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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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DE JESUS LOUREIRO TENORIO REQUERIDO:LUIZ ANTONIO LOUREIRO TENORIO. PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE ANAJAS Processo
0000964-96.2017.8.14.0077 DESPACHO Vistos os autos. Considerando a certidao do Oficial de Justica
de fl. 40, intime-se a parte Requerente, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, informando
interesse no prosseguimento do feito e atualizar o endereco do Requerido, sob pena de extincao, nos
termos do  1 do art. 485 do CPC/15. Nao havendo manifestacao da parte Requerente no prazo fixado ou
nao sendo possivel a intimacao da mesma, certifique-se o ocorrido e conceda-se vistas ao Ministerio
Publico. Havendo manifestacao da parte Requerente, facam aos conclusos. CUMPRA-SE, expedindo o
necessario. Anajas (PA), 20 de novembro de 2019. ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz Titular da
Comarca de Anajas PROCESSO: 00010691020168140077 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE AFONSO SANTOS Acao: Reintegracao /
Manutencao de Posse em: 20/11/2019 REQUERENTE:ZIRO MARTINS TAVARES Representante(s): OAB
9573 - MANOEL DE DEUS ALCANTARA PEREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:ALFREDO SOARES
JUNIOR. 0001069-10.2016.8.14.0077 ATO ORDINATORIO - ARQUIVAMENTO Nesta data, procedo ao
arquivamento dos presentes autos, em virtude de sentenca/Decisao retro. 20 de novembro de 2019.
______________________________ Jose Afonso Silva Santos Diretor de Secretaria da Comarca de
Anajas/PA PROCESSO: 00014069120198140077 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Acao:
Procedimentos Especiais de Jurisdicao Contenciosa em: 20/11/2019 REQUERENTE:JOSE DIAS FARIAS
Representante(s): OAB 24659 - RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS (ADVOGADO)
REQUERIDO:SOCORRO DE LIMA MONTEIRO. ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO COMARCA
DE ANAJAS Forum Dr. Walton Cezar Brudzinsk, Av. Barao do Rio Branco, n 19, Bairro Centro - CEP
68.810-000. Fone: (91)3605-1460 - Email: [email protected] Despacho Vistos etc., 1. Manifeste-se o
autor em replica, no prazo de 15 dias. 2. Intime-se. Anajas, 20 de novembro de 2019
__________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito
Titular da Comarca de Anajas PROCESSO: 00016918920168140077 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 20/11/2019 VITIMA:N. S. P. DENUNCIADO:ROMARIO MORAES
SERRAO AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL. ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO
COMARCA DE ANAJAS Forum Dr. Walton Cezar Brudzinsk, Av. Barao do Rio Branco, n 19, Bairro
Centro - CEP 68.810-000. Fone: (91)3605-1460 - Email: [email protected] Despacho Vistos etc., 1.
DESIGNO o dia 09/03/2020 as 14h00, para realizacao da audiencia de instrucao e julgamento, na qual
serao realizadas as oitivas das testemunhas de acusacao, testemunhas de defesa e o interrogatorio do
reu. 2. REQUISITE-SE o acusado no local em que se encontra preso ou INTIME-SE pessoalmente se
estiver solto. 3. INTIME-SE a Defesa do acusado e as testemunhas de acusacao e de defesa, acaso
existentes. 4. CIENCIA ao Ministerio Publico. 5. CUMPRA-SE, expedindo o necessario. Anajas, 20 de
novembro de 2019. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO
PORTELA Juiz de Direito Titular da Comarca de Anajas PROCESSO: 00017516220168140077
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ITHIEL VICTOR
ARAUJO PORTELA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 20/11/2019 DENUNCIADO:GABRIEL
RAMOS PANTOJA VITIMA:A. C. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. ESTADO DO PARA
PODER JUDICIARIO COMARCA DE ANAJAS Forum Dr. Walton Cezar Brudzinsk, Av. Barao do Rio
Branco, n 19, Bairro Centro - CEP 68.810-000. Fone: (91)3605-1460 - Email: [email protected]
DECISAO INTERLOCUTORIA Vistos etc., 1. Ultrapassada a fase do artigo 396-A do Codigo de Processo
Penal (CPP), verifico que nao ha nos autos causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do
agente, nem tampouco situacao capaz de demonstrar que o fato narrado na denuncia de fls. 02/03 nao
constitui crime ou que esteja extinta a punibilidade do acusado GABRIEL RAMOS PANTOJA. 2. Ademais,
a denuncia foi instruida com documentos que comprovam a existencia do crime imputado a re e dos quais
e possivel extrair indicios suficientes de autoria, conforme inquerito incluso. 3. Por sua vez, a defesa do
acusado (fl. 39-v) levantou questao preliminar requerendo a rejeicao da denuncia sob o argumento de que
a quantidade de material entorpecente era para consumo proprio, o que afastaria o tipo penal da
traficancia, porem considero a preliminar inapta a obstar o prosseguimento do presente feito. Explico: o
2o do art. 28 da lei 11.343/2006 estabelece que para "determinar se a droga destinava-se a consumo
pessoal, o juiz atendera a natureza e a quantidade da substancia apreendida, ao local e as condicoes em
que se desenvolveu a acao, as circunstancias sociais e pessoais, bem como a conduta e aos
antecedentes do agente", questoes estas que somente podem ser verificadas por ocasiao da instrucao
processual, o que faz a preliminar confundir-se com o merito, razao pela qual reservo-me para apreciar por
ocasiao da sentenca. 4. Outrossim, e inaplicavel a norma contida no artigo 397 do CPP ao presente caso.


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