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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 266
36.2018.8.04.0001 - Averiguacao de Paternidade - Registro Civil 
das Pessoas Naturais - REQUERENTE: M.L.S.B. - Nos termos 
do provimento no 63/2002-CGJ, do Egregio Tribunal de Justica do 
Amazonas, diante do Despacho retro, pautei na presente data, a 
Audiencia de Coleta de Material Genetico, desta Acao, para o dia 
18/11/2019, a ser realizada na Sala de Audiencia desta 7a Vara 
de Familia, sendo a parte requerente intimada, exclusivamente 
mediante publicacao no Diario de Justica Eletronico, em nome do 
seu respectivo advogado, e o requerido intimado por mandado, 
com as ressalvas constantes dos arts. 231 e 232 do CCB.
ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 
6164/AM) - Processo 0621098-40.2019.8.04.0001 - Interdicao 
- Interdicao Temporaria de Direitos - REQUERENTE: A.B.B.A. - 
Nos termos do provimento no 63/2002-CGJ, do Egregio Tribunal 
de Justica do Amazonas, diante do Despacho retro, pautei na 
presente data, a Audiencia de Entrevista Pessoal desta Acao, para 
o dia 22/11/2019 as 09:00h, a ser realizada na Sala de Audiencia 
desta 7a Vara de Familia, sendo a parte requerente intimada para 
comparecimento, acompanhada do seu patrono, exclusivamente 
mediante publicacao no Diario de Justica Eletronico, em nome do 
seu respectivo advogado, e o interditando citado atraves de carta 
com AR, ressaltando que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, 
contados da audiencia, podera impugnar o pedido.
ADV: UESLEI FREIRE BERNARDINO (OAB 14474/AM) - 
Processo 0621903-90.2019.8.04.0001 - Divorcio Consensual - 
Defeito, nulidade ou anulacao - REQUERENTE: Lisciane Paulo 
Videira - Sopesado o exposto, e mais o que dos autos consta, 
em consonancia com o douto parecer ministerial, HOMOLOGO 
por sentenca o acordo de vontades fi rmado pelos divorciandos, 
decretando o Divorcio de Lisciane Videira Zeferino e Manoel 
Zeferino Junior, com supedaneo no art. 226,  6o, da Constituicao 
Federal, cessando, em consequencia, os deveres de coabitacao 
e fi delidade reciprocas, bem como o regime de bens, servindo a 
presente sentenca como mandado de averbacao, ressaltando 
que a divorcianda voltara a usar o seu nome de solteira, Lisciane 
Paulo Videira. Incumbira as proprias partes providenciarem o 
encaminhamento da presente sentenca ao Cartorio de Registro 
Civil respectivo, caso este seja localizado na Comarca de Manaus 
- AM, para fi ns de averbacao do divorcio, devendo comparecerem 
munidas com a senha do processo, cabendo ressaltar que o 
Cartorio nao devera exigir qualquer tipo de carimbo ou autenticacao 
da Vara, tendo em vista que a assinatura digital constante da 
lateral do documento e sufi ciente para atestar sua autenticidade. A 
presente sentenca servira como Formal de Partilha, para os fi ns de 
direito, cabendo a cada um dos divorciandos os bens relacionados 
no acordo celebrado. Expeca-se o Termo de Guarda, em favor da 
requerente, mediante a prestacao do compromisso legal de bem e 
fi elmente cumprir o encargo, dispensando ao fi lho toda a assistencia 
e protecao necessarias ao seu adequado desenvolvimento fisico, 
moral, emocional e educacional. Sem custas, em virtude do 
beneficio da gratuidade da justica deferido. Transitado em julgado, 
proceda-se a baixa e ao arquivamento. P.R.I.
ADV: LUIZ GUSTAVO CARDOSO MAIA (OAB 6971/AM) - 
Processo 0622938-85.2019.8.04.0001 - Divorcio Consensual - 
Extincao - REQUERENTE: L.A.A. e outro - Sopesado o exposto, e 
mais o que dos autos consta, HOMOLOGO por sentenca o acordo 
de vontades fi rmado pelos divorciandos, decretando o Divorcio 
de Luiz Antonio de Andrade e Salene Lira de Andrade, com 
supedaneo no art. 226,  6o, da Constituicao Federal, cessando, em 
consequencia, os deveres de coabitacao e fi delidade reciprocas, 
bem como o regime de bens, servindo a presente sentenca como 
mandado de averbacao, ressaltando que a divorcianda voltara 
a usar o seu nome de solteira, a saber, Salene Lima de Lira. 
