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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 117 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. MENOS UM CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO, COMETIDO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA CONTRA A VITIMA. ADEMAIS, NO MOMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE, OS POLICIAIS APREENDERAM NO PORTA-LUVAS DO AUTOMOVEL, ALEM DE UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, DOIS CELULARES QUE NAO PERTENCIAM AO PACIENTE OU AO CORREU, O QUE EVIDENCIA QUE OS MESMOS PRATICARAM UMA SERIE DE ROUBOS NA REGIAO, O QUE TAMBEM DETERMINA A PRISAO PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ASSIM, VERIFICA-SE QUE O DECRETO PRISIONAL ESTA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICACAO DA LEI PENAL. ALEM DISSO, O CRIME IMPUTADO AO PACIENTE POSSUI PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS, PREENCHENDO, PORTANTO, A HIPOTESE DESCRITA NO INCISO I, DO ARTIGO 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR OUTRO LADO, CONFORME REMANSOSA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, COMO A PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, BEM COMO O FATO DE POSSUIR RESIDENCIA E EMPREGO FIXOS, POR SI SOS, NAO CONDUZEM AO ACOLHIMENTO DA PRETENDIDA LIBERDADE OU DA SUBSTITUICAO DA PRISAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR, SE A NECESSIDADE DA CUSTODIA DECORRE DAS CIRCUNSTANCIAS INERENTES AO CASO CONCRETO, COMO NA HIPOTESE EM TELA. ORDEM DENEGADA. Conclusoes: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORIA, DENEGOU-SE A ORDEM. Lavrara o acordao o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. LUIZ ZVEITER.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. LUIZ ZVEITER, DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO e DES. ANTONIO JAYME BOENTE. 008. HABEAS CORPUS 0071869-28.2017.8.19.0000 Assunto: Semiliberdade / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA FAM INF JUV IDO Acao: 0025521-41.2016.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00702593 - IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 009. APELACAO 0281254-47.2016.8.19.0001 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 0281254-47.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00671244 - APTE: ERMESON ESPIRITO SANTO DE SOUZA OUTRO NOME: ERMERSON ESPIRITO SANTO DE SOUZA OUTRO NOME: EMERSON ESPIRITO SANTOS DE SOUZA APTE: LUCAS ALVES SOUZA APTE: VINICIOS JEFFERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: EMENTA PENAL PROCESSO PENAL ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES PROVA PALAVRA DA VITIMA VALIDADE RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO Nos crimes de roubo a palavra da vitima e decisiva para a condenacao, mormente quando as partes nao se conheciam anteriormente, nao havendo motivo para que terceira pessoa desconhecida fosse injustamente acusada por aquele que teve seu patrimonio desfalcado. Na verdade, neste tipo de infracao, a vontade da vitima e a de apontar o verdadeiro autor da subtracao que sofreu. No caso presente, a vitima reconheceu os acusados pessoalmente em sede policial e, depois, em juizo, descrevendo com detalhes toda a dinamica da conduta, o que foi ratificado por outros elementos de prova, sem esquecer que parte dos bens anteriormente subtraidos foi encontrada com os acusados no momento da prisao, o que torna inquestionavel a autoria, ficando isolada a versao negativista apresentada. Da mesma forma, sendo a acao praticada pelos acusados, todos ligados em um mesmo ideal criminoso, correto o reconhecimento da forma majorada respectiva. Prova suficiente para escorar a decisao condenatoria. Conclusoes: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DE VOTO DO RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Lavrara o acordao o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO, DES. ANTONIO JAYME BOENTE e DES. LUIZ ZVEITER. Impedido o(a) Exmo(a). Sr(a). DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO. 010. HABEAS CORPUS 0069075-34.2017.8.19.0000 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Acao: 0300103-33.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00676324 - IMPTE: RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL (DP:3032.184-8) PACIENTE: CICERO NASCIMENTO ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2o VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACARAPAGUA Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRATICA DO CRIME DE FURTO, DELITO DESCRITO NO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL. PLEITO DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, POR AUSENCIA DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, QUE NAO MERECE PROSPERAR. FUNDAMENTACAO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL, A OBSERVANCIA DO COMANDO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NO ARTIGO 93, INCISO IX. EVIDENTE A NECESSIDADE E A LEGALIDADE DA CUSTODIA CAUTELAR DO PACIENTE, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, REVELADA PELA GRAVIDADE DO DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO. PRESENCA DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, EIS QUE O FUMUS COMISSI DELICTI ESTA DEMONSTRADO PELA PROVA DA MATERIALIDADE E PELOS INDICIOS DE AUTORIA REVELADOS PELA SITUACAO DE FLAGRANCIA, E O PERICULUM LIBERTATIS CONSTATADO PELA GRAVIDADE DOS FATOS E PELA AUSENCIA DE COMPROVACAO DE OCUPACAO LICITA E DE RESIDENCIA FIXA, ALEM DAS ANOTACOES CONSTANTES DE SEU HISTORICO PENAL. POR OUTRO LADO, OS AUTOS NAO VIERAM INSTRUIDOS COM DOCUMENTOS IDONEOS A COMPROVAR AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS DO PACIENTE, E AINDA QUE COMPROVADAS, POR SI SOS, NAO CONDUZEM AO ACOLHIMENTO DA PRETENDIDA LIBERDADE OU DA SUBSTITUICAO DA PRISAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR, SE A NECESSIDADE DA PRISAO DECORRE DAS CIRCUNSTANCIAS INERENTES AO CASO CONCRETO, COMO NA HIPOTESE EM TELA. NO MAIS, AS ALEGACOES RELATIVAS A INOCENCIA, DIZ RESPEITO AO MERITO DA ACAO PENAL E DEMANDA O REVOLVIMENTO DE PROVAS, IMPOSSIVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM DENEGADA. Conclusoes: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DENEGARAM A ORDEM. 011. HABEAS CORPUS 0068087-13.2017.8.19.0000 Assunto: Associacao para a Producao e Trafico e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 0000277-17.2017.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00666864 - IMPTE: ERICK FERREIRA DE SOUZA (DPGE/MAT.3032-175-6) PACIENTE: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRATICA DOS CRIMES DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/2006. PRETENSAO DE RELAXAMENTO DA PRISAO PREVENTIVA, SOB A ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENCAO DE SUA PRISAO CAUTELAR, QUE NAO MERECE PROSPERAR. COMO SABIDO, A ANALISE DO EXCESSO DE PRAZO DEVE SER FEITA DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, EM ATENCAO AS PECULIARIEDADES DO CASO CONCRETO, DEVENDO TAMBEM SER APRECIADA A EXISTENCIA DE EVENTUAL INERCIA ESTATAL. COMO SABIDO, OS PRAZOS PROCESSUAIS NAO PODEM SER TRATADOS COMO MERO CALCULO ARITMETICO, DEVENDO O MAGISTRADO ANALISAR CASO A CASO, CUIDANDO DO SEU REGULAR ANDAMENTO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE A INSTRUCAO CRIMINAL SE ENCONTRA FINDA, ESTANDO O PROCESSO AGUARDANDO O

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