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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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MORAIS MENESES. Adv(s).: DF022588 - FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS. R: ASSOCIACAO BENEFICENTE ESCRAVA ANASTACIA
ABENESA. Adv(s).: (.). R: ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA. Adv(s).: DF030287 - ADRIANO AMARAL BEDRAN. Trata-se de
embargos de declaracao opostos pelas requeridas em face da sentenca prolatada as fls. 193/196v, alegando, em sintese, a existencia de omissao
e contradicao, vicios discriminados no art. 1.022 do NCPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. A parte embargada se manifestou.
DECIDO. Conheco dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No merito, porem, nao assiste razao aos embargantes.
Omissao e a ausencia de abordagem sobre questao debatida nos autos e necessaria para a formacao do silogismo. Contradicao somente pode
ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusoes conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade e a falta de clareza do dispositivo,
podendo ocorrer pela incoerencia entre a fundamentacao e a conclusao. No caso, os embargantes pretendem rediscutir os fundamentos da
sentenca prolatada. O fato de os embargantes nao concordarem com o entendimento exarado na sentenca, sob o argumento de omissao,
contradicao e obscuridade, deve ser questionado pela via recursal adequada, mas nao se trata de chamamento a lide materia a ser discutida
em sede de embargos. Ressalto que a questao relativa a ilegitimidade passiva de ambas as partes foi expressamente enfrentada, assim como
as provas acerca da existencia da relacao material. Forte nessas razoes, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheco dos embargos
declaratorios por tempestivos e, no merito, lhes NEGO PROVIMENTO. P. R. I. Samambaia - DF, terca-feira, 27/08/2019 as 14h08. Joao Gabriel
Ribeiro Pereira Silva,Juiz de Direito Substituto.
RECEBIMENTO/MANIFESTACAO DAS PARTES
No 2016.09.1.019135-5 - 0018725-82.2016.8.07.0009 - Embargos a Execucao - A: MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA. Adv(s).: DF002221A - Rodrigo Badaro Almeida de Castro, DF042783 - Antonia Ronairys Lima. R: CONDOMINIO LOTE 02 CONJUNTO
1 QS 314. Adv(s).: DF033678 - Jailton de Souza Moreira. Certifico que recebi estes autos do TJDFT. Nao havendo manifestacao no prazo de 5
(cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo, em face da gratuidade de justica deferida a parte sucumbente. / remetam-se os autos ao Contador
para calculo das custas finais, se houver. Ficam as partes desde ja advertidas que eventual pedido de cumprimento de sentenca devera ser
protocolado diretamente via PJE, conforme termos definidos na Portaria Conjunta n. 85, de 21 de setembro de 2016. Samambaia - DF, sextafeira, 06/09/2019 as 14h17. .
RECEBIMENTO//MANIFESTACAO DAS PARTES
No 2014.09.1.005936-0 - 0005824-53.2014.8.07.0009 - Deposito - A: BANCO HONDA SA. Adv(s).: SP0108911 - Nelson Paschoalotto,
SP108911 - Nelson Paschoalotto. R: MARCELO REIS FONTINELLE SOUTO. Adv(s).: DF032407 - Antonio Jose Ferreira Sobrinho. Certifico que
recebi estes autos do TJDFT. Nao havendo manifestacao no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao Contador para calculo das custas
finais, se houver. Apos, remetam-se os autos ao arquivo. Ficam as partes desde ja advertidas que eventual pedido de cumprimento de sentenca
devera ser protocolado diretamente via PJE, conforme termos definidos na Portaria Conjunta n. 85, de 21 de setembro de 2016. Samambaia -
DF, sexta-feira, 06/09/2019 as 14h53. .
RECEBIMENTO/MANIFESTACAO DAS PARTES
No 2017.09.1.006616-4 - 0006458-44.2017.8.07.0009 - Monitoria - A: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS.
Adv(s).: DF036906 - Dayanne Alves Santana. R: MARIA GOMES DE SOUZA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Certifico e dou
fe que recebi estes autos do TJDFT. Nao havendo manifestacao no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao Contador para calculo
das custas finais, se houver, apos remetam-se os autos ao arquivo. Ficam as partes desde ja advertidas que eventual pedido de cumprimento
de sentenca devera ser protocolado diretamente via PJE, conforme termos definidos na Portaria Conjunta n. 85, de 21 de setembro de 2016.
