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Diário RO - Justiça

412DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PROCESSO No: 0207865-89.2009.8.22.0001
CLASSE: Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTE: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ
ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ OAB 
no RO912
EXECUTADOS: ANITA ALVES DE ANDRADE, NEUZA PEREZ 
CARDOSO ESPERANCINI, MARIA LUCIA NONATO DA SILVA, 
JOSE RODRIGUES PEREIRA, FRANCISCO BATISTA, PEDRO 
CANDIDO PEREIRA, MARCOS ANTONIO CASER, ALBERTINA 
MARANGONI BOTTEGA, LEONIDES CARLOS SILVA, JOAQUIM 
MACHADO
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA 
OAB no RO3471
DESPACHO 
Promova a CPE com o cadastramento do Banco do Brasil como 
terceiro interessado. Apos, INTIME-SE o Banco do Brasil para 
manifestar-se acerca dos valores depositados nos autos, conforme 
extrato anexado ao ID 18064047. 
No mais, atenta ao contexto dos autos, fica INTIMADA a parte 
Autora/Exequente para dar regular andamento ao feito, requerendo 
o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de entender 
que houve a satisfacao do credito por parte do exequente.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No: 7016745-17.2018.8.22.0001
CLASSE: Procedimento Comum
AUTOR: ANE PRISCILA GONCALVES
ADVOGADO DO AUTOR: SAULA DA SILVA PIRES OAB no 
RO7346
REU: MANOEL FABIO CARVALHO DE MELO
ADVOGADO DO REU: 
DECISAO 
Atentando-se a todo o contexto dos autos, certo e que merece 
acolhimento o pedido de citacao por edital, pois frustradas as 
tentativas de localizar a parte Requerida para fins de citacao 
pessoal, restando evidenciado que no caso em comento a parte 
demandada esta em local incerto e nao sabido.
Desta forma, DEFIRO a realizacao da citacao por edital, nos termos 
do art. 256 e 257, inciso III, do NCPC, no prazo de 20 (vinte) dias 
uteis.
Providencie o CPE a expedicao do necessario.
Apos, intime-se a parte Autora para retirar o expediente via internet, 
no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o recolhimento 
das custas para a publicacao DJE junto a CPE, realizando a 
publicacao do edital no prazo maximo de 15 (quinze) dias, 01 (uma) 
vez no orgao oficial e pelo menos 02 (duas) vezes em jornal local, 
haja vista que ate o momento nao fora implantada a plataforma de 
editais do Conselho Nacional de Justica.
Expeca-se o necessario.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito 
PROCESSO No: 7018681-82.2015.8.22.0001
CLASSE: Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTE: RAIMUNDA DE NAZARE PITEIRA DIAS
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA 
SILVA OAB no RO1073
EXECUTADO: C L TELECOM LTDA - EPP
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Atentando-se ao contido nos autos, DEFIRO o pedido constante 
da peticao de ID 22930972. Por conseguinte, EXPECA-SE oficio 
a CLARO S.A (CNPJ 40.432.544/0001-47 - endereco Rua Henri 
Dunant, no 780 - Torre A e Torre B - Santo Amaro - Sao Paulo-SP 
- CEP 04709-110) para que informe a este Juizo a existencia de 
relacao juridica com a empresa executada, CL TELECOM LTDA. 
(CNPJ 14.660.704/0001-03 - endereco Rua Afro Sampaio, no 102 - 
Cidade Nova - Maraba-PA - CEP 68501-560), bem como eventuais 
creditos em favor desta, ressaltando que, em havendo creditos, 
que fique a CLARO S.A intimada a proceder com o deposito dos 
valores em conta judicial vinculada a este processo, ate o montante 
de R$ 10.375,29 (dez mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte 
e nove centavos) prestando as devidas informacoes nos presentes 
autos, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de crime de 
desobediencia. 
No mais, vindo as informacoes da empresa CLARO S.A., sem 
nova CONCLUSAO, intime-se a parte Autora/Exequente, por 
meio de seu(s) advogado(s), para dar regular andamento ao feito, 
requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena 
de arquivamento e/ou extincao do processo.
Em caso de inercia do causidico da parte autora/exequente, intimese, pessoalmente, RAIMUNDA DE NAZARE PITEIRA DIAS para, 
no mesmo prazo acima indicado, dar andamento ao feito, sob pena 
de arquivamento e/ou extincao do processo.
Expeca-se o necessario.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No: 7012485-28.2017.8.22.0001
CLASSE: Procedimento Comum
AUTOR: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
ADVOGADO DO AUTOR: HELEN CRISTINE DO NASCIMENTO 
FERREIRA OAB no RO5751, VIVIANE BARROS ALEXANDRE 
OAB no RO353B
REU: JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Atentando-se ao contido nos autos e buscando mais efetividade, 
celeridade e razoavel duracao do processo, em complemento 
a DECISAO liminar de ID 9484282, para fins de atendimento ao 
pedido de boqueio dos valores, fica a parte autora intimada para 
que, no prazo de 15 dias, proceda ao previo recolhimento das 
custas de cada diligencia requerida, conforme estabelecido no art. 
17 da Lei 3.896/2016.
No mais, supletivamente, verifico que a parte requerida ainda nao 
foi citada, de forma que, fica INTIMADA a parte Autora/Exequente, 
por meio de seu(s) advogado(s), para dar regular andamento ao 
feito, informando novo endereco para citacao, ou requerendo o que 
de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento 
e/ou extincao do processo.
Expeca-se o necessario.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No: 7029573-16.2016.8.22.0001
CLASSE: Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB 
no AC6557
EXECUTADO: GILSON BARBOSA
ADVOGADO DO EXECUTADO: RAPHAEL BRAGA MACIEL OAB 
no RO7117, DALGOBERT MARTINEZ MACIEL OAB no RO1358
DECISAO 
INDEFIRO o pedido de suspensao da CNH, do passaporte e 
dos cartoes de creditos do executado pelos seguintes motivos: 
primeiro, nao ha informacoes nos autos de que a parte Executada 
esta inscrita no Registro Nacional de Condutores Habilitados 
(RENACH), segundo, nao ha informacoes nos autos de que o 
condutor possua passaporte e/ou cartoes de creditos e, terceiro, 
os elementos coligidos nao convencem de que a providencia em 
questao sera util ao atingimento do fim colimado na execucao.
Sobre o tema, colaciona-se aresto do Egregio Tribunal de Justica 
de Rondonia:
Agravo de instrumento. Cumprimento da SENTENCA. Bem de 
familia indivisivel. Medidas indutivas e coercitivas. Utilidade. 
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