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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
DISPOSITIVO
Por todo o exposto, considerando tudo que dos autos consta, julgo
procedente o pedido inicial para DECLARAR Clemencia de Jesus
Goncalves como relativamente incapaz de exercer pessoalmente
certos atos da vida civil, por nao poder exprimir sua vontade
(art.4o, III do Codigo Civil), de modo que devera se sujeitar a
curatela, nos termos do art. 1.767, inciso I, do Codigo Civil, razao
pela qual DECRETO-LHE a interdicao restrita a atos de conteudo
patrimonial ou economico, consistente em administrar os proventos
de beneficio previdenciario, gerir movimentacoes bancarias e bens
moveis ou imoveis, para fins de aquisicao de produtos necessarios
a subsistencia deste, alem de prestar integral auxilio em seu
tratamento de saude. Ressalto que a interdicao permanecera ate
que haja laudo atestando a plena capacidade de Clemencia de
Jesus Goncalves.
Nomeio Marcionilio Pereira Goncalves como curador do interditado,
devidamente qualificada nos autos.
Via de consequencia, extingo o feito, com resolucao do MERITO,
nos termos do art. 487, inciso I do CPC.
Em atencao ao disposto no artigo 755,  3o, do Codigo de Processo
Civil e no artigo 9o, inciso III, do Codigo Civil:
(a) inscreva-se a presente DECISAO no Registro Civil de Pessoas
Naturais desta Comarca; (b) publique-se no Diario da Justica
eletronico por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias; (c) dispenso
a publicacao na imprensa local em inteligencia ao disposto no
artigo 3o, paragrafo unico, da Lei no 1.060/50, pois os interessados
sao beneficios da justica gratuita; (d) com a confirmacao da
movimentacao desta SENTENCA, fica ela automaticamente
publicada na rede mundial de computadores; (e) publique-se
na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justica (onde
permanecera pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o
cumprimento desta determinacao enquanto a plataforma nao for
criada e estiver em efetivo funcionamento.
EstaSENTENCAserviracomoedital,publicando-seoDISPOSITIVO
dela pelo orgao oficial por tres vezes, com intervalo de dez dias.
Esta SENTENCA servira como MANDADO de inscricao, dirigido ao
cartorio de Registro Civil.
Esta SENTENCA servira como termo de compromisso e certidao
de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada
como curadora.
Sem custas, na forma da Lei 1.060/50.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Apos o cumprimento, de-se baixa e arquive-se.
Colorado do Oeste, 24 de maio de 2019.
Eli da Costa Junior
JUIZ DE DIREITO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Rua Humaita, no 3879, Bairro Centro, CEP 76.993-000, Colorado
do Oeste, RO
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Colorado do Oeste - 1a Vara Civel
Forum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaita, 3879 -
CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
tjro.jus.br
Processo n: 7001741-67.2019.8.22.0012
AUTOR: CAIO AFONSO STRACIERI BARBOSA
Advogado do(a) AUTOR: MICHELE ASSUMPCAO BARROSO -
RO5913
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A -
CERON
Intimacao A PARTE REQUERENTE
FINALIDADE: Por forca e em cumprimento ao disposto deste Juizo,
FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a se manifestar quanto aos
embargos de declaracao, no prazo de 5 (cinco) dias.
Porto Velho (RO), 10 de setembro de 2019.
AUTOS 7000578-52.2019.8.22.0012 CLASSE PROCEDIMENTO
COMUM CIVEL (7) REQUERENTE
Nome: ALBERTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Endereco: RUA GUARANO, 3821, CENTRO, Colorado do Oeste -
RO - CEP: 76993-000
ADVOGADO Advogado do(a) AUTOR: FRANCESCO DELLA
CHIESA - RO5025
REQUERIDO
Nome: INSS - INSTITURO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 870, sala 114 1 andar shoping
centro, Centro, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-082
ADVOGADO
INTIMACAO VIA SISTEMA
Intimar a parte autora, atraves de seu advogado, para manifestar
se concorda com a proposta de acordo do INSS, no prazo de 15
dias, caso nao aceita a presente, ou transcorrido in albis o prazo para
manifestacao, seja dado o devido prosseguimento ao feito.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
1a Vara Civel - Colorado do Oeste
Rua Humaita, no 3879, Bairro Centro, CEP 76.993-000, Colorado do
Oeste, RO
Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
AUTOS: 7001367-51.2019.8.22.0012
CLASSE: Procedimento Comum Civel
AUTOR: ANA MARIA SOARES DOS SANTOS, AVENIDA TAPAJOS
3632 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: LUZIMAR MESSIAS DA SILVA OAB no
RO9288
REU: BANCO BMG CONSIGNADO S/A, AVENIDA BRIGADEIRO
FARIA LIMA 3477, - DE 3253 AO FIM - LADO IMPAR ITAIM BIBI -
04538-133 - SAO PAULO - SAO PAULO
ADVOGADO DO REU: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
OAB no MG63440, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB
no MG109730
DESPACHO
Em analise pormenorizada dos autos, verifico que o feito ainda nao
comporta julgamento, eis que ha elementos a serem elucidados para
o correto desfecho da demanda.
Consoante discorre Marinoni, Arenhart e Mitidiero, na obra O Novo
Processo Civil, publicado pela Revista dos Tribunais, Sao PauloSP, 2015:
o juiz tem o poder  de acordo com o sistema do Codigo de Processo
Civil brasileiro , quando os fatos nao lhe parecerem esclarecidos, de
determinar a prova de oficio, independentemente de requerimento
da parte ou de quem quer que seja que participe do processo, ou
ainda quando estes outros sujeitos ja nao tem mais a oportunidade
processual para formular esse requerimento. (pag. 269).
Com se ve, a figura da verdade ficta foi, corretamente, substituida
pela busca da verdade, com a FINALIDADE precipua do
PODERJUDICIARIOemalcancarajustica.Deixou,pois,omagistrado
de ser mero destinatario dizer o direito de forma qualificada da prova,
para assumir papel ativo na instrucao probatoria, o que e claramente
verifico no artigo 370 do Diploma Processual Civil.
Sendo assim, determino a intimacao do autor a apresentar extrato
de movimentacao financeira correspondente ao periodo de 01/2016
a 07/2019, bem como a informar se reconhece a realizacao do saque
no valor de R$1.070,00 (um mil e setenta reais), mediante credito na
conta bancaria n. 13193-8, agencia 1825, Caixa Economica Federal,
no prazo de 05 (cinco) dias.
Da mesma forma, intime-se a parte re a apresentar o contrato
firmado entre as partes, no prazo de 05 (cinco) dias.
Com a juntada de documento novo por qualquer uma das partes,
intime-se a parte contraria a se manifestar, em 05 (cinco) dias.
Apos, venham-me conclusos.
Colorado do Oeste- RO, 6 de agosto de 2019.
Eli da Costa Junior
Juiz(a) de direito

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