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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

JOSE MAURO DA SILVA, Brasileiro, Separado judicialmente, Operador de Maquinas, RG 391097507, CPF 025.061.984-90, Travessa 18, 2496, Jardim Julio Bucci, CEP 14620-000, Orlandia - SP, e WILMA DOS SANTOS MAIA SILVA, brasileira, separada judicialmente, do lar, RG 1.769.987-SSP/AL e CPF 092.912.217-83, residente na Travessa 18, no 2496, Jardim Julio Bucci, Orlandia/SP, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituida pelo casamento, regendo pelas clausulas constantes na peticao inicial, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separacao e durante ela (paragrafo unico do artigo mencionado). Como corolario, julgo extingo o processo, com resolucao de merito (artigo 487, inciso I do CPC). Sem custas, ante a isencao legal. Honorarios advocaticios na forma pactuada. Ante o desinteresse recursal, dou por transitada nesta data 22 de marco de 2019. Lance-se no sistema SAJ o transito em julgado. Esta sentenca servira como mandado de averbacao ao Cartorio de Registro Civil da cidade de Sao Sebastiao/AL para que proceda a margem do assento de casamento a necessaria averbacao de modo a ficar consignado que, por esta sentenca, transitada em julgada, foi restabelecida a sociedade conjugal das partes acima mencionadas nos moldes anteriormente convencionados: 8. Nome que as partes voltaram a adotar: WILMA DOS SANTOS MAIA SILVA (casada). 8.1 Registro de Casamento no: 003731 01 55 1995 2 00003 014 0000651 71. 8.2 Data do transito em julgado: 22 de marco de 2019. 8.3 Como a presente sentenca transitou em julgado nesta data 22 de marco de 2019, data esta que servira a serventia extrajudicial para averbacao, incumbe a parte interessada, beneficiaria ou nao da gratuidade processual, via patrono constituido ou nomeado, a impressao desta sentenca (que consta com assinatura digital) e o encaminhamento ao Cartorio de Registro Civil competente para averbacao, razao pela qual esse Juizo nao determinara a remessa ao referido Cartorio. 9.Cabera ao Oficial do Registro do Cartorio de Registro Civil competente, em se tratando de parte beneficiaria da gratuidade processual, entregar uma via para cada conjuge, sem necessidade de encaminhamento ao Cartorio deste Oficio, devendo apenas comunicar a este Juizo, via e-mail [email protected] tjsp.jus.br, o cumprimento desta sentenca (a averbacao). 10. Apos, tudo cumprido, arquivem-se os autos. P.I. e Cumpra-se ADV: RODRIGO ANTONIO ALVES (OAB 160496/SP) Processo 1002691-92.2018.8.26.0404 - Tutela Antecipada Antecedente - Separacao de Corpos - D.M.M.P. - A.M.P. Fls.203/208 : Contestacao apresentada. Manifeste-se a parte autora em 15 dias, em replica. - ADV: JOAO ANTONIO BARBIERI SULLA (OAB 343527/SP), LETICIA DE MORAIS COSCRATO (OAB 348626/SP), THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/ SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA ANDRES AMARO ESCRIVA(O) JUDICIAL JOSE FERNANDO DE FREITAS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0278/2019 Processo 0003330-55.2003.8.26.0404/02 - Precatorio - Indenizacao por Dano Moral - Silvia Aparecida de Andrade Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA - Vistos. F. 114/125: defiro a expedicao de guia de levantamento, conforme requerido pela parte beneficiaria, ante o contrato juntado. Cumpra-se a f. 113, observando a serventia ao requerido na f. 115 quanto as guias a serem expedidas. 3. Apos tudo cumprido, arquivem-se este incidente com baixa, ante o transito em julgado a f. 113. Intime-se. - ADV: MATHEUS AUGUSTO DE GUIMARAES CARDOSO (OAB 178636/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/ SP) Processo 1000639-26.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) Eduardo Henrique Mian - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.196/208 : Recurso de apelacao apresentado pelo INSS. Manifeste-se a parte autora no prazo de quinze dias em contrarrazoes. - ADV: GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE (OAB 190657/SP), ANDRE LUIS DA SILVA COSTA (OAB 210855/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP) Processo 1000644-14.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) Reginaldo Luiz Bernardes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Defiro os beneficios da gratuidade processual [Lei no 1.060/50]. Anote-se. 2. Cite-se o requerido com as cautelas de estilo e advertencias de praxe, especialmente, sobre o prazo para o oferecimento de defesa e as penalidades pela inercia processual. Int. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP) Processo 1000647-66.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Paulo Goncalo de Lima - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Defiro os beneficios da gratuidade processual [Lei no 1.060/50]. Anote-se. 2. Cite-se o requerido com as cautelas de estilo e advertencias de praxe, especialmente, sobre o prazo para o oferecimento de defesa e as penalidades pela inercia processual. Int. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP) Processo 1000651-06.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Antonio Mastroscosso - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Defiro os beneficios da gratuidade processual [Lei no 1.060/50]. Anote-se. 2. As alegacoes dependem de dilacao probatoria. Por tal razao, indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 3. Cite-se o requerido com as cautelas de estilo e advertencias de praxe, especialmente, sobre o prazo para o oferecimento de defesa e as penalidades pela inercia processual. Int. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP) Processo 1001614-48.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luis Fernando Jurca Chala - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 117/124 : laudo pericial juntado aos autos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP) Processo 1001614-48.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luis Fernando Jurca Chala - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. F. 125/126: Atendendo as normas (Resolucao n. CJF-RES-2014/00305, de 07 de outubro de 2014 - Artigo 28, paragrafo unico), fixo os honorarios periciais acima do limite maximo no valor de R$ 400,00 (pericia medica) e R$ 500,00 (outras areas), nos termos dos artigos 25 e 28 da mencionada Resolucao, atendendo ao grau de especializacao do perito, a complexidade do exame e ao local de sua realizacao. 2. Oportunamente, sera determinada a requisicao do pagamento. 3. No mais, aguarde-se a manifestacao das partes acerca do laudo (f. 117/124). Intime-se. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP) Processo 1002255-36.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Francisco Jose Alves Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.85/90 : laudo pericial juntado aos autos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. - ADV: NAYARA CRISTINE BUENO (OAB 380385/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2277 Processo 1002255-36.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Francisco Jose Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. F. 91/92: Atendendo as normas (Resolucao n. CJF-RES-2014/00305, de 07 de outubro de 2014 - Artigo 28, paragrafo unico), fixo os honorarios periciais acima do limite maximo no valor de R$ 400,00 (pericia medica) e R$ 500,00 (outras areas), nos termos dos artigos 25 e 28 da mencionada Resolucao, atendendo ao grau de especializacao do perito, a complexidade do exame e ao local de sua realizacao. 2. Oportunamente, sera determinada

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