Incumbira as proprias partes providenciarem o encaminhamento 
da presente sentenca ao Cartorio de Registro Civil respectivo, caso 
este seja localizado na Comarca de Manaus - AM, para fi ns de 
averbacao do divorcio, devendo comparecerem munidas com a 
senha do processo, cabendo ressaltar que o Cartorio nao devera 
exigir qualquer tipo de carimbo ou autenticacao da Vara, tendo em 
vista que a assinatura digital constante da lateral do documento 
e sufi ciente para atestar sua autenticidade. Sem custas, em 
virtude do beneficio da gratuidade da justica deferido. Tendo as 
partes renunciado ao prazo recursal, proceda-se a baixa e ao 
arquivamento. P.R.I.
ADV: CLAUDIA MARIA NOBRE LISBOA (OAB 2109/AM), 
ADV: LAMEGO & WAUGHAN - ESCRITORIO JURIDICO (OAB 
8475/AM), ADV: CAMILLY MARTINS BRASIL (OAB 11085/AM), 
ADV: SIMONE WAUGHAN FREITAS DE SOUZA (OAB 11830/
AM) - Processo 0624117-25.2017.8.04.0001 - Guarda - Secao 
Civel - REQUERENTE: A.B.S. - REQUERIDO: A.A.C. - Nos termos 
do provimento no 63/2002-CGJ, do Egregio Tribunal de Justica do 
Amazonas, diante do Despacho retro, pautei na presente data, 
a Audiencia de Instrucao e Julgamento, desta Acao, para o dia 
26/11/2019 as 10:00h, a ser realizada na Sala de Audiencia desta 
7a Vara de Familia, sendo as partes intimadas, exclusivamente 
mediante publicacao no Diario de Justica Eletronico, em nome dos 
seus respectivos advogados, para comparecerem a audiencia, 
acompanhadas dos seus patronos e testemunhas.
ADV: ANTONIA ELENA CAMPELO DAS NEVES PISSOLATO 
(OAB 13809/AM) - Processo 0630561-06.2019.8.04.0001 - Alimentos 
- Lei Especial No 5.478/68 - Exoneracao - REQUERENTE: Imar 
Alexandre Pissolato - E o relatorio. Decido: Sopesado o exposto, e 
mais o que dos autos consta, e em consonancia com o Ministerio 
Publico, HOMOLOGO por sentenca o acordo de vontades fi rmado 
por Imar Alexandre Pissolato e Iury Maia Pissolato, para que 
produza seus juridicos e legais efeitos. Ofi cie-se ao empregador 
do requerente encaminhando copia desta decisao, no sentido 
de cancelar, a partir do mes em curso, os descontos que vinham 
sendo efetuados no contracheque do alimentante. Sem custas, em 
virtude do beneficio da gratuidade da justica deferido. Transitada 
em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
ADV: DANIEL MIRANDA PINHEIRO DE CAMPOS (OAB 
5282/AM), ADV: VIVIAN MARIA DE SENA CUNHA E LIMA (OAB 
9253/AM), ADV: NORMA BARBOZA ARAUJO (OAB 2845/AM) - 
Processo 0632656-48.2015.8.04.0001 - Averiguacao de Paternidade 
- Investigacao de Paternidade - REQUERENTE: J.S.S.M. - 
REQUERIDO: L.P.T.S. - E.S.S. - Nos termos do provimento no 
63/2002-CG+J, do Egregio Tribunal de Justica do Amazonas, diante 
do Despacho retro, pautei na presente data, a Audiencia para Coleta 
de Material Genetico, desta Acao, para o dia 26/09/2019 as 08:00h, a 
ser realizada na Sala de Audiencia desta 7a Vara de Familia, sendo as 
partes intimadas, exclusivamente mediante publicacao no Diario de 
Justica Eletronico, em nome dos seus respectivos advogados, para 
comparecerem a audiencia, acompanhadas dos seus patronos.
ADV: LYGIANA GONCALVES LEITE DE FREITAS (OAB 5356/
AM) - Processo 0632751-39.2019.8.04.0001 - Divorcio Litigioso 
- Dissolucao - REQUERENTE: D.O.F. - Sopesado o exposto, e 
mais o que dos autos consta, HOMOLOGO por sentenca o acordo 
de vontades fi rmado pelos divorciandos, decretando o Divorcio 
de Domingos Oliveira Filho e Paula Regina Santos Oliveira, com 
supedaneo no art. 226,  6o, da Constituicao Federal, cessando, em 
consequencia, os deveres de coabitacao e fi delidade reciprocas, 
bem como o regime de bens, servindo a presente sentenca como 
mandado de averbacao, ressaltando que a divorcianda voltara a usar 
o seu nome de solteira, qual seja, Paula Regina Vasconcelos Santos. 
Incumbira as proprias partes providenciarem o encaminhamento da 
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