio Publico se manifestou nos
seguintes termos: MM Juiza, o MP requer que os autos aguardem em secretaria prazo decadencial. Pede
deferimento. DELIBERACAO: ACOLHO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, AGUARDE-SE
EM SECRETARIA PRAZO DECADENCIAL. APOS VISTAS AO MP. EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
CIENTES OS PRESENTES. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.
PROCESSO: 00185914320198140401. MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FABIOLA
URBINATI MAROJA PINHEIRO Acao: Termo Circunstanciado em: 06/11/2019. SEMANA NACIONAL DE
CONCILIACAO - CNJ AUTOR DO FATO: LEANDRO SOARES CARVALHO (RG No - PC/PA) VITIMA:
RAIMUNDA SANT ANA DE AQUINO SILVA (RG No 1790684-4aV- PC/PA) INFRACAO PENAL: ART. 140,
CAPUT DO CPB. TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR. Aos seis (06) dias, do mes de novembro (11) do
ano de dois mil e dezenove (2019), as 12horas, nesta cidade de Belem, na sala de audiencias da 4a Vara
do Juizado Especial Criminal, onde presentes se achavam a Dra. FABIOLA URBINATI MAROJA
PINHEIRO, Juiza de Direito, Titular da Comarca de Sao Francisco do Para, Respondendo pela 4a Vara de
Juizado Especial Criminal de Belem, a Promotora de Justica, Dra. SUMAYA SAADY MORHY PEREIRA, o
defensor publico Dr. FABIO LIMA, e a analista judiciario Walquiria Nascimento. Apregoadas as partes,
constatou-se a presenca da vitima, e a ausencia do autor, que nao foi intimado nos termos da certidao a fl.
16. ABERTA A AUDIENCIA: Este juiz adotou as medidas previstas no art. 65,  3o, da Lei 9099/95. Em
seguida a Mm Juiza alertou a vitima quanto ao prazo para propositura de Queixa. Em seguida, a MM Juiza
concedeu a palavra ao Ministerio Publico se manifestou nos seguintes termos: MM Juiza, o MP opina que
os autos aguardem em secretaria prazo decadencial, apos o MP requer vistas dos autos. E a


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