Samambaia - DF, sexta-feira, 06/09/2019 as 15h13. .
No 2015.09.1.001471-0 - 0001458-34.2015.8.07.0009 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: ANTONIO MENDES DA SILVA.
Adv(s).: DF049398 - Jackson Alessandro de Andrade Caetano. R: ORLANDO TERTO DA SILVA. Adv(s).: DF035526 - Daniel Saraiva Vicente,
DF037795 - Benjamim Barros. Certifico que recebi estes autos do TJDFT. Nao havendo manifestacao no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se
os autos ao Contador para calculo das custas finais, se houver, apos remetam-se os autos ao arquivo. Ficam as partes desde ja advertidas que
eventual pedido de cumprimento de sentenca devera ser protocolado diretamente via PJE, conforme termos definidos na Portaria Conjunta n.
85, de 21 de setembro de 2016. Samambaia - DF, sexta-feira, 06/09/2019 as 15h18. .
DECISAO INTERLOCUTORIA
No 2017.09.1.003116-4 - 0003033-09.2017.8.07.0009 - Procedimento Comum - A: K.N.O.D.. Adv(s).: DF033280 - Felipe Pereira
Caxanga da Silva. R: KLEBER JOSE FERREIRA. Adv(s).: DF014484 - Ataualpa Sousa das Chagas, DF019545 - Alessandra Doniak.
REPRESENTANTE LEGAL: YNARA CELIA LUANA DIAS OLIVEIRA. Adv(s).: (.). Considerando o determinado no PA SEI 8905/2019, em especial
o disposto no despacho do Gabinete da Corregedoria que definiu o cronograma para tratamento dos processos fisicos em procedimento de
conversao de suporte (fisico/digital), aliado ao disposto na Portaria Conjunta n. 24, de 20 fevereiro de 2019, determino a digitalizacao dos
presentes autos fisicos para inclusao no Sistema PJe, consoante art. 3o e art. 10 da referida portaria. Remetam-se os autos ao NUDIG - Nucleo
de Digitalizacao para adocao das devidas providencias, oportunidade em que o feito permanecera sobrestado e eventual prazo em curso ficara
suspenso. Concluida a digitalizacao dos autos, intimem-se as partes e advogados para que apontem eventual desconformidade no prazo de
15 (quinze) dias corridos. No mesmo ato, intimem-se as partes para que, ultrapassado o prazo acima descrito sem manifestacao, retirarem, no
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, as pecas por elas juntadas no processo, conforme art. 15 da Resolucao 185, de 18 de dezembro
de 2013, do Conselho Nacional de Justica - CNJ, cabendo a Secretaria do Juizo certificar nos autos o desentranhamento, sem a necessidade
de copia. Ficam as partes cientes que titulos de credito e outro(s) documento(s) original(is) devera(ao) ser mantido(s) sob a guarda da parte que
o(s) apresentou nos autos ate o julgamento final do feito eletronico e seu consequente arquivamento. Ultrapassado o prazo de 45 dias para a
retirada das pecas, ficam desde ja advertidas, nos termos dos paragrafos do art. 10 da Portaria Conjunta 2 de 2018:  1o As pecas retiradas pelas
partes deverao ser preservadas pelo seu detentor ate o transito em julgado da sentenca, preclusao da decisao final ou, quando admitida, o final
do prazo para a propositura de acao rescisoria, nos termos do art. 14 da Resolucao 185, de 18 de dezembro de 2013, do CNJ.  2o Apos o prazo
de 45 (quarenta e cinco) dias mencionado no caput, os autos fisicos contendo as pecas nao retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder
Judiciario serao encaminhados pelo Nucleo de Transferencia de Custodia Arquivistica - NUTARQ a cooperativa de reciclagem, mediante previo
agendamento da transferencia pela unidade jurisdicional, para fragmentacao mecanica, seguindo criterios de sustentabilidade social, ambiental
e economica. Findo o prazo de 45 dias, os autos serao encaminhados a eliminacao. Samambaia - DF, sexta-feira, 06/09/2019 as 15h41. Edson
Lima Costa,Juiz de Direito .
DIVERSOS

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