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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

1,74
De 1.001 a 1.350 ml
4,09
De 1.351 a 1.500 ml
2,12
De 1.751 a 2.000 ml
2,26
De 2.001 a 2.250 ml
3,08
De 2.251 a 2.750 ml
4,98
De 3.001 a 5.000 ml
8,05
De 5.001 a 8.000 ml
8,49
De 8.001 a 10.000 ml
14,57
Vidro descartavel ate 310 ml
4,34

8,39
8,27
10,55
14,16
22,16

Recurso no 70.289 - Processo no E-04/040/1171/2016 - Recorrente:
FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispoe o 3o do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redacao dada pela Resolucao SEFAZ no 80, de 23/06/2017, publicada no D.O.
27/06/2017, fls. 08/09: ... os julgamentos adiados serao realizados independentemente de nova publicacao.
Id: 2158077

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
PRIMEIRA CAMARA
Id: 2157841

ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUFIS N 356 DE 15 DE JANEIRO DE 2019
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL (PCAN).
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o disposto no art. 62,  3o, do Anexo I da
Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/14 e no Processo no E04/033/100432/2018,
RESOLVE:
Art. 1o - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de
Inscricao Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme
previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolucao SEFAZ no
720/14, decorrente da constatacao do seu enquadramento do art. 44B, incisos I e III, c/c o 1, alineas "a" e "b", da Lei no 2657/96:
Razao Social: BRASITA CIGARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 12.778.043/0003-43
Inscricao Estadual: 87.137.68-6
Endereco: Rua Ourique, 481, Penha Circular- Rio de Janeiro - RJ
Numero do Processo: E-04/033/100432/2018
Art. 2o - A inscricao estadual do contribuinte arrolado fica impedida a
partir da data de publicacao desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolucao SEFAZ no
720/14.
Art. 3o - O contribuinte tera o prazo de 30 (trinta) dias, contado da
data de publicacao desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalizacao.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019
HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS
Superintendente de Fiscalizacao
Id: 2157972

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUT N 195 DE 14 DE JANEIRO DE 2019
DIVULGA OS PRECOS DAS MERCADORIAS
DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000,
PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO, no uso das atribuicoes
que lhe confere o artigo 2o, da Resolucao SEFAZ no 96, de 19 de
dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n 1, de 9 de janeiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1o Os precos a que se refere o artigo 10, do Livro IV do
RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2019, sao os
seguintes:
I - gasolina automotiva comum: R$ 4,7990 por litro;
II- gasolina automotiva premium: R$ 5,4711 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,7500 por litro;
IV - diesel: R$ 3,6430 por litro;
V - gas liquefeito de petroleo (GLP): R$ 5,3626 por quilograma;
VI - querosene de aviacao (QAV): R$ 2,4456 por litro;
VII - alcool etilico hidratado combustivel (AEHC): R$ 3,3710 por litro;
VIII - gas natural veicular (GNV): R$ 3,0830 por m3.
Paragrafo Unico - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se
por gasolina automotiva aquela obtida apos a mistura com alcool etilico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributacao

PET
4,53
7,23
3,76
3,92
4,52
2,92
Recurso no 55.354 - Processo no E-04/112.076/2012 - Recorrente:
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.

IMPORTADAS

*Republicada por incorrecoes no original publicada no D.O. de 26/12/2018.

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO

8,80
7,00
1,52
4,57
7,41

Id: 2157783

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
CONSELHO PLENO
Pauta de julgamento para a Sessao Ordinaria do
dia 23 de janeiro de 2019, as 14h30min
Recursos nos 51.650, 51.651, 51.652 e 51.653 - Processos nos E04/059.337/2012, E-04/059.338/2012, E-04/059.339/2012 e E04/059.340/2012 - Recorrente: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA
(ADELPHIA CONNECTION). - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 69.437 - Processo no E-04/037/832/2016 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 69.546 - Processo no E-04/045/119/2016 - Recorrente:
TARGA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda:
Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 60.612 - Processo no E-04/045/233/2013 - Recorrente: MA
AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 65.634 - Processo no E-04/037/634/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante
da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
Recursos nos 66.856 e 67.556 - Processos nos E-04/040/1453/2015 e
E-04/040/1456/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e HORTIGIL HORTIFRUTI SA. - Recorridas: HORTIGIL HORTIFRUTI SA. e
FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 67.673 - Processo no E-04/046/545/2016 - Recorrente: SUPERIOR TECNOLOGIA EM RADIODIFUSAO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 69.130 - Processo no E-04/007/4032/2016 - Recorrente:
FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ADRIANE BRITO YAZEJI- EIRELIME - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.

Pauta de julgamento para a Sessao Ordinaria
do dia 22 de janeiro de 2019, as 11h30min
Recurso no 57.619 (Recurso Voluntario) - Processo no E04/059.314/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.
Recursos nos 70.788, 70.789 e 70.790 (Recurso Voluntario) - Processos
nos
E-04/034/4855/2017,
E-04/034/4892/2017
e
E04/034/3850/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.
Recursos nos 72.350 e 72.351 (Recurso Voluntario) - Processos nos
E-04/006/1992/2017 e E-04/006/1991/2017 - Recorrente: BAR DO BETO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maues Paixao.
Recurso no 72.369 (Recurso Voluntario) - Processo no E04/029/1363/2017 - Recorrente: THIAGO FERREIRA ARRENTA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio
Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maues Paixao.
NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serao realizados independentemente de nova publicacao, conforme dispoe o 3o do artigo
72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do
Rio de Janeiro, com redacao dada pela Resolucao SEFAZ no 80, de
23 de junho de 2017.
Id: 2158078

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
PRIMEIRA CAMARA
Pauta de julgamento para a Sessao Ordinaria
do dia 22 de janeiro de 2019, as 12h30min
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