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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
492Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
da audiencia, intimadas ou informadas pelo advogado, inclusive podendo ser trazidas independentemente de intimacao nos 
termos do artigo 455, 2o do CPC. Advirto aos(as) advogados(as) das partes que, nos termos do artigo 455, caput do CPC/2015, 
cabe ao(a) advogado(a) informar ou intimar as testemunhas que arrolou acerca do dia, da hora e do local da audiencia acima 
designada, dispensando-se a intimacao do juizo. Compete ao advogado, ainda, juntar aos autos, ate 03(tres) dias antes da 
data da audiencia, copia da correspondencia de intimacao e do comprovante de recebimento (artigo 455,1o do CPC/2015). 
A intimacao somente sera feita por este juizo se ocorrer a frustracao da intimacao pelo(a) advogado(a) da parte, a sua 
necessidade devidamente demonstrada ou figurar no rol servidor publico ou militar ou arrolada pelo Ministerio Publico ou pela 
Defensoria Publica, tudo na conformidade do previsto no artigo 455, 4o I a IV do CPC/2015. As partes deverao ser intimadas, 
pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, caso deixe de comparecer ou, comparecendo, recusarse a depor (art. 385, 1o do CPC). Intimacoes e expedientes necessarios.
ADV: CRISTIANO RIBEIRO ARAUJO MAIA (OAB 26804/CE) - Processo 0191203-16.2017.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Rosemeire de Oliveira Silva - Me - REQUERIDO: Banco Itau Unibanco S.a 
e outro - R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da devolucao do AR de pag.92. 
Expedientes necessarios.
ADV: JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA (OAB 22393/CE) - Processo 0213193-34.2015.8.06.0001 - Usucapiao - Usucapiao 
Extraordinaria - REQUERENTE: Jose Maria Moreira de Sousa e outro - R.H. Tendo em vista a certidao de pag. 44, intimem-se os 
autores, por mandado, para promover o andamento do feito, manifestando-se acerca da devolucao dos ARs de pags. 27 e 28, 
no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extincao na conformidade do artigo 485, 1o do CPC. Expeca-se mandado. Expedientes 
necessarios.
ADV: NEI CALDERON (OAB 33485/CE), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 8123/PR) - Processo 
0434572-72.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Banco do Brasil S.a 
- REQUERIDO: Cleomar Santiago de Freitas - R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se 
acerca da certidao do oficial de justica de pag.103. Expedientes necessarios.
ADV: ROBERTO CESAR LOPES PIRES (OAB 6462/CE), ADV: FRANCISCO XAVIER TORRES (OAB 5588/CE), ADV: LUIZ 
ITAMAR PESSOA (OAB 3215/CE), ADV: RENATO TORRES DE ABREU NETO (OAB 25300/CE), ADV: DANIEL LOPES PIRES 
XAVIER TORRES (OAB 27730/CE) - Processo 0516526-57.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Cheque - REQUERENTE: 
Ireuda Capibaribe - REQUERIDO: Cral Cobranca e Recuperacao de Ativos Ltda - R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo 
de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da devolucao do AR de pags.134/135. Expedientes necessarios.
ADV: ROSSANA WELLYN CARVALHO SAMPAIO (OAB 26553/CE) - Processo 0844539-85.2014.8.06.0001 - Protesto - 
Protesto Indevido de Titulo - PROTTE: AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S/A - PROTESTADO: DELMAIR BEZERRA DA SILVA 
ME - R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica de 
pag.121. Expedientes necessarios.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: PAULO EDNARDO DA SILVA ABREU (OAB 14799/CE), ADV: 
RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 14427/CE) - Processo 0881210-10.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Cobranca indevida de ligacoes - REQUERENTE: FLAVIA DA SILVA FERREIRA - REQUERIDO: Oi Telemar Norte Leste S/A 
- R. H. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10(dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar 
composicao amigavel, devendo apresentar minuta, ou requerer a designacao de audiencia; b) Caso nao seja possivel a tentativa 
de conciliacao, as partes deverao requerer as provas que pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silencio, ocorrera o 
saneamento do processo e podera ocorrer o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessarios.
ADV: ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871SP) - Processo 0892413-66.2014.8.06.0001 - Habilitacao 
- Substituicao da Parte - REQUERENTE: Liduina Dantas Melo - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - R.H. Intimemse o(a)(s) 
apelado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010,  1o do CPC. Decorrido o 
prazo, com ou sem contrarrazoes, encaminhemse os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o 
 3o do citado dispositivo. Caso seja interposta apelacao adesiva, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazoes, no 
prazo de 15 (quinze) dias, para somente depois remeter os autos ao Tribunal de Justica (art. 1.010,3o do CPC). Expedientes 
necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA 39a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3571/2018
ADV: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB 19186/PE), ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA (OAB 17598/PE), 
ADV: CARLOS ANTONIO ELIAS DOS REIS JUNIOR (OAB 18435/CE), ADV: JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIO (OAB 
15286/CE), ADV: WILSON DE NOROES MILFONT NETO (OAB 15248/CE), ADV: RUBENS FERREIRA STUDART FILHO 
(OAB 16081/CE) - Processo 0041887-94.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - 
REQUERENTE: Joao Gaspar Bezerra - REQUERIDO: Banco do Brasil S.A. - R. H. Intime-se o advogado da parte autora para, 
no prazo de 30(trinta dias, sob pena de extincao, regularizar o polo ativo, fazendo-se representar pelo inventariante, a quem 
cabe representar o espolio nos termos do artigo 12, inciso V do CPC.
ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), ADV: CARINA CAVALCANTI DE MORAIS (OAB 25158/PE) 
- Processo 0105662-78.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Fabio 
Henrique Connoly Gomes - REQUERIDO: North Empreendimentos Ltda e outro - R. H. Intime-se o(a) advogado(a) do(a) autor(a) 
para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao e dos documentos que a instruem.
ADV: MARCIA MARIA MAIA (OAB 12761/CE), ADV: RAUL AMARAL JUNIOR (OAB 13371/CE) - Processo 010673959.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - REQUERENTE: Maria das Gracas 
Meneses Azevedo Alves - REQUERIDO: SPE Lote 01 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - R. H. Intimem-se os advogados das 
partes para, no prazo de 10(dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar composicao amigavel, devendo apresentar 
minuta, ou requerer a designacao de audiencia; b) Caso nao seja possivel a tentativa de conciliacao, as partes deverao requerer 
as provas que pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silencio, ocorrera o saneamento do processo e podera ocorrer 
o julgamento antecipado da lide.
ADV: CARLOS EDILBERTO MORAIS (OAB 27690/CE), ADV: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (OAB 34832/CE), ADV: CAIRO 
LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC) - Processo 0108603-98.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Incapacidade 
Laborativa Permanente - REQUERENTE: Joaquim Teodosio Batista Neto - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social 
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