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Diário RO - Justiça

692DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Requerido: Nome: MEGA POSTE CONCRETOS LTDA - ME
Endereco: Avenida Castelo Branco, 16155, Santo Antonio, Cacoal 
- RO - CEP: 76967-211
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Valor da Causa: R$ 14.752,22
DESPACHO 
1. Realizada nova tentativa de penhora via Bacenjud, nenhum valor 
foi localizado:
2. Realizada a pesquisa via Infojud, nao foram localizadas 
declaracoes de bens da parte requerida. Vide Resultado. 
3. Expeca-se MANDADO para diligencias do oficial de justica no 
sentido de penhorar e avaliar bens da executada, suficientes para o 
pagamento da quantia de R$ 18.707,13, intimando - o, em seguida 
da penhora.
4. Determino ao Oficial de Justica que cumpra rigorosamente e 
Autorizo ao Oficial de justica, a utilizacao de reforco policial ou 
ordem de arrombamento, se necessario, nos termos do art. 846, 
CPC.
5. SIRVA DE MANDADO a ser cumprido na Avenida Castelo 
Branco, 16155, Santo Antonio, Cacoal - RO, cep 76967-211.
Cacoal/RO, 14 de dezembro de 2018.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7003627-53.2018.8.22.0007
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Requerente: Nome: AGROPECUARIA DO COLONO LTDA - ME
Endereco: Avenida Afonso Pena, 2507, - ate 2569/2570, Princesa 
Isabel, Cacoal - RO - CEP: 76964-026
Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIA LORRAYNER CHIOATO 
TOZI - RO9180
Requerido: Nome: ROSA AMELIA DE ALMEIDA
Endereco: Area Rural, linha 07, lote 78 A, gleba 06, km 03, Area 
Rural de Cacoal, Cacoal - RO - CEP: 76968-899
Valor da Causa: R$ 1.682,49
DESPACHO 
1. Segue as informacoes junto ao Infojud: 
2. Deste modo tendo em vista que foi localizado novo endereco 
junto o Infojud e outro endereco no banco de dados, quais sejam: 
Rua I, 2224, Bairro Brizon- Cacoal e Av. Jorge Teixeira, 99 -Cacoal 
e que para os processos de execucao de titulo extrajudicial, 
o procedimento adotado por este juizo e o de designacao de 
audiencia conciliatoria.
DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO que sera realizada no 
dia 27/03/2019 as 10h20min na sala de audiencia da 4a Vara Civel 
de Cacoal, localizada na Av. Porto Velho, n. 2728, Bairro Centro, 
Cacoal/RO.
Cite-se e intime-se a parte executada no endereco anteriormente 
indicado.
Intime-se o exequente, atraves de seu advogado, para 
comparecimento na audiencia designada.
Aguarde-se a realizacao da audiencia.
SERVE O PRESENTE DE MANDADO /CARTA-AR/CARTA 
PRECATORIA:
1  Para que o cartorio judicial proceda a INTIMACAO do autor, 
atraves de seu advogado (via sistema PJE), da audiencia 
designada.
2  Para que o oficial de justica proceda a CITACAO e INTIMACAO 
pessoal da parte executada, na quais sejam: Rua I, 2224, Bairro 
Brizon- Cacoal e Av. Jorge Teixeira, 99 -Cacoal para comparecimento 
na audiencia designada.
Observacoes e Advertencias:
A) O processo tramita eletronicamente, assim, a visualizacao da 
peticao inicial, dos documentos e da DECISAO que determinou a 
citacao (art. 250, II e V, do Novo CPC) podera ocorrer mediante 
acesso ao sitio do Tribunal de Justica de Rondonia, na internet, no 
seguinte endereco: www.tjro.jus.br/inicio-pje, sendo considerado 
vista pessoal (art. 9o,  1o, da Lei Federal no 11.419/2006) que 
desobriga a anexacao. Peticoes, procuracoes, contestacao etc, 
devem ser trazidos ao Juizo por peticionamento eletronico.
B) Nao tendo a parte requerida condicoes de constituir advogado, o 
Estado lhe assegurara o direito atraves da Defensoria Publica. Para 
tanto, em havendo interesse, devera comparecer, imediatamente, 
na sede localizada na Rua Jose do Patrocinio, n. 1284, Bairro 
Princesa Isabel, Cacoal/RO, portando este documento.
C) Ficam as partes cientes e advertidas de que o comparecimento 
na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de 
representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de 
poderes para negociar e transigir ( 10 do art. 334 do CPC)). A 
ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da 
justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento do valor 
da causa ( 8 do art. 334 do CPC).
D) As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou 
Defensores Publicos ( 9 do art. 334 do CPC).
E) Nao havendo conciliacao, o prazo (de tres dias) para pagamento 
da divida, custas e honorarios advocaticios sera contado da 
realizacao da audiencia.
F) Nao ocorrendo o pagamento no prazo referido, o feito prosseguira 
com a penhora de bens do executado.
Cacoal/RO, 22 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7000228-79.2019.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: Nome: MARIA APARECIDA MARODIN
Endereco: Avenida Isabel Betiol, 1532, Eldorado, Cacoal - RO - 
CEP: 76966-206
Advogado do(a) AUTOR: ALINE SCHLACHTA BARBOSA - 
RO0004145
Requerido: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Endereco: desconhecido
Valor da Causa: R$ 10.634,16 
DECISAO 
1. De inicio, defiro a gratuidade judiciaria.
2. Trata-se de acao que objetiva o recebimento de adicional de 25% 
em beneficio previdenciario de aposentadoria. INDEFIRO o pedido 
de Tutela de Urgencia, pois a parte autora ja percebe beneficio, 
nao havendo risco de dano decorrente do tempo necessario a 
tramitacao processual para deslinde da controversia.
3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o 
rito processual as necessidades do conflito, deixo de designar 
audiencia de conciliacao.
4. CITE-SE o INSS dos termos da acao e INTIME-O, para querendo, 
contestar no prazo legal.
4.1. Ofertada a contestacao com assertivas preliminares ou juntada 
de documentos novos, intime-se a parte autora para, querendo, 
IMPUGNAR, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do Novo 
CPC).
4.2. Apresentada ou nao a impugnacao, pratique-se o necessario 
para a realizacao da pericia medica adiante designada.
5. Verifico que para o caso em tela a realizacao da PROVA 
PERICIAL, consistente na avaliacao medica da parte autora, e 
indispensavel e, por essas razoes, desde ja, nomeio para atuar 
como perito a Dra. ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG, 
CRM/RO 4044, que podera ser localizada na Clinica Monte Cristo 
Saude, na Rua Antonio Deodato Durce, n. 1221, Bairro Centro, 
Cacoal/RO, a fim de que examine a requerente e responda aos 
seguintes quesitos:
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