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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
669Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo foi decretada a curatela 
de ANALIA BATISTA DE LIMA, brasileira, viuva, aposentada, RG no 1883126 89 SSP CE, CPF no 424.358.703 53, residente 
e domiciliada a Rua Artur Bacelar, no 1281, Bairro: Messejana, CEP: 60872 500, Fortaleza/CE, que e portadora de Doenca de 
Alzheimer (CID 10 G. 30). O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegacoes da parte autora, 
sendo a curatelada incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeada a Sr(a). MARIA NAHIR BATISTA MONTEIRO, brasileira, 
solteira, aposentada, inscrita no RG no 95006003989 SSPDS CE, CPF no 164.487.663 91, residente e domiciliada a Rua Artur 
Bacelar, no 1281, Bairro: Messejana, CEP: 60872 500, Fortaleza/CE, CURADORA DEFINITIVA da referida curatelada, cujo 
munus sera exercido nos termos e limites da sentenca. O referido processo foi julgado em 26 de novembro de 2018, cujo teor 
final da sentenca e o seguinte: Ante o exposto, defiro o pedido formulado, para submeter a Senhora Analia Batista de Lima 
ao regime de curatela, declarando-a relativamente incapaz para exercer pessoalmente os atos relacionados aos direitos de 
natureza patrimonial e negocial, na forma da legislacao ja referida e do art. 4o, inciso III, do Codigo Civil Brasileiro, e, de acordo 
com o previsto nos arts. 1.767 e seguintes, do mesmo diploma legal. Por conseguinte, nomeiolhe curadora a parte requerente e 
filha, Maria Nahir Batista Monteiro que passa a representar a curatelada nos atos juridicos relacionados aos direitos de natureza 
patrimonial e negocial, incluindo o gerenciamento de eventuais beneficios assistenciais e previdenciarios de titularidade da 
curatelada. A curadora nomeada devera comparecer em juizo para prestar o devido compromisso. Outrossim, em respeito aos 
principios protetivos previstos no caput e paragrafo unico do art. 5o do Estatuto da Pessoa com Deficiencia, notadamente pela 
vulnerabilidade da Curatelada; e com o intuito de preserva-la de eventual dano patrimonial, a Curadora devera ser advertida, no 
Termo de Compromisso e Alvara Judicial a ser expedido pela Secretaria Judiciaria, de que qualquer ato de alienacao de bens ou 
contratacao de emprestimo em instituicao financeira ficara condicionado a previa expedicao de Alvara especifico, apos a devida 
justificativa, ficando ciente, por fim, que devera, sempre que requisitada, prestar contas de seu encargo perante este juizo. 
Muito embora, nos termos da legislacao pertinente (art. 84,  3o, da Lei no 13.146/2015), a instituicao da curatela nao possa 
ser fixada por prazo indeterminado, considero que tal dispositivo legal e inaplicavel ao caso dos autos. Com efeito, na situacao 
vertente, deixo de fixar termo final da curatela, uma vez que a enfermidade que acomete a curatelada revela-se irreversivel. 
Consigne-se, contudo, que sobrevindo o restabelecimento da curatelada podera ela requerer a extincao da medida a qualquer 
tempo. Remanescem preservados os direitos politicos da curatelada, por forca do que rezam os arts. 76, paragrafos e incisos, 
e 85,  1o, do Estatuto da Pessoa com Deficiencia, ficando, a criterio do juizo eleitoral respectivo, a afericao de sua efetiva 
capacidade eleitoral no momento de exerce-los. Remanescem igualmente preservados o exercicio pessoal pela curatelada dos 
direitos relativos a quaisquer outras relacoes juridicas nao patrimoniais ou nao negociais. Em respeito as regras dos artigos 
755,  3o, do CPC, e 9o, inciso III, do Codigo Civil, procedam-se as inscricoes pertinentes junto ao Registro Civil respectivo, 
expedindo-se, para tanto, o competente mandado de averbacao, devendo esta sentenca ser publicada na rede mundial de 
computadores, no sitio do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justica, onde permanecera por 6 (seis) 
meses. Publique-se igualmente, 1 (uma) vez, na imprensa local, e no orgao oficial, por 3 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) 
dias, constando do edital os nomes da curatelada e da curadora, a causa da interdicao, os limites da curatela (restrita a atos 
negociais e patrimoniais). Autorizo, desde logo, a expedicao do Termo de Compromisso e Alvara Judicial, eis que na hipotese 
dos autos, ja houve concessao da tutela provisoria requerida com a inicial, nao havendo necessidade de aguardar-se o transito 
em julgado desta sentenca para expedicao de tais documentos. Antes, porem, a parte autora devera ser intimada a comparecer 
num prazo de 05 (cinco) dias, para prestar o seu compromisso formal. Sem custas. Ciencia ao Ministerio Publico. Publique-se. 
Registre-se. Intimem-se.. O presente edital devera ser publicado 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do 
art. 755,  3o, do CPC/2015. Fortaleza/CE, em 05 de dezembro de 2018. Eu, Kamilla Celes Franco Sousa, Estagiaria, 41105, o 
digitei.
Juiz(a) de Direito da 16a Vara de Familia (SEJUD III)
Assinado Por Certificacao Digital
EDITAL DE CURATELA
Processo no: 0168634-21.2017.8.06.0001
Classe: Interdicao
Assunto: Tutela e Curatela
Interditante Francisco Everardo Costa Silva
Interditando Francisca Neide Costa Silva
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16a Vara de Familia (SEJUD III) da Comarca de Fortaleza/CE, na forma da lei, FAZ SABER 
aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo foi decretada a curatela 
de FRANCISCA NEIDE COSTA SILVA, brasileira, casada, RG no 099516-80 SSP/CE inscrita no CPF 423.560.243-87,  que 
e portadora de transtornos esquizoafetivos e sindromes epilepticas (CID10: G40+F25).  O conjunto das provas documental 
e pericial revelam a veracidade das alegacoes da parte autora, sendo a curatelada incapaz de gerir a si e a seus bens. 
Foi nomeado o Sr. FRANCISCO EVERARDO COSTA SILVA, brasileiro, solteiro, RG no 960024044790- SSP/CE, CPF  no. 
634.835.723-68, CURADOR DEFINITIVO da referida curatelada, cujo munus sera exercido nos termos e limites da sentenca. 
O referido processo foi julgado em 29 de outubro de 2018, cujo teor final da sentenca e o seguinte: Ante o exposto, defiro o 
pedido formulado, para submeter a Senhora Francisca Neide Costa Silva ao regime de curatela, declarando-a relativamente 
incapaz para exercer pessoalmente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma da legislacao 
ja referida e do art. 4o, inciso III, do Codigo Civil Brasileiro, e, de acordo com o previsto nos arts. 1.767 e seguintes, do 
mesmo diploma legal. Por conseguinte, nomeio lhe curador a parte requerente e filho, Francisco Everardo Costa Silva que 
passa a representar a curatelada nos atos juridicos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, incluindo o 
gerenciamento de eventuais beneficios assistenciais e previdenciarios de titularidade da curatelada. O curador nomeado devera 
comparecer em juizo para prestar o devido compromisso. O presente edital devera ser publicado 03 (tres) vezes, com intervalo 
de 10 (dez) dias, na forma do art. 755,  3o, do CPC/2015. Fortaleza/CE, em 05 de dezembro de 2018.
Eu, Aurelio Ferreira da Silva, Estagiario, 41062, o digitei.
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