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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4623 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 44
Art. 1o. Designar o servidor Jadir Alves de Oliveira , matricula no 352356, como gestor do contrato no 171/2019, e a servidora
Maria Rubia Gomes da Silva Abalem, matricula no 26955, como substituta, para, nos termos do caput do artigo 67 da Lei no.
8.666/93, conhecerem as obrigacoes mutuas previstas no instrumento de contratual, acompanhar e fiscalizar ate a sua completa
execucao.
Paragrafo unico  Verificada a ocorrencia de falta ou defeito na execucao do contrato, o gestor notificara a contratada para
regularizacao do apontamento, caso em que, nao sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, devera informar a
autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicacao das penalidades.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em contrario.
Publique-se. Cumpra-se.
Jonas Demostene Ramos
Diretor Geral
Portaria No 2344/2019 - PRESIDENCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 06 de novembro de 2019
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67,  1o e 2o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execucao de contratos celebrados entre o Tribunal de Justica
Tocantinense e fornecedores de bens e/ou servicos;
CONSIDERANDO, ainda, o contrato no 163/2019, constante do Processo Administrativo 19.0.000018600-0, celebrado por este
Tribunal de Justica e a empresa Big Som Acessorios Ltda - EPP, que tem por objeto a contratacao de empresa especializada
para o fornecimento de pelicula de controle solar, incluindo os servicos de aplicacao e remocao, para atender as necessidades
do Poder Judiciario do Estado do Tocantins
RESOLVE:
Art. 1o. Designar a servidora Jucilene Ribeiro Ferreira, matricula no 178532, como gestora do contrato no 163/2019, e o servidor
Tacio Rafael Soares de Carvalho, matricula no 353325, como substituto, para, nos termos do caput do artigo 67 da Lei no.
8.666/93, conhecerem as obrigacoes mutuas previstas no instrumento contratual, acompanhar e fiscalizar o contrato ate a sua
completa execucao.
Paragrafo unico  Verificada a ocorrencia de falta ou defeito na execucao do contrato, a gestora notificara a contratada para
regularizacao do apontamento, caso em que, nao sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, devera informar a
autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicacao das penalidades.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em contrario.
Publique-se. Cumpra-se.
Jonas Demostene Ramos
Diretor Geral
Portaria No 2363/2019 - PRESIDENCIA/DIGER, de 08 de novembro de 2019
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA, no uso das atribuicoes que lhe confere o art. 59 da Resolucao no
17/09/TJTO, c/c Decreto Judiciario no 99/2013, publicado no DJ no 3045, de 7 de Fevereiro de 2013, da Presidencia do Tribunal
de Justica;
CONSIDERANDO o contido nos Autos Administrativos SEI no 19.0.000034786-0;
CONSIDERANDO a entrada em vigor do Decreto Federal 10.024/2019, que traz nova regulamentacao acerca do Pregao
Eletronico, e ante a necessidade de adequacoes nos editais e na legislacao e procedimentos internos deste Tribunal de
Justica, resolve:
Art. 1o Designar os servidores: Marcus Vinicius Guimaraes, matricula: 163551; Moacir Campos de Araujo, matricula: 176342;
Paulo Vitor Gutierrez de Oliveira, matricula: 352655 e Roger Freitas Nascimento - matricula: 352629, para, sob a Presidencia do
primeiro, comporem a Comissao destinada a empreender estudos e apresentar minuta dos atos necessarios a alteracao do
Decreto Judiciario no 136/2014 e Instrucao Normativa no 09/2019/TJTO, a fim de que se mostrem compativeis com o Decreto
Federal no 10.024/2019, que traz a nova regulamentacao ao pregao eletronico.
Art. 2o A referida comissao tera o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusao dos trabalhos.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Publique-se. Cumpra-se.
Jonas Demostene Ramos
Diretor Geral
Termos de homologacao
PROCESSO 19.0.000013835-8
INTERESSADO Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT
ASSUNTO Homologacao de procedimento licitatorio.
Termo de Homologacao No 61 / 2019 - PRESIDENCIA/DIGER/ASJUADMDG

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