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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 155 Sao Paulo, quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Pagina 55
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Pompeia, 24 de maio de 2019".
Sentencas
Representacao n.o 353-46.2016.6.26.0099 
Representante: Coligacao Acelera Pompeia (PP/PSC/PPS/PV/PEN/PSD/PSDB)
Advogado: Anderson Pomini  OAB/SP 299.786
                    Thiago Tommasi Marinho  OAB/SP 272.004
Representado: Anonimo
                    
Nos autos do processo em epigrafe, as fls. 41/42, foi proferida pelo Dr. Rodrigo Martins Marques, Juiz Eleitoral, a seguinte sentenca:  
"Vistos.
                     
Trata-se de Representacao Eleitoral movida pela Coligacao Acelera Pompeia, formada para as eleicoes municipais de Pompeia de 2016, em 
face de pessoa indeterminada, responsavel pelo perfil POMPEIA REAL JUNIOR na rede social Facebook, criado, conforme a exordial, 
unicamente com o objetivo de caluniar e difamar o entao candidato a Prefeito do Municipio de Pompeia pela coligacao, Claudirlei Santiago 
Domingues.
Em decisao liminar, proferida em 18 de setembro de 2016 (fls. 30/32), este Juizo Eleitoral, diante da verossimilhanca das provas juntadas e 
do risco de grave dano irreparavel ou de dificil representacao, determinou a intimacao da empresa Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. 
para, em 72 horas, excluir o perfil falso noticiado e fornecer os dados cadastrais e numeros de IP's do responsavel pelo perfil.
Intimada, a empresa Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. informou que o aludido perfil nao estava mais disponivel na rede social 
Facebook e que, por esta razao, nao foram localizados os dados cadastrais e numeros de IP's do responsavel pelo perfil (fls. 34/39).
Neste passo, nao se vislumbra demais providencias no feito.     
Isto posto, tendo em vista a impossibilidade de definicao do polo passivo do feito, pressuposto de constituicao do processo, EXTINGO O 
PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Codigo de Processo Civil.
Intime-se.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
Pompeia, 13 de agosto de 2019".
Representacao n.o 359-53.2016.6.26.0099 
Representante: Coligacao Verdade para Mudar 
    Advogada: Cristiane Aparecida Siqueira  OAB/SP 167.720
Representado: Coligacao Acelera Pompeia                    
Nos autos do processo em epigrafe, as fls. 11/12, foi proferida pelo Dr. Rodrigo Martins Marques, Juiz Eleitoral, a seguinte sentenca:  
"Vistos.
                     
Trata-se de Representacao Eleitoral movida pela Coligacao Verdade para Mudar contra a Coligacao Acelera Pompeia, ambas formadas para 
disputar as eleicoes municipais de Pompeia de 2016. 
Noticia a coligacao representante que a coligacao representada distribuiu panfletos com os seguintes dizeres: "eleitor: nao se deixe enganar 
por falsas promessas" e "Querida!!! Voce quer um terreno em Netuno?!?! Voce quer uma chacara em Venus?!?! Eu garanto que vou te 
dar... Assino um papel agora mesmo para voce...".
Sustenta a coligacao representante que a referida propaganda eleitoral extrapolou os limites da liberdade da expressao e, assim, constituiu 
propaganda eleitoral irregular.
Nao merece guarida o pleito inicial, uma vez que a propaganda eleitoral noticiada nao se reveste de nenhuma irregularidade e se encaixa 